TY - JOUR AU - Daniel, Lindomar Pegorini AU - Vazquez, Felipe Ferraz PY - 2021/07/09 Y2 - 2024/03/29 TI - Eficiência na Gestão de Serviços Públicos de Saúde nos Municípios do Estado de Mato Grosso:: Mecanismos de Incentivo no Repasse Da Cota-Parte do ICMS JF - Revista de Estudos Sociais JA - . VL - 23 IS - 46 SE - Artigos DO - 10.19093/res12519 UR - https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/res/article/view/12519 SP - AB - <p>A busca pelo melhor aproveitamento dos recursos na oferta de serviços públicos deve reger a gestão pública. Nesse sentido, propôs-se nesse artigo uma regra alternativa para o rateio do ICMS no estado de Mato Grosso com o objetivo de melhorar a aplicação de recursos públicos na saúde em seus diferentes níveis de complexidade. A sugestão consiste na inclusão de um índice de eficiência na regra vigente. Para a construção do índice, empregou-se o método de Análise Envoltória dos Dados para avaliar o nível de eficiência e mensurar ganhos de produtividade na aplicação de recursos para a provisão de serviços públicos de saúde. A adoção da regra proposta redistribuiria cerca de 0,35% de todo o ICMS rateado com os municípios de Mato Grosso em 2019 gerando bônus às melhores gestões e penalidades às menos eficientes. Os resultados para 2019 sugerem que seria possível elevar a oferta de serviços de atenção básica em saúde em 28,7% sem elevar os gastos. Para a média complexidade essa expansão seria de até 9,8%, já a alta complexidade opera de maneira eficiente, ou seja, não há ganhos potenciais em aumentos de serviços sem elevação de gastos.</p> ER -