DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU E TUTELA JURÍDICA DA SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. (2016). REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2(3), 11-44. https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8775