DECRETO Nº 10.502/2020: A “NOVA” POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL . R. Educ. Public. [Internet]. 13º de outubro de 2022 [citado 5º de dezembro de 2025];31(jan/dez):1-22. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/article/view/12764