(untitled) (Revista de Estudos Sociais, 2024)
O Código Florestal brasileiro estabelece que os proprietários rurais mantenham parte de suas terras preservadas na forma de Reserva Legal. Entretanto, em Mato Grosso do Sul os proprietários não estão cumprindo com essa obrigação. Dessa forma, esse artigo tem como objetivo identificar e avaliar as alternativas disponíveis para a realização da adequação ambiental e legal de áreas de Reserva Legal degradadas em Mato Grosso do Sul. Para quantificar o déficit gerado por esse descumprimento utilizaram-se os dados do Cadastro Ambiental Rural. Além disso, foram construídos cinco cenários de utilização econômica da propriedade rural, o primeiro sem Reserva Legal e os demais com alternativas para a recuperação dessas áreas, conforme estabelecido pela legislação vigente. Esses cálculos foram realizados utilizando-se os conceitos de valor presente líquido (VPL) e taxa interna de retorno (TIR), os quais permitiram a obtenção do custo de oportunidade da produção de soja mais milho e da produção de cana-de-açúcar, isto é, culturas representativas da região. Os resultados mostram que as alternativas disponíveis no Código Florestal para a restauração ambiental têm resultados diferentes em cada um dos biomas de Mato Grosso do Sul. Em conclusão, para a adequação da Reserva Legal é necessário superar as barreiras econômicas e técnicas das alternativas de restauração ambiental.