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LIBRAS NAS LICENCIATURAS E CURRÍCULO
RESUMO: Esse artigo apresenta resultados
alcançados no projeto de pesquisa intitulado
Libras e Ensino no que diz respeito a
divulgar a contribuição para a formação
inicial docente quanto sugestão de
mudanças na oferta da disciplina de Libras
nas licenciaturas. Para tanto, é apresentada
breve discussão sobre questões envolvendo
currículo bem como relato das mudanças
sugeridas em uma das universidades
envolvidas, no que diz respeito às
mudanças propostas pelas professoras
pesquisadoras à instituição. Como
resultados, apontamos a necessidade de se
reformulação da ementa, da carga-horária e
do semestre de oferta com base da grade
curricular dos cursos de licenciatura.
PALAVRAS-CHAVE: Formação Docente.
Currículo. Libras.
ABSTRACT: This article presents results
achieved in the research project
entitled Libras and Teaching in what
concerns to divulge the contribution to the
teacher initial education as suggestion
of changes in the offer of the subject Libras
in licentiate degree courses. In order to do
so, we present a brief discussion on
curricular issues and a report of the changes
suggested at one of the universities
involved, regarding the changes proposed to
the institution by the research professors. As
a result, we point out the need to
reformulate the syllabus, time and semester
allocation, based on the licentiate degree
courses' curriculum.
KEYWORDS: Teacher Education and
Training. Curriculum. Libras (Brazilian Sign
Language).
GABRIELE CRISTINE RECH
Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul. gabinhails@gmail.com
FABIOLA SUCUPIRA FERREIRA SELL
fabiolafsell@gmail.com
NATÁLIA SCHLEDER RIGO
nataliarigo@gmail.com
Recebido em 11/10/2017. Aprovado em 25/05/2018
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1. INTRODUÇÃO
Este artigo possui como tema central a disciplina de Língua Brasileira de
Sinais (Libras) na formação de docentes em cursos de licenciatura do ensino
superior. O tema é apresentado aqui a partir de uma discussão sobre como esse
componente curricular vem sendo ofertado nos cursos de licenciaturas das
universidades, em especial, na Universidade do Estado de Santa Catarina
(UDESC). A temática de discussão surge a partir da atuação das autoras deste
artigo, também professoras da instituição em questão, bem como por meio dos
resultados preliminares obtidos através do projeto de pesquisa Libras e Ensino.
Projeto esse, iniciado em março de 2016, realizado em parceria com a
Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) e sua respectiva professora
também autora deste trabalho.
Um recorte do projeto de pesquisa acima mencionado é aqui apresentado e
compreende o resultado de uma análise curricular e pedagógica da disciplina de
Língua Brasileira de Sinais – Libras, da Universidade do Estado de Santa Catarina.
O objetivo desse recorte investigativo foi verificar como se apresenta, e como
melhor pode se apresentar, a disciplina de Libras numa perspectiva pedagógica e
curricular, ao considerar as diferentes licenciaturas nas quais a Libras está
vinculada como unidade obrigatória. Objetivou-se especificamente realizar uma
análise criteriosa do componente curricular em discussão e, a partir dos resultados
dessa análise, propor alterações pontuais apresentadas à instituição, tendo em
vista sugestões de melhorias levantadas pelas professoras para a efetiva e
significativa formação de docentes.
Para tanto, esse registro divide-se em seções que apresentam: uma
discussão inicial sobre currículo; a contextualização da investigação propriamente
dita e, em seguida, pontos comentados levantados pelas professoras como
sugestões de alteração para melhoria da disciplina de Libras na UDESC. Pontos
que compreendem aspectos curriculares (no que tange a atualização do programa
e reformulação da ementa; o aumento da carga horária da disciplina e a alteração
da fase na qual a disciplina é ofertada) e aspectos pedagógicos. Este artigo
apresenta, por fim, considerações finais a respeito da análise realizada, dos pontos
levantados como sugestões de alteração e da importância de um pensar mais
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atento sobre a disciplina de Língua Brasileira de Sinais nas universidades e seus
respectivos cursos de licenciaturas, uma vez que se trata não apenas de um
componente curricular obrigatório, mas de uma disciplina que pode contribuir
significativamente para a formação docente se pensada e ofertada de forma
adequada.
2. CURRÍCULO
O Decreto Nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005 certamente trouxe grandes
avanços às discussões e pesquisas na área de Libras e na Educação de Surdos,
quando em seu Capítulo II, prevê a implementação da disciplina de Língua
Brasileira de Sinais – Libras, de forma obrigatória nos cursos de licenciatura (e
optativa nos cursos de bacharelado) nas instituições de ensino superior. Tal
exigência legal implicou um crescimento expressivo de inúmeras discussões a
respeito dessa área do conhecimento dentro das universidades, tanto em uma
perspectiva de ensino, como também em uma perspectiva de pesquisa e extensão.
Esse crescimento é refletido, por exemplo, na própria presença mais frequente de
falantes de Libras nas universidades, sejam esses falantes professores,
pesquisadores, profissionais, tradutores, intérpretes, estudantes, servidores surdos
e/ou ouvintes bilíngues.
Vale considerar, no entanto, que no Decreto Nº 5.626/2005, assim como em
nenhum outro documento legal relacionado, não há menção ou orientação sobre
como a disciplina de Libras deve ser ofertada nas instituições, isto é, qual perfil o
componente precisa ter no que tange seu formato, enfoque, organização de carga
horária, conteúdos a serem ministrados e/ou metodologia. Conforme o Art. 3º Cap.
II do Decreto Nº 5.626/2005:
A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos
cursos de formação de professores para o exercício do magistério,
em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de
instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de
ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios. (BRASIL, 2005).
O que não é possível deixar de constatar é que a inserção da Libras como
disciplina curricular obrigatória nas licenciaturas acontece em um determinado
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momento histórico. Momento esse em que muito se tem discutido a respeito das
diferenças, sejam elas de gênero, raça, orientação, língua, cultura, etc., lançando
luz a todo um debate de tolerância e reconhecimento político das minorias que
buscam a construção de meios para se criar uma sociedade mais justa e igualitária,
principalmente, nos espaços educacionais. Neste sentido, é preciso que o currículo
passe a ser revisto não como um documento escrito que norteia determinado curso
apenas, mas que seja entendido como um instrumento imerso nos processos
históricos e sociais (FRANCO, 2013, p. 217).
Assim, o currículo enquanto “conjunto de atividades nucleares desenvolvidas
pela escola” (SAVIANI, 2008, p. 16), deve ser mais do que uma estruturação
metódica de conteúdos, mas uma consciente seleção de saberes que levem a
escola cumprir seu papel de agente transformador da sociedade, entendendo o
currículo como “um dos espaços onde se concentram e se desdobram as lutas em
torno dos diferentes significados sobre o social e sobre o político” (SILVA, 1995
apud FRANCO, 2013, p. 217).
Ao pensar especificamente no foco temático deste artigo, sabe-se que
muitas universidades, compelidas a cumprir o referido decreto, implementam a
disciplina de Libras nos cursos de licenciatura sem conhecimento de todas as
implicações linguísticas, culturais e educacionais que envolvem a formação de
professores que atuarão frente à Educação de Surdos. Isso porque,
provavelmente, à época da implantação da referida disciplina, essas universidades
não possuíam ainda em seus quadros de docentes, profissionais formados
devidamente na área específica do conhecimento de Libras e envolvidos com a
temática da Educação de Surdos. Neste sentido, reitera-se a importância da
discussão o que tange a reformulação da forma como a disciplina de Libras vem
sendo oferecida nos cursos de licenciatura das instituições de ensino superior no
Brasil.
3. CONTEXTUALIZAÇÃO
Após análise criteriosa realizada nas grades curriculares dos cursos de
licenciatura da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e na estrutura
curricular e organização pedagógica da disciplina de Libras, as professoras da
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instituição, em parceria com a professora da UEMS, levantaram a partir de suas
discussões, alguns pontos de alteração referentes ao componente curricular em
questão. Esses pontos são aqui propostos considerando a reforma curricular
prevista na Resolução N.º 02 de 01 de julho de 2015 do Conselho Nacional de
Educação do Ministério de Educação (CNE/MEC) que define as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (em cursos de
licenciatura; cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda
licenciatura) e para a formação continuada. Essas sugestões de alteração são
resultados de discussões realizadas entre as professoras durante o período de
2016 e 2017, e foram pensados a partir tanto das experiências das autoras
enquanto docentes atuantes em sala de aula, como também por meio da coleta de
dados e estudos bibliográficos que vêm realizando no decorrer do projeto de
pesquisa Libras e Ensino.
Considerando os atuais avanços acadêmicos da área dos Estudos Surdos e
dos Estudos Linguísticos das Línguas de Sinais, os quais são urgentes de serem
compreendidos de forma direta e indireta nos conteúdos programáticos da
disciplina de Libras, entende-se ser fundamental algumas modificações no que
tange o currículo em si e os aspectos pedagógicos, como já antes mencionado.
Vale ressaltar que a disciplina de Libras visa não apenas o ensino básico da língua
como segunda língua (L2) para aprendizes ouvintes, mas a formação e
instrumentalização de estudantes para um ensino adequado e responsável para
com seus futuros alunos surdos no exercício da docência (SOARES et al. 2015;
COSTA; LACERDA, 2015, RECH; SELL, 2016).
Pensando a disciplina de Libras como um componente curricular que dialoga
com as demais disciplinas do currículo e que precisa, portanto, ser oferecida
considerando: o contexto dos estudantes; suas bases e perfis acadêmicos; as
fases e semestres cursados; os conteúdos já abordados em outras disciplinas; bem
como os recursos e a estrutura física que cada centro de ensino oferece, as
alterações sugeridas pelas professoras apresentadas aqui são apresentadas no
intuito de buscar um melhor aproveitamento da disciplina por não apenas dos
estudantes, mas também da equipe docente e do curso como um todo.
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3.1. Atualização do programa e reformulação da ementa
Como acima mencionado, a área dos Estudos Surdos e dos Estudos
Linguísticos das Línguas de Sinais vem passando por inúmeros avanços
acadêmicos. Isso acontece expressivamente dentro e fora do cenário nacional.
Esses avanços implicam olhares e pensares atualizados sobre a Língua Brasileira
de Sinais e seus falantes, bem como, sobre o vasto universo no qual a língua de
sinais e os surdos se inscrevem. Desta forma, é indiscutível que, uma vez
oportunizada para reformulação, a disciplina de Libras acompanhe a atualização da
área e contemple esses novos olhares e pensares.
Para longe de uma disciplina que se limita ao ensino da língua – o que,
naturalmente, não é possível, uma vez que Libras é uma língua e, como qualquer
outro idioma, não é possível de se aprender efetivamente em apenas um semestre
– é essencial que a disciplina assuma um caráter de formação. Formação de
futuros professores, profissionais que atuarão com o ensino de surdos. Inúmeros
aspectos, nesse sentido, passam a ser considerados para se trabalhar em sala de
aula. Desde metodologias e didáticas adequadas para o ensino das diferentes
áreas de conhecimento aos alunos surdos, até o reconhecimento do universo
cultural, linguístico e social desses sujeitos.
Conforme o programa da disciplina de Libras empregado até o ano 2018, a
seguinte ementa foi seguida pelos cursos de licenciatura da UDESC:
Aspectos da Língua de Sinais e sua Importância: cultura e história.
Identidade Surda. Introdução aos Aspectos Linguísticos na Língua
Brasileira de Sinais: fonologia, morfologia, sintaxe. Noções Básicas
de Escrita de Sinais. Processo de Aquisição da Língua de Sinais
observando as diferenças e similaridades existentes entre esta e a
Língua Portuguesa.
A redação acima há dois tópicos que se repetem desnecessariamente, a
saber: Aspectos da Língua de Sinais e Introdução aos Aspectos Linguísticos na
Língua Brasileira de Sinais: fonologia, morfologia, sintaxe. Ao pontuar sobre os
aspectos linguísticos da Língua Brasileira de Sinais, seus níveis gramaticais
(fonologia, morfologia, sintaxe, semântica e pragmática) são, consequentemente,
considerados. Assim, em um único tópico denominado: Aspectos Linguísticos da
Língua Brasileira de Sinais (Libras) os níveis gramaticais já estão contemplados
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inerentemente, bem como as propriedades linguísticas do idioma, características
de modalidade e todos os desdobramentos de sua aplicação e uso (questões de
ordem psicolinguística, sociolinguística etc.).
Sobre História, Cultura e Identidade Surda, entende-se que são aspectos
que podem ser mencionados em conjunto, num único tópico, uma vez que, são
pontos fundamentais para se trabalhar visando uma compreensão efetiva do
licenciando a respeito do universo de seu futuro aluno surdo; incluindo a história
dos sujeitos surdos, a história de sua língua, cultura e identidade. São aspectos
que merecem ser discutidos para além da língua de sinais somente.
Com relação ao tópico Noções Básicas de Escrita de Sinais entende-se ser
importante ser mantido na ementa. Conforme projetos, trabalhos e atividades de
escrita de sinais já desenvolvidas com estudantes de Libras das licenciaturas nos
últimos semestres, foi possível perceber efetivamente sua funcionalidade e real
importância. Sugere-se, dessa forma, que o tópico contemple não apenas noções
básicas, mas a Escrita de Sinais em si.
Ainda sobre a questão da escrita de sinais e seus desdobramentos,
entende-se ser imprescindível que a ementa da disciplina contemple também o
tópico Aquisição, Leitura e a Escrita dos Sujeitos Surdos, uma vez que o professor
que atua na educação de surdos precisa, indiscutivelmente, conhecer a forma e as
características da escrita da língua portuguesa como segunda língua dos
estudantes que se diferenciam linguisticamente dos demais. E, ainda, compreender
sobre a aquisição de Libras como primeira língua desses sujeitos.
A ementa analisada, cabe complementar, não contempla outros tópicos que
foram entendidos após as análises realizadas pelas professoras como tópicos
indispensáveis, a saber:
• Arte e Literatura Surda: considerando todo o universo dos artefatos culturais
dos sujeitos surdos e suas diferentes formas de manifestação artística,
literária e cultural;
• Políticas Educacionais, Linguísticas e Movimentos Surdos: considerando
que a própria existência da disciplina de Libras como componente curricular
obrigatório nos cursos de licenciatura é fruto dos movimentos surdos e das
reinvindicações políticas das comunidades surdas no Brasil;
• Legislação: como principal respaldo aos próprios professores e profissionais
da educação junto ao poder público a fim de se fazer respeitar o direito de
seus alunos surdos; por exemplo, o direito pelo uso da língua natural do
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aluno em sala de aula, ou a obrigação das escolas de contratarem
tradutores/intérpretes de Libras/Português para atuarem na mediação
linguístico-cultural de falantes e não falantes de Libras;
• Perspectivas sobre a Surdez e o Sujeito Surdo: considerando a urgente
necessidade de se desmistificar crenças e preconceitos a respeito das
pessoas surdas e sua língua, bem como desconstruir visões ultrapassadas
patológicas, paternalistas e ouvintistas sobre esses sujeitos;
• Bilinguismo: enquanto principal vertente defendida pelos próprios surdos
falantes de Libras, com todo seu valor e importância comprovada
cientificamente; vertente que necessita ser compreendida, reconhecida e
respeitada, sobretudo, no contexto universitário e educacional;
• Educação de Surdos e suas Pedagogias: considerando as atuais discussões
sobre Educação de Surdos, bem como as atualidades pedagógicas
propostas e defendidas pelos próprios profissionais e pesquisadores surdos
da educação; a Pedagogia Visual, a Pedagogia Surda, etc.;
• Metodologias e Didáticas para Educação de Surdos conforme Área do
Conhecimento: considerando a importância dos futuros professores em
conhecerem e compreenderem as metodologias e didáticas adequadas para
o ensino de determinada área do conhecimento para alunos surdos, bem
como o respectivo universo surdo que existe por de trás de cada esfera do
conhecimento que o licenciando está vinculado;
• Exercício da Docência no Cotidiano da Educação Básica: considerando
todos os desdobramentos intrínsecos do exercício da docência no contexto
do dia-a-dia na educação básica.
Entendendo, portanto que ementa da disciplina de Libras empregada pelos
cursos de licenciaturas da UDESC encontrava-se até então incompleta e que,
também, não compreendia tópicos importantes e atuais relacionados à Libras e ao
universo do sujeito surdo, foi proposto que seja alterada para:
Aspectos Linguísticos da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Comunicação Básica em Libras. História, Culturas e Identidades
Surdas. Arte e Literatura Surda. Políticas Educacionais, Linguísticas
e Movimentos Surdos. Legislação. Perspectivas sobre a Surdez e o
sujeito Surdo. Bilinguismo. Educação de Surdos e suas
Pedagogias. Aquisição, Leitura e a Escrita dos sujeitos Surdos.
Escrita de Sinais. Metodologias e Didáticas para Educação de
Surdos conforme Área do Conhecimento. Exercício da Docência no
Cotidiano da Educação Básica.
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Vale ressaltar que a bibliografia básica e bibliografia complementar do
programa usado até o ano de 2018 da disciplina de Libras da UDESC – aspectos
que, assim como a ementa, são únicos e não podem ser alterados conforme cada
semestre – compreendem, em princípio, obras publicadas ainda na década de 90.
Isto é, referências que refletem uma realidade da área de há mais de 10 anos.
Muitas das bibliografias compreendidas na ementa até então usada na instituição
eram bastante ultrapassadas e não condiziam com as atuais discussões sobre os
sujeitos surdos e sobre Libras. Nesse sentido, foram propostas alterações também
na bibliografia básica e complementar da disciplina. A listagem de ambas as
bibliografias não será apresentada, por hora, neste artigo. Trabalhos futuros
poderão se aprofundar em uma análise comentada sobre esse aspecto em
especial.
3.2. Aumento da carga horária
A carga horária da disciplina de Libras da grande maioria cursos de
licenciatura da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), conforme
Resolução Nº. 002/2011 CONSEPE, veio sendo desde então compreendida por 36
horas (02 créditos). Como já mencionado, a disciplina de Libras não se limita
apenas ao ensino da língua. Ela busca discutir todos os demais aspectos relativos
ao universo da língua de sinais e dos sujeitos surdos, como bem descritos na
ementa atualizada apresentada há pouco. Vale mencionar que a disciplina é prática
e teórica, o que demanda um tempo maior para assimilação do conteúdo teórico e
condições mínimas para que os estudantes pratiquem o básico para uma
comunicação inicial em Libras.
Além disso, a disciplina prevê, em alguns semestres, encontros presenciais
com membros da comunidade surda; geralmente surdos convidados a participar da
disciplina cuja profissão ou área de ligação tenha relação com a esfera do saber
que o respectivo curso se inscreve. Por exemplo, atletas surdos são convidados
para trabalharem em algumas aulas com os acadêmicos do curso de Educação
Física; artistas surdos para compartilharem seus trabalhos com estudantes de
Artes Visuais, Teatro e/ou Música; professores e/ou pedagogos surdos para
trocarem conhecimentos com os estudantes de Pedagogia, e assim por diante.
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A presença de surdos falantes de Libras em sala de aula contribui
significativamente com inúmeras questões, dentre elas: o reconhecimento dos
surdos enquanto profissionais da área do conhecimento a qual os licenciandos
estão se preparando para atuar; a desconstrução de perspectivas patológicas,
normatizadoras, paternalistas e ouvintistas sobre falantes de Libras; o
reconhecimento e a valorização da língua e dos surdos enquanto grupo minoritário
linguisticamente diferenciado; a imersão linguística, política, social, cultural e/ou
artística dos estudantes ouvintes no universo dos surdos; entre tantas outras
questões. Ao promover um contato mais próximo entre os alunos dos cursos de
licenciatura e a comunidade surda, a disciplina facilita o atravessamento da
extensão universitária, uma vez que traz para junto dos acadêmicos a comunidade
surda e vice-versa.
Posto isso, para que todos esses aspectos sejam abarcados e para que o
trabalho a ser realizado seja de mais qualidade e mais responsável para com os
estudantes e com o próprio curso, entende-se que a disciplina de Libras nos cursos
de licenciatura da UDESC precisa compreender uma carga horária maior. A carga
horária de, no mínimo, 72 horas (04 créditos). Cabe destacar que a questão da
insuficiência de carga horária da disciplina é apontada pelos próprios alunos,
conforme o resultado de questionários aplicados referentes ao projeto de pesquisa
Libras e Ensino:
“Não me sinto suficiente preparada para trabalhar com pessoas
surdas, mas me sentiria se aumentassem a carga horária da
disciplina”.
“A carga horária é muito pequena comprada à quantidade de
conteúdo. É uma língua a qual nunca tive contato antes, portanto,
ter apenas dois créditos por semana não supre a necessidade”.
“A carga horária é insuficiente. Enquanto futuro professor eu não
me sinto nem um pouco preparado, nem sequer iniciar algum tipo
de comunicação com meu aluno surdo. Parece que no momento
em que a disciplina começa a evoluir, acaba o semestre”.
“A carga horária é absolutamente desproporcional à importância da
disciplina na nossa formação”.
“Não acho que a carga horária tenha sido suficiente. Hoje a
realidade da escola é bem complexa e saímos apenas com noções
básicas. Se tivéssemos um tempo maior, sairíamos mais aptos a
trabalhar com alunos surdos”.
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Justifica-se diante disso a necessidade do aumento da carga horária da
disciplina de Libras nos cursos de licenciatura da Universidade do Estado de Santa
Catarina (UDESC). Nesse sentido, é viável a proposta de alteração da carga
horária de 36 horas para, no mínimo, 72 horas, cuja organização é prevista para se
dar compreendendo 36 horas de aulas de cunho teórico e 36 horas de aulas de
cunho prático.
3.3. Alteração da fase na qual a disciplina é ofertada
Atualmente, a disciplina de Libras consta na matriz curricular de algumas
licenciaturas da UDESC como componente curricular da primeira fase ou segunda
fase. A oferta da disciplina já no primeiro semestre ou segundo não é ideal e
implica alguns prejuízos.
Em se tratando de um curso de licenciatura e, portanto, de futuros
professores, para se introduzir sobre a Língua Brasileira de Sinais e o universo dos
surdos, é imprescindível um entendimento mínimo por parte dos licenciandos sobre
seu papel e função enquanto profissionais da área da educação. Esse
entendimento e seus desdobramentos são previstos, por exemplo, em disciplinas
que abarcam temáticas centrais como: fundamentos da educação; estrutura e
funcionamento da educação básica; didática geral; psicologia da educação;
administração escolar; etc. É necessário um entendimento básico sobre o campo
da educação e seu funcionamento como um todo para que os licenciandos tenham
uma base para se enxergar minimamente enquanto professores; enquanto
professores de alunos surdos, portanto, e suas funções dentro do contexto escolar.
Compreender também a forma como está organizada a estrutura e o
funcionamento da educação básica, bem como a organização da administração
escolar é apresentada, é essencial e determinante para o entendimento específico
do ensino de surdos enquanto alunos que farão parte de todo esse sistema.
Além disso, a disciplina de Libras prevê, em sua ementa e conteúdos
programáticos, questões relativas às metodologias e didáticas da educação de
surdos, bem como ao ensino de cada área específica para esses sujeitos. Para que
os licenciandos tenham um melhor discernimento ao se abordar sobre esses
conteúdos mais específicos em sala de aula, é necessário que já tenham cursado
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disciplinas cujos conteúdos estejam relacionados com a educação de forma geral a
contemplar todos os perfis de alunos. Por exemplo, é preciso que os licenciandos
primeiro aprendam sobre Didática Geral, para depois, na disciplina de Libras, eles
possam aprender sobre Didática da Educação de Surdos. Ou então, é fundamental
que eles tenham uma base inicial sobre psicologia e desenvolvimento infantil geral
para depois poder se debruçar com mais propriedade numa discussão a respeito
da aquisição da linguagem por crianças surdas especificamente.
Em se tratando dos cursos de licenciatura que possuem em suas grades
curriculares disciplinas relacionadas à Educação Especial, Educação Inclusiva,
Direitos Humanos, Diversidade e Minorias, por exemplo, é fundamental que essas
disciplinas aconteçam em fases que antecedam a fase de oferta da disciplina de
Libras, uma vez que são disciplinas que abordam um leque de vários perfis de
sujeitos, isto é, contemplam uma gama abrangente de diferentes minorias. Em
fases posteriores, portanto, na disciplina de Libras, os licenciandos poderão
aprofundar seus conhecimentos especificamente sobre um desses perfis, um
desses tantos outros grupos minoritários: os surdos.
Além disso, disciplinas que estejam embasadas em uma discussão do
ensino de determinada área do conhecimento para pessoas com deficiência,
mobilidade reduzida, etc. como, por exemplo, as disciplinas de: Educação Especial
e Educação Inclusiva, do curso de Pedagogia do Centro de Ciências Humanas e
da Educação (FAED/UDESC); Educação Física Adaptada, do curso de licenciatura
em Educação Física do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte
(CEFID/UDESC) e Introdução a Educação Musical Especial, do curso de
licenciatura em Música do Centro de Artes (CEART/UDEC), são fundamentais
serem ofertadas na mesma fase ou também em fases anteriores à disciplina de
Libras.
Tais disciplinas costumam apresentar aos licenciandos perspectivas do
surdo enquanto um aluno com “deficiência auditiva”, sujeitos com desabilidades de
audição que necessitam de recursos de comunicação. A disciplina de Libras, além
de aprofundar essa discussão, busca oferecer aos licenciandos perspectivas
sociais e antropológicas, que entendem os surdos falantes de Libras enquanto
grupo minoritário, linguisticamente e culturalmente diferenciado, marginalizado e
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subordinado à opressão e invisibilidade tal qual grupos indígenas e quilombolas,
por exemplo.
Somado à isso, é importante que a disciplina aconteça com maior
proximidade possível das disciplinas de estágio curricular supervisionado, uma vez
que poderá promover um diálogo significativo entre componentes da matriz
curricular. Da mesma forma, possibilitará um trabalho em conjunto com vistas a um
melhor preparo dos estudantes para a prática do exercício da docência com alunos
surdos durante o estágio obrigatório. Cabe considerar que Florianópolis (cidade do
Campus I da Universidade do Estado de Santa Catarina) e os municípios da região
metropolitana, possuem escolas com classes bilíngues e classes inclusivas. Essas
escolas, por exemplo, podem passar a ser enxergadas como um rico e possível
campo de atuação de estágio dos licenciandos que, por sua vez, podem aplicar
seus conhecimentos adquiridos na disciplina de Libras.
3.4. Aspectos pedagógicos
Além dos tópicos até então listados, é importante também apresentar a
proposta de alterações de ordem pedagógica que são também importantes para o
melhor funcionamento da disciplina de Libras. Por conta de a disciplina propor o
ensino básico e introdutório da Língua Brasileira de Sinais para os estudantes, e
esta ser uma língua que se materializa a partir da experiência visual de seus
falantes, faz-se necessário um acompanhamento atento da produção individual da
língua pelos alunos. Assim, o número ideal de alunos por turma não deve
ultrapassar 30 alunos, como ocorre em qualquer disciplina que ensine línguas.
A quantidade de alunos deve ser reduzida também pelo fato de se tratar do
ensino de uma língua de modalidade visual-espacial que, por sua vez, demanda de
uma metodologia e organização didática de sala de aula diferenciada; a disposição
específica, por exemplo, dos alunos em círculo em todos os encontros presenciais,
de modo que possam estabelecer contato visual entre si para sua produção e
compreensão linguística em Libras. Por conta disso, salas de aula muito pequenas
e com número expressivo de alunos (mais que 30) inviabilizam um trabalho
adequado com Libras na disciplina.
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Outro ponto que merece destaque é o aproveitamento do tempo de aula.
Para um melhor aproveitamento do período destinado à disciplina de Libras, assim
como para qualquer outra disciplina da grade curricular dos cursos de licenciatura,
o adequado são sempre duas aulas faixa, uma vez que em aulas de 50 minutos,
por exemplo, perde-se muito tempo, tanto com a disposição das carteiras de forma
diferenciada da tradicional usada em outras disciplinas que usem a mesma sala de
aula e, também, o próprio deslocamento dos estudantes até as diferentes salas que
acontecem as aulas.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O recorte investigativo aqui compartilhado contemplou a análise curricular e
pedagógica dos cursos de licenciatura da UDESC e, a partir disso, foram
levantadas propostas de alterações para a disciplina de Libras enquanto
componente obrigatório, considerando a reforma curricular das licenciaturas
prevista na Resolução N.º 02/20015 (CNE/MEC).
Parte das considerações tecidas sobre as propostas de alterações foi
embasada em dados preliminares obtidos nas pesquisas do projeto Libras e Ensino
que compreende, desde 2016, um trabalho de parceria interinstitucional entre as
universidades estaduais de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul. Os pontos
levantados como sugestão de mudanças tangenciam questões como: atualização
do programa e reformulação da ementa; aumento da carga horária; alteração da
fase na qual a disciplina de Libras é ofertada e, ainda, alguns aspectos
pedagógicos pontuais considerados levando em conta a especificidade da
disciplina e da língua de sinais enquanto meio de comunicação cuja modalidade é
visual-espacial que demanda, por sua vez, metodologias e didáticas diferenciadas
de ensino.
A disciplina de Língua Brasileira de Sinais é um importante componente
curricular dentro dos cursos de licenciatura das universidades, mas para que seu
exercício seja adequado, satisfatório e contribua significativamente para a
formação docente, é fundamental um olhar atento sobre como ela se apresenta e
como está organizada dentro das instituições e seus respectivos cursos. Na
Universidade do Estado de Santa Catarina, por exemplo, a disciplina de Libras,
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desde então, compreendia um programa com bibliografia desatualizada, carga
horária insuficiente e ementa comum a todos as licenciaturas com alguns pontos
repetidos e a ausência de pontos que possibilitassem direcionamentos do ensino
da Libras de acordo com cada área do saber.
Cabe pontuar que as sugestões de alterações aqui compartilhadas foram
encaminhadas aos departamentos responsáveis pelos cursos de licenciatura da
UDESC. Alguns desses cursos, como é o caso do curso de licenciatura em
Química, licenciatura em Física e licenciatura em Matemática do Centro de
Ciências Tecnológicas (CCT/UDESC) acataram os pontos sugeridos pelas
professoras. Já os demais cursos, se encontram em fase de discussão dessas
sugestões, já que o período de reformulação dos currículos ainda está em
andamento (2017/2 e 2018/1).
As discussões em torno da Língua Brasileira de Sinais na formação de
docentes em cursos de licenciatura de universidades têm tomado novas
proporções nos últimos anos. O que era tímido ser debatido e implementado de
forma adequada nos primeiros anos após a promulgação do Decreto Nº
5.626/2005, hoje é trazido para uma discussão mais concreta, sobretudo, teórica.
Um reflexo do amadurecimento dessa discussão são as próprias pesquisas de
profissionais desse campo do saber que se debruçam cada vez mais para delinear
melhor os caminhos da Libras dentro dos currículos das licenciaturas.
Conforme o levantamento de Costa e Lacerda (2015) uma das primeiras
pesquisas que enfoca a Libras enquanto disciplina curricular nas licenciaturas foi
realizada em nível de mestrado e defendida no ano de 2008; e nos cinco anos
seguintes foram defendidas mais 06 (seis) dissertações de mestrado com a mesma
temática central. Isso reflete o aumento significativo de produções da área que
abordam sobre a disciplina de Libras no ensino superior. É necessário, portanto,
que mais investigações com essa temática (e/ou temáticas relacionadas) sejam
propostas, visto que um pensar mais atento sobre a disciplina de Língua Brasileira
de Sinais nos currículos dos cursos de licenciatura das universidades é urgente.
Este artigo vem justamente somar com essas pesquisas, uma vez que
apresenta ao leitor um trabalho que surge do olhar atento das autoras enquanto
professoras responsáveis pela disciplina de Libras na Universidade do Estado de
Santa Catarina (UDESC) e na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul
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(UEMS). Vale considerar que, embora crescentes, as pesquisas e as discussões
acadêmicas envolvendo a Libras no currículo da formação de professores são
incipientes. Nesse sentido, é importante mencionar que as propostas de alterações
apresentadas aqui estão atreladas ao trabalho realizado pelas autoras em
consonância com a realidade onde estão inseridas e, portanto, são levantadas e
compartilhadas a partir de um determinado olhar, sem que esse seja único,
tampouco impositivo.
REFERÊNCIAS
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República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2002.
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República, Casa Civil, 2005.
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Educação, Conselho nacional de Educação, Conselho Pleno, 2015.
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em Educação, v.10, n.esp. p.759-772. 2015.
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http://www.editorarealize.com.br/revistas/ceduce/anais.php. Acesso em 07/11/2017.
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Licenciatura em Educação Física, do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte – CEFID
da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, nos termos do Projeto
Pedagógico constante do Processo nº 4532/2010.
