Os desafios da academia frente à Lei nº 10.639/03. College challenges front the Law Act Nr. 10.639/03. Revista de Educação Pública, [S. l.], v. 21, n. 46, p. 229–242, 2012. DOI: 10.29286/rep.v21i46.404. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/article/view/404. Acesso em: 2 abr. 2025.