ENDIVIDAMENTO E QUALIDADE DE VIDA: UM OLHAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS

Resumo

Este artigo teve como objetiva identificar as razões que levam ao endividamento dos servidores públicos e os seus desdobramentos nas suas vidas em sociedade. Os objetivos foram: apontar a educação financeira como mecanismo de controle orçamentário do servidor público e identificar as consequências do endividamento na vida do servidor público. A metodologia empregada foi a revisão de literatura sobre o endividamento do servidor público e o impacto na sua qualidade vida. Sabe-se que, atualmente, os cargos públicos no Brasil despertam muito interesse pelo salário mais alto em relação ao setor exclusivamente privado e estabilidade empregatícia. A revisão da literatura também apontou que a maioria dos funcionários públicos são do sexo feminino, entretanto, os salários de mulheres na mesma função que homens continua menor. A partir desta pesquisa, percebe-se que nem o emprego dos sonhos, para muitos brasileiros, os livra do endividamento. Nesse contexto, endividamento é quando o devedor consume bens e investimentos para benefício próprio utilizando recursos externos as suas próprias finanças estando com o saldo negativo, atingindo a inadimplência.

Palavras-chave: Endividamento; Servidor público; Qualidade de vida.

INDEBTEDNESS AND QUALITY OF LIFE: A LOOK AT BRAZILIAN PUBLIC SERVANTS

Abstract

The paper main goal was to Identify the reasons whitch take several public employees to debts and the consequences in their lifes in society. The goals were to point financial education as a mecanism of public employees budget control and identify the consequences of debt in public employees life’s. The methodology used was a literature review about indebtedness in public employees and how this afects his/hers quality of life. It is known that, nowadays, public positions in Brazil raise interest for higher wage regarding to the exclusively private sector and job stability. This research also pointed out that the majority of public employees are female, however, women’s wage in relation to the same role as men remain lower. From the research, it is clear that not even this dream job, as many brazilians perceives public service, saves from indebtedness. In this context, indebtedness is when the debtor consumes goods and investments for his/hers own benefit using external resources instead of his/hers own funds because of a negative balance, causing a non-compliance.

Palavras-chave: Indebtedness; Public employee; Life quality.

1. INTRODUÇÃO

Atualmente o território nacional conta com mais de 11,5 milhões de funcionários públicos espalhados nos diferentes níveis e poderes, quantidade que contabiliza em seu montante os militares de toda a Força armada brasileira (IPEA, 2018a), e uma das principais distinções entre estes e os trabalhadores da iniciativa privada reside na facilidade do acesso ao crédito (FLORES; VIEIRA; CORONEL, 2013).

Na perspectiva econômica atual, é comum que os servidores públicos não só acessem crédito com maior facilidade, como também recebam incentivos para fazê-lo, como é o exemplo, dos descontos dados em diversos produtos. Este fator “facilidade” está relacionado diretamente à concepção de estabilidade financeira que a longo prazo é associada à figura do servidor público (FLORES; VIEIRA; CORONEL, 2013).

No entanto, estudos recentes, elaborados pela empresa de consultoria em crédito e negócios Serasa Experian, demonstram que no último ano mais de 29% dos servidores públicos, dos diferentes níveis, estavam em dívida. A porcentagem pode ser considerada alarmante quando comparada ao percentual da população inadimplente como um todo, que no último ano atingiu a marca de 40% (JORNAL DE BRASÍLIA, 2018).

Souza (2015, p.25) afirma que este desequilíbrio financeiro reflete diretamente na qualidade de vida do funcionário, e logo causa impacto na produtividade e no desempenho do trabalho exercido por este. Para a autora um indivíduo financeiramente estável, que encontra-se livre para “administrar os próprios recursos, ou seja, satisfazer necessidades básicas com desejos de consumo e, paralelamente, formar uma poupança para suprir problemas inesperados”, é não só mais feliz, mas também mais saudável e eficaz.

O endividamento dos servidores e seus efeitos negativos levam não somente à má performance individual; seus impactos podem atingir maior escala, impactando o bom desempenho de todo um segmento/órgão, tendo potencial para prejudicar o funcionamento e a própria economia de todo um país (SOUZA, 2015).

A partir desta perspectiva o trabalho que se sucede tem como propósito representar e explorar a realidade numerária dos servidores públicos brasileiros, caracterizando em especial o endividamento desta classe trabalhadora, que hoje soma um déficit que chega a 198,5 bilhões de reais (CORREIO BRAZILIENSE, 2018). A pesquisa procura elucidar os impactos deste débito à qualidade de vida dos colaboradores do Estado, e a repercussão disso no exercício de seus ofícios, além de reforçar seu valor ao ressaltar a importância da educação financeira na realidade do cidadão brasileiro.

O Objetivo principal deste artigo foi: Identificar as razões que levam ao endividamento dos servidores públicos e os seus desdobramentos na sua vida em sociedade. Como objetivos específicos foram: a) apontar a educação financeira como mecanismo de controle orçamentário do servidor público e b) identificar as consequências do endividamento na vida do servidor público.

O artigo está estruturado em 5 capítulos essenciais, o gerenciamento de finanças do sujeito moderno que aborda a educação financeira em uma sociedade do consumo. O capítulo seguinte, componente social do endividamento e o consumismo como mecanismo aliado à oferta abundante de crédito que eleva a condição de endividamento do servidor público. No terceiro capítulo uma contextualização sobre endividamento e por último o perfil do servidor público da administração pública federal a partir da bibliografia existente.

2. GERENCIAMENTO DE FINANÇAS DO SUJEITO MODERNO

Reconhecendo o conhecimento social como a “compreensão das ideias que o indivíduo tem de si mesmo e dos outros, dos elementos morais e convencionais e das instituições” (VIEIRA, 2012, p. 24) e, portanto, dos mecanismos sob os quais a sociedade se fundamenta, a organização econômica ocupa uma esfera ampla, caracterizada por subsistemas que se entrelaçam, provendo manutenção mútua.

Para Delval (1994), a escassez de capital intelectual é inerente a falta de informação, fazendo-se necessário o letramento informacional no âmbito da organização de informações e experiências no que diz respeito a atuação no campo financeiro. Ao entender a organização e interação dos subsistemas se faz o entender das representações econômicas empregadas no mundo social e, portanto, a compreensão da economia no cotidiano, sua importância e exercício consciente.

Pesquisas demonstram que muitos adolescentes e adultos entendem a atuação econômica, mesmo que cotidiana, como complexa. Não se compreende de onde o dinheiro vem nem como circula, fatores determinantes aos eventos econômicos e o papel do Estado na instrumentação monetária (CANTELLI, 2009).

Compreende-se que aspectos como escolaridade, classe social e gênero podem ser determinantes quanto ao conhecimento econômico (CANTELLI, 2009). Isso porque as classes sociais são ordenações hierárquicas nas quais os componentes partilham de uma conduta símile, fundamentada em interesses e princípios compartilhados, sendo mais parecidos entre si que com indivíduos de outras classes (KOTLER; KELLER, 2006). Essa relação causal se constitui pelo que Bourdieu (1987) chama dos quatro tipos de capital: econômico, social, cultural e simbólico.

O capital econômico de um indivíduo é constituído por seus rendimentos e pelos bens negociáveis que possui, podendo ser transmitido como um título de nobreza. O capital social refere-se ao conjunto de recursos, atuais e potenciais, ligados à possessão de uma rede de relações mais ou menos institucionalizadas de conhecimento e reconhecimento, ou seja, de pertencimento a um dado grupo. As estratégias de investimento social podem ser conscientes ou inconscientes e visam a aumentar o capital social com o aumento da rede de conhecimentos úteis. Estes permitem multiplicar os benefícios resultantes de um dado nível de capital econômico e cultural (VIEIRA, 2012, p. 33).

Nesse sentido, a educação financeira é necessária para o exercício da cidadania e autonomia. Diante deste contexto, existem muitas pesquisas acerca de eventos microecônomicos singulares a linguagem financeira, sendo escassos os estudos sobre a relação do homem nessa estrutura econômica e soluções práticas para a problemática do lidar com as finanças (VIEIRA, 2012).

Para tanto, a socialização econômica deve ter seu início na fase pré-primária, sendo que o conhecimento financeiro deve continuar a ser mediado durante as próximas fases do desenvolvimento cognitivo e moral do sujeito, uma vez que é quando este está condicionado a “formação de valores, atitudes, normas, habilidades e papéis, que podem levar tanto a condutas adequadas quanto a hábitos negativos como o consumismo” (VIEIRA, 2012, p. 27). É na infância que a criança imita hábitos dos adultos próximos, consequentemente seus hábitos envoltos de ações monetárias, como consumismo. Isto posto, na fase adulta não se percebe muito desenvolvimento no conhecimento econômico, apesar de ser a fase na qual o sujeito mais atua financeiramente. Aquisições de informações tardias dificilmente se tornam hábitos (VIEIRA, 2012), e, segundo Ferreira (2006), é indispensável para o gerenciamento de finanças pessoais a sistematização de hábitos de consumo consonantes com um bom planejamento financeiro para se evitar o endividamento.

3. O COMPONENTE SOCIAL DO ENDIVIDAMENTO

O consumismo é considerado uma componente cultural com gratificação de curto prazo enraizada na vida do brasileiro médio (SOUZA; TORRALVO, 2008). O planejamento financeiro a longo prazo foi retirado da cultura brasileira pelo período de inflação, no qual a desvalorização da moeda era incerta a cada dia e, por consequência, o brasileiro gastava quase que imediatamente tudo o que recebia para evitar a diminuição do seu poder de compra. No entanto, com a inflação estável, o brasileiro deve reaprender a se organizar para o futuro (VIEIRA, 2012). Portanto, reconhecemos a relação entre os tipos de capital humano como fluida, se renovando em comunhão com o contexto de uma sociedade que divide o mesmo espaço num mesmo período de tempo na história, sendo que o capital econômico é um facilitador na aquisição de outros tipos de capital (BORDIEU, 1974).

O propósito do marketing é satisfazer as necessidades e desejos do cliente. O campo do comportamento do consumidor estuda como pessoas, grupos e organizações selecionam, compram, usam e descartam artigos, serviços, ideias ou experiências para satisfazer suas necessidades e desejos. Estudar o cliente ajuda a melhorar ou lançar produtos e serviços, determinar preços, projetar canais, elaborar mensagens e desenvolver outras atividades de marketing (KOTLER; KELLER, 2006, p. 172).

Vergara e Branco (2001) relatam que um dos maiores problemas do consumismo no âmbito do crescimento econômico é que não se reflete nas condições adversas que o manejo inadequado de matéria-prima e resíduos irão promover no futuro.

Existem vários níveis de consumo. O consumo de algo pela sua raridade; o consumo de algo pela sua vulgaridade e, portanto, acessibilidade; o consumo num nível mais coletivo e o consumo de nível individual. Nesse sentido, o que opõe os tipos de consumo são a luxúria em detrimento da necessidade (VIEIRA, 2012). Bordieu (1979) denomina esse consumo de gosto, sendo este o ditador de um estilo de vida, uma vez que “é uma escolha forçada pelas condições de existência” (VIEIRA, 2012, p. 35).

Moura (2005) descreve o materialismo como tridimensional, relacionando a importância que o sujeito confere a bens materiais, ao grau de satisfação que ele pensa que pode vir a adquirir a partir de suas posses e o sucesso, indicado pela característica de julgar-se entre outros e, consequentemente, aos outros.

Diante disso, voltamos a problemática da falta de planejamento futuro do brasileiro. Aqueles que tem uma situação financeira mais favorável usam como artifícios de segregação alimentação, vestuário, locomoção e até mesmo cultura. O próprio portar-se é entendido como um indicativo social. Em vistas do desenvolvimento econômico, os pobres tendem a viver pelo momento presente, comemorar o que se pode enquanto se pode (VIEIRA, 2012).

Dessa forma, o consumo torna-se apropriação. A partir do momento em que há categorização do que é para um e não para outro, estruturam-se propriedades simbólicas de valor social, legitimando o consumismo, principalmente a partir da valia atribuída por aqueles de classes dominantes (BORDIEU, 1979). Ao se atribuir valor social á coisas, o consumismo torna-se natural, de forma que a produção se dá em larga escala com baixo custo e alto preço final. No entanto, o acesso simplificado a certos itens significou o surgimento de novas necessidades a partir do olhar de um consumidor comum. Assim, a um produto atribuímos consumo, status e prazer (VIEIRA, 2012). Ariely (2008) trata a questão do consumo como gratificação imediata, aquela em que uma compra é realizada sem intenção prévia a fim de satisfazer um impulso, e a gratificação adiada, que custa tempo e dinheiro poupado.

Logo, não se faz incomum que o endividamento do servidor público seja entendido como efeito do consumismo crônico de bens e serviços de forma que afete a relação entre o seu salário e o seu gasto mensal (VIEIRA, 2012). O descontrole dos gastos apresenta-se a partir do saldo negativo no final do mês, impedindo que o servidor desfrute do produto de seu próprio trabalho, pelos gastos mensais em diversas áreas da comunidade. Para tanto, Rodrigues (2013) conclui que o sujeito deve consumir de forma coerente ao seu contexto, balanceando a qualidade de vida com o resguardo na geração de dívidas a longo prazo, que acarretem no endividamento.

No entanto, percebe-se que os indivíduos que estão sempre adquirindo novas posses são os mesmos que buscam ter um bom patrimônio financeiro, mesmo que esse consumismo constante o provoque várias dívidas (WATSON, 2003). Para Moura (2005), isso pode afetar positiva (tendência a buscar melhor formação e desenvolvimento no trabalho para a ascensão do padrão de vida e condição financeira) ou negativamente (extenuação em aspectos sociais e espirituais, saúde financeira, consumo inconsequente para a qualidade de vida e meio ambiente) na motivação do indivíduo.

Tolotti (2007) atribui ao consumo aspectos objetivos e subjetivos, conscientes e inconscientes, sendo assim a consequência do endividamento não é apenas falta de familiaridade com o conhecimento financeiro, mas também pode ter um componente psicológico. Afinal, o sujeito que lida com questões financeiras ainda é um humano, atrelado de vontades de emoções (HALFELD; TORRES, 2001), detentor de uma personalidade idiossincrática, pincelada de diferentes traços que compõem um ser pensante, coerente e constante (KOTLER; KELLER, 2006).

4. O ENDIVIDAMENTO E O SERVIDOR PÚBLICO

Nesse contexto, o endividamento é o saldo negativo em que o devedor se encontra, onde fez-se o consumo de bens e investimentos para fins próprios com o uso de recursos de terceiros, em que o devedor descumpre os prazos e compromissos financeiros estabelecidos, vindo a tornar-se inadimplente (MARQUES; FRADE, 2003). Gerando a impossibilidade global de o devedor pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé, pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo (excluídas as dívidas com o Fisco, oriundas de delitos e de alimentos). Este estado é um fenômeno social e jurídico a necessidade de algum tipo de saída ou solução pelo direito do consumidor (omissis)(MARQUES; CAVALLAZZI, 2006, p. 98).

Diante a inadimplência, Alves (2016, p. 66) sustenta que, apesar do acesso facilitado que o uso do crédito possibilita para a aquisição de bens e serviços, nota-se uma discrepância na representação da oferta de crédito, pois, por um lado propicia a “inclusão dos indivíduos no mercado, e por outro, o endividamento, causado pelo consumo desenfreado, que acaba por excluir o indivíduo e sua família da sociedade de consumo”.

Claudino, Nunes e Silva (2009) relatam que, diante de uma situação de inadimplência, o servidor pode assumir a responsabilidade de mais uma forma de financiamento, se endividando ainda mais. Tais modalidades de crédito são

cheque especial, cartão de crédito, crediário, crédito imobiliário, crédito consignado, crédito produtivo (investimentos e capital de giro), hipotecas, empréstimos com agiotas, parentes e amigos (CLAUDINO; NUNES; SILVA, 2009, p. 4).

Cavalcante (2017, p. 24) adiciona a essa lista de créditos o “financiamento imobiliário, financiamento de automóveis, carnês de lojas, etc. Além desses, ainda é possível antecipar o 13º salário e a restituição do Imposto de Renda”.

Nesse âmbito, é preciso estar atento a todas as informações de um contrato, tanto os benefícios como os deveres do devedor.

Existe uma distância considerável entre a informação que o banco oferece obrigatória e espontaneamente aos consumidores e as que estes últimos necessitam, solicitam e efetivamente obtêm e usam, gerando grande carência de informação por parte dos clientes. Ademais o consumidor de serviços bancários, que muitas vezes não é preparado para assimilar as informações oferecidas, acaba por incorrer em despesas que ele ignora ou para as quais não estava atento, mas que comprometem negativamente sua renda (RODRIGUES, 2004, p. 25).

Kotler e Keller (2006) admitem que essa contração de dívidas devido às possibilidades de crédito podem sofrer influência de fatores pessoais e sociais, sendo que fatores culturais fazem parte da educação financeira e hábitos de consumo, concordando com o que foi colocado anteriormente sobre contexto social e estilo de vida como status.

Ainda segundo Cavalcante (2017) dentro de uma área mais específica no caso dos servidores públicos a facilidade em acessar os meios de obtenção de crédito acaba diferenciando o servidor público dos demais trabalhadores, essa facilitação decorre do fato que o emprego público é um sinal de garantia de renda, levando as instituições financeiras a crer que os riscos de inadimplência serão menores.

Portanto, das inúmeras alternativas de acesso facilitado ao crédito, os servidores públicos podem ser induzidos ao endividamento. Dessa forma, é necessário investigar aspectos relacionados aos seus hábitos de consumo e grau de endividamento; quais principais fatores que os levam a buscar produtos financeiros; e o tempo de comprometimento de sua renda com dívidas, (CAVALCANTE, 2017, p. 24).

Por conseguinte, o avanço econômico atrelado a estabilidade inflacionária vivenciada nos últimos tempos estimula a reflexão acerca de como as pessoas vem gerindo seu dinheiro, onde o poder aquisitivo passa apenas de demanda e compra para uma oferta maior de crédito e consequentemente de consumo (CLAUDINO et al., 2009). Souza (2015, p. 17) relata que a facilidade de obtenção de créditos pelos servidores públicos os leva a um “nível de endividamento e à inadimplência, comprometendo, entre outros aspectos sua renda”.

É importante ressaltar que o salário não corresponde à riqueza, mas que a riqueza (ou não) se faz na administração do salário (CERBASI, 2004).

Em 2002, Di Pietro define os servidores públicos como indivíduos que exercem funções em prol do Estado através de vínculos empregatícios e em 2010 a autora tipifica estes mesmos servidores em três grupos diferentes, os sujeitos aos princípios da Federação (servidores estatutários); aqueles submetidos às diretrizes da CLT (ocupantes de emprego público) e o grupo de servidores contratados temporariamente (RIBEIRO; MANCEBO, 2013).

Segundo dados levantados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dentre os anos de 1986 e 2017 o Brasil passa por um acréscimo considerável em seu montante de funcionários públicos ativos, considerando tanto sujeitos civis quanto militares. De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro (2018), relatório que busca “suprir uma lacuna no debate sobre o serviço público brasileiro” (IPEA, 2018b), o aumento chega a ser de 6,7 milhões de servidores públicos, contabilizando trabalhadores em níveis municipais, estaduais e federais.

5. O PERFIL DO SERVIDOR PÚBLICO

O perfil do funcionário público atual é constituído majoritariamente por mulheres, com mais de trinta anos, e em sua grande maioria com curso superior completo, tendência que acompanha o movimento de escolaridade dos brasileiros. Ainda assim, estas mulheres ocupam principalmente espaços tipicamente relacionados a incumbências/interesses atribuídas a figura feminina, “tipicamente os ministérios das pastas sociais, como Saúde, Previdência Social e Desenvolvimento Social e Combate à Fome” (PALLOTI; FREIRE, 2015. p. 20). Os autores defendem, no entanto, que essas peculiaridades podem ser explicadas facilmente em razão das preferências femininas, que partem desde sua escolha de formação até as suas preferências de atuação profissional (PALLOTI; FREIRE, 2015).

Figura 1 - Total de vínculos de trabalho e de pessoas no setor público por sexo (1986-2017).

Fonte: RAIS/MTE. Elaboração e cálculos: Atlas do Estado Brasileiro - IPEA.

No entanto, vale chamar a atenção ainda para a disparidade salarial entre gêneros. Segundo o IPEA (2018b, p. 22) as mulheres ganham menos em todos os níveis e poderes, e mesmo que essas distinções modalizem-se de acordo com o tempo, nível e poder, elas parecem estar intrinsecamente associadas ao fato de que “grande parte das ocupações e carreiras com menor remuneração ter maioria feminina”.

Em suma apesar da disparidade salarial entre homens e mulheres que prestam serviço público é certo que ambos possuem pelo menos um objetivo/ fator em comum que é a atratividade salarial que o serviço público propõem, Oliveira (2007) diz que uns dos fatores que levam as pessoas a ingressar no serviço público é alto salário seguido de estabilidade financeira.

Diante deste pressuposto Nunes e Lins (2009, p. 53) afirmam que

o trabalho pode ser considerado uma fonte de satisfação das mais diversas necessidades humanas, tais como auto realização, manutenção de relações interpessoais e sobrevivência.Como fruto do trabalho, a compensação financeira permite que o sujeito atenda às suas necessidades básicas (NUNES; LINS, 2009, p. 53).

Com isso os servidores públicos são altamente motivados “por dimensões intrínsecas, ou simbólicas do trabalho, tais como altruísmo, comportamento pró-social, lealdade e prazer com o trabalho, comprometimento com objetivos institucionais, senso de dever, de autonomia e responsabilidade de servir à sociedade e ao interesse público” e fatores denominados extrínsecos que se relacionam aos altos salarios e beneficios que o serviço público dispõem ( KLEIN e MASCARENHAS, 2016, p.20).

Proporcionando então que as pessoas em sua maioria escolham o setor público ao privado devido essa grande oferta salarial, “em pouco mais de três décadas, a remuneração mensal média no setor público teve um ganho real de 23,5%. Enquanto isso, no setor privado, o vencimento médio encolheu 4%” (GAZETA do Povo, 2019, s.p.).

Figura 2 - Remuneração média e mediana no setor público e privado.

Fonte: RAIS/MTE. Elaboração e cálculos: Atlas do Estado Brasileiro - IPEA.

Apresentado esse breve panorama, vale-se, antes de mais nada, discutir-se quem é o funcionário público e qual papel lhe é atribuído na sociedade moderna brasileira, tendo em vista que França (1994, p. 200) defende que ao servidor público, no contexto nacional, é atribuída “identidade contraditória”, onde por um lado este é tratado como um assalariado meio a tantos outros, mas por outro, dele exige-se a postura de “quem foi investido de um a missão especial”.

O servidor público desempenha um papel fundamental na sociedade, mas também o desempenha qualquer funcionário terceirizado encubido de funções em uma instituição privada. A diferenciação dos dois acontece em sua essência pela representação que se caracteriza na figura do servidor público, sua “dimensão ideológica” (FRANÇA, 1994, p. 200). Percebe-se o servidor público como um representante, tanto dos interesses do povo quanto do Estado, ou seja, “ele representa o interesse público, o interesse daquilo que é coletivo” (FRANÇA, 1994, p.200).

No entanto, em especial nos dias atuais, a imagem do servidor público também está demasiadamente associada a aspectos negativos que perpetuam-se por todo o funcionalismo público. Fernando (2006, p.77) refere-se ao servidor público como sendo: “um burocrata que não respeita os outros trabalhadores e se aproveita do cargo que possui em repartições públicas para se dar bem”. O autor também cita a marchinha de carnaval,composta em 1951 por Armando Cavalcanti e Klécios Caldas, interpretada em 1952 por Blecaute:

Maria Candelária / É alta funcionária,
Saltou de pára-quedas, / Caiu na letra Ó, oh, oh, oh, oh.
Começa ao meio-dia, / Coitada da Maria,
Trabalha, trabalha, trabalha de fazer dó, oh, oh, oh, oh.
A uma vai ao dentista; / Às duas vai ao café; / Às três vai ao modista;
Às quatro assina o ponto e dá no pé… / Que grande vigarista que ela é!
(ARMANDO CAVALCANTI, KLÉCIOS CALDAS apud FERNANDO, 2006, p. 77).

A marcha faz uma alusão clara à imagem deturpada do servidor público elaborada à partir das percepções do senso comum da época, no entanto, não deixa de conectar-se à visão errônea que as pessoas da atualidade compartilham entre si. A noção do funcionário público como um indivíduo que pouco trabalha, e que quando o faz, esforça-se o mínimo possível, trabalhador que coloca as frivolidades do dia-a-dia acima de seus afazeres, e que de forma injusta recebe seu salário a troca de serviço algum (FERNANDO, 2006).

Esta concepção, somada às dificuldades impostas pelos sistemas burocráticos, que nas práticas atuais são “sinônimos de lentidão, entraves, falta de objetividade, desencontro de informações, enfim, tudo que não funciona” (OLIVEIRA, 2007, p. 274), complexifica cada vez mais a relação povo-servidor.

Para a quebra deste estigma faz-se necessário pensar estratégias que harmonizem esta relação, vias que sensibilizem o servidores públicos para com a realidade da população que muitas vezes enfrenta inúmeros obstáculos na busca dos serviços prestados (FERNANDO, 2006) e que ao mesmo tempo desconstrua a imagem caótica concebida pela comunidade e associado ao funcionário público.

Mesmo com as críticas, o setor público, nos dias que se discorrem, é um dos segmentos que recebe maior procura como alternativa para a integração do jovem graduando no mercado de trabalho, o que está vinculado à dificuldade de inserir-se e manter-se no mundo do trabalho através das iniciativas privadas (ALBRECHT; KRAWULSKI, 2011).

As carreiras de funcionalismo público representam competição acirrada, com quantidades de vagas inconciliáveis ao número de candidatos, além de dificultosas formas avaliativas, mas, segundo Albrecht e Krawulski (2011), os serviços públicos ainda são os mais atrativos para diversos trabalhadores, que buscam oportunidades nos diferentes órgãos do governo.

É importante ter em mente que a atenção voltada à área não está relacionada diretamente ao âmago de sua atuação ou de suas práticas, o interesse do coletivo está diretamente relacionado às perspectivas salariais, às boas condições de trabalho e fundamentalmente, à concepção de estabilidade que associa-se às carreiras de funcionalismo público (ALBRECHT; KRAWULSKI, 2011).

Diógenes Gasparini, conceitua estabilidade como:

(…) a garantia constitucional de permanência no serviço público, do servidor estatutário nomeado, em razão de concurso público, para titularizar cargo de provimento efetivo, após o transcurso do estágio probatório (GASPARINI, 2005, p. 202).

Essa garantia constitucional que segundo o art. 41 da Constituição Federal de 1988, é assegurada ao servidor após sua nomeação para cargo efetivo por meio de aprovação em concurso público e três anos de efetivo exercício no respectivo cargo.

Ainda que seja interpretada como privilégio diante da instabilidade e da escassez de empregos no mercado de trabalho, o objetivo principal da estabilidade, segundo Souza (2002, p.79) é impedir que os servidores públicos sofram perseguições políticas e demissões imotivadas. Assim o servidor tem a liberdade de exercer sua função de modo a servir público, sem que a preocupação com seus superiores hierárquicos e outras interferências externas intervenham na realização do seu trabalho, dessa forma ao proteger servidor, a sociedade também estaria protegida (RODRIGUES, 2017).

Porém, é fundamental destacar que o ingresso no serviço público não assegura imunidade ao funcionário público, como apresentado pela CGU (Controladoria-Geral da União) no relatório de acompanhamento das punições expulsivas aplicadas a servidores estatutários do Poder Executivo Federal, que aponta a prática de atos relacionados a corrupção como principal justificativa das expulsões, com 423 (65,8%) das punições aplicadas em 2018.

Figura 3 - Expulsões de servidores federais (2013-2018).

Fonte: CGU. Elaboração e cálculos: Relatório de acompanhamento das punições expulsivas aplicadas a servidores estatutários do Poder Executivo Federal.

A concepção de estabilidade trabalhada anteriormente faz alusão à estabilidade ordinária, prenunciada constitucionalmente, destinada a determinados funcionários em posse de cargos efetivos permanência, instaurados no serviço público (CARVALHO, 2017). Portanto, o vínculo empregatício estável compõe um dos fatores mais atrativos para o ingresso e continuidade no serviço público, mesmo que a área de atuação do trabalhador não corresponda a área de formação e interesse (RIBEIRO, MANCEBO, 2013).

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do exposto neste trabalho, infere-se que a proveniência do endividamento do servidor público brasileiro advém, de maneira significativa, de fatores como consumismo e da ampla oferta de crédito personalizada de variadas formas para a população brasileira, em particular direcionada à servidores públicos. Os achados aqui apontados entretecem reflexões sobre o vínculo empregatício do servidor público, o acúmulo gradativo de dívidas, a satisfação e bem-estar deste funcionário, entre outros aspectos relacionado ao exercício de sua função, como desempenho e produtividade.

Sendo assim, destaca-se que a escassez de conhecimento acerca do comportamento econômico, considerado enigmático por parte dos brasileiros e o desenfreado comportamento consumista, que pode influenciar proveitosamente ou nocivamente o estímulo do indivíduo, podem alinhar-se ao seu endividamento.

Em que pese o endividamento pode associar-se a princípios inerentes e pragmáticos de fatores psicológicos que proporcionam sensação de satisfação ao sujeito. Portanto, é necessário ressaltar a relevância da compreensão econômica que deve ser inserida desde a infância do sujeito.

É importante salientar que o aumento da contração de dívidas no quadro econômico atual não está associado unicamente aos apontamentos relacionados neste trabalho. Porém evidencia-se que para alguns segmentos específicos, como por exemplo para os servidores públicos no cenário brasileiro, fatores diretamente ligados a ocupação do servidor podem ser usados para justificar o déficit em seu orçamento.

A facilidade e vantagens em se obter ter e usufruir de crédito, oferecidas ao servidor, ocasiona o crescimento do nível de inadimplência do setor, tendo em vista que, o ingresso ao funcionalismo público no Brasil tem se tornado atrativo e muito concorrido principalmente pela grande oferta salarial e a estabilidade garantida constitucionalmente.

As contribuições do presente artigo de revisão literária foram identificar o perfil do servidor público e em que condições ele é levado a contrair crédito como forma de acessar rapidamente um sonho que levaria um tempo para ser alcançado, como casa, carro, viagens dentre outros. Além disso a educação financeira é fundamental para que haja um controle orçamentário pessoal e familiar racional da receita.

Diante disso, o papel desempenhado pelo funcionário ao representar o interesse público, a imagem distorcida de que o serviço público não exige esforços após o ingresso e a falsa idéia de imunidade associada a estabilidade do servidor, somando-se ao desequilíbrio financeiro, repercute de maneira direta na qualidade de vida do servidor, afetando sua performance e rendimento na execução das sua atividades.

Assim, evidencia-se a correlação entre a qualidade de vida e a aquisição de dívidas no âmbito brasileiro. Logo, é importante atentar-se às questões relacionadas ao contexto econômico e os impactos diretos e indiretos na qualidade de vida do servidor público.

Referências