UMA ANÁLISE ONTOLÓGICO-CRÍTICA DA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 10, n. 18, p. 1–24, 2024. DOI: 10.56267/rdtps.v10i18.17153. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/17153. Acesso em: 6 abr. 2025.