Heterogeneidade na Regulamentação de Limites Máximos de Resíduos (LMRS) e as Exportações Brasileiras de Frutas

Resumo

Nas últimas décadas se observa uma redução das barreiras tradicionais ao comércio e o crescimento da aplicação de medidas não-tarifárias (MNTs), em especial as relacionadas às medidas técnicas e sanitárias, que apesar de serem mais sutis, podem ter impacto expressivo sobre os fluxos de comércio. O principal objetivo do presente trabalho é avaliar as regulamentações sobre Limites Máximos de Resíduos (LMR) de pesticidas impostas pelos países importadores às principais frutas exportadas pelo Brasil. Após a coleta dos diferentes pesticidas permitidos para cada fruta em cada parceiro comercial são calculados dois índices de Heterogeneidade da regulamentação. Adicionalmente, é estimado um modelo econométrico para avaliar a relação desses indicadores com as exportações brasileiras de frutas. Os resultados dos índices de heterogeneidade mostram que existe uma significativa diferença entre as regulamentações dos países importadores de frutas com as do Brasil e, que em grande parte das exigências, o Brasil é mais rigoroso. Os resultados do modelo estimado indicam que as exigências regulatórias do Brasil atuaram como facilitadores de comércio no período, uma vez que o sistema produtivo brasileiro já está adequado a grande parte das exigências do mercado externo.