DECRETO Nº 10.502/2020: A “NOVA” POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL . Revista de Educação Pública, [S. l.], v. 31, n. jan/dez, p. 1–22, 2022. DOI: 10.29286/rep.v31ijan/dez.12764. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/article/view/12764. Acesso em: 5 dez. 2025.