A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE E A PERDA DE DIREITOS EM JATAÍ/GO

Resumo

Na sociedade capitalista o trabalho docente se reestrutura de acordo com as demandas docapital. Diante disso, este estudo busca compreender o processo de precarização do trabalhodocente junto aos professores da rede pública municipal de Jataí/GO a partir de doisdocumentos: o primeiro, uma pesquisa em nível de mestrado (2020), especificamente umestudo de caso acerca do desenvolvimento das políticas de formação continuada e suasimplicações no trabalho docente; e, o segundo, a implantação da Lei Ordinária n. 4.389 demarço de 2022 que revoga o parágrafo do plano de carreira do magistério público da educaçãobásica através das categorias trabalho na perspectiva de Marx (2005 e 2017), trabalhodocente, precarização docente e plano de carreira. Para tal, a metodologia utilizada foi umapesquisa documental com abordagem qualitativa e do tipo descritiva. O tratamento dos dadosfoi realizado por meio da análise de conteúdo (Bardin, 1977). Os resultados encontradosevidenciaram que a Rede Municipal de Jataí/GO possuía plano de carreira. Contudo, regrageral, as respostas apontam que as políticas de formação continuada ofertadas pelo municípioem sua maioria não atingem a carga/horária necessária para requerer a progressão horizontale/ou o prefeito (2019) não assina o pedido para tal progressão. Por outro lado, um Projeto Leido Executivo 15 de fevereiro de 2022 efetiva o fim do plano de carreira dos professores com ajustificativa de colapso das contas públicas, o qual leva a perda de direitos dessa categoria detrabalhadores da educação levando assim a precarização do trabalho docente.