MELHORIAS ADQUIRIDAS PELOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DA CIDADE DE PELOTAS/RS

Resumo

O programa bolsa família contribui com a melhora das desigualdades sociais, combate à pobreza, melhora da alimentação, melhores condições habitacionais, maior frequência e progressão escolar, assim como em melhoria na qualidade dos cuidados de saúde. Objetivo: investigar as melhorias adquiridas pelos beneficiários após o recebimento dos valores do Programa Bolsa Família. Procedimento metodológico: Primeiramente foi realizada uma análise de banco de dados para compreender a amplitude e depois foi selecionada uma amostra com 370 beneficiárias da zona urbana e rural do Município de Pelotas/RS. A coleta de dados ocorreu nos meses de abril a julho de 2015. O formulário aplicado foi composto de quinze questões fechadas, abordando características socioeconômicas e questões acerca do tema a ser estudado e era aplicado pelos alunos. Após foram digitados no Epi Info 6.0 d® e a análise dos dados foi realizada a partir do pacote estatístico SPSS® 21.0. Resultados: As características das famílias entrevistadas encontram-se na maior parte em situações adversas: 41,9% ganha menos de um salário mínimo; 32,7% não trabalham, a maior parte gasta o benefício com a compra de alimentos, baixo grau de escolaridade, sendo 10% analfabetos e 27,3% ensino fundamental incompleto.

Palavras-chave: Bolsa Família; Programas de Transferência de Renda; Pobreza.

IMPROVEMENTS ACHIEVED BY BENEFICIARIES OF THE PELOTAS / RS CITY FAMILY SCHOLARSHIP PROGRAM

Abstract

Context: The Family Grant program contributes to the improvement of social inequalities, combating poverty, improvement of supply, better living conditions, greater frequency and school progression, as well as improvement in the quality of health care. Objective: Investigate the improvements perceived by the beneficiaries after the receipt of the values of the family grant program. Methodological procedure: First, an analysis was performed of the database in order to understand the breadth and then was selected a sample of 370 beneficiaries of urban and rural area of the municipality of Pelotas/RS. The data collection occurred during the months of April to July 2015. The questionnaire was composed of fifteen closed questions, covering socioeconomic characteristics and questions about the subject to be studied and was applied by the students. The questionnaires were in Epi Info 6.0 d® and the analysis of data was performed from the statistical package SPSS® 21.0. Results: The characteristics of families interviewed are mostly in adverse situations: 41.9% earns less than one minimum wage; 32.7% did not work, most spends the benefit with the purchase of food, the low level of schooling, and 10% were illiterate and 27.3% have the incomplete basic education.

Keywords: Family Grant; Income Transfer Programs; Poverty.

1 - INTRODUÇÃO

As questões relacionadas à pobreza, à fome, à desigualdade social, bem como o desafio da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, constituem um desafio dos pesquisadores e gestores públicos, devido aos elevados índices de iniquidades sociais que vêm se impondo em países com altas taxas de desigualdade como o Brasil. Nesse contexto, insere-se a abordagem das políticas públicas voltadas para a assistência social, especialmente as que visam ao combate à fome e à pobreza, promoção da saúde e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e inclusão de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social (MESQUITA, 2007).

A pobreza, dada as circunstâncias econômicas sociais atuais, só pode ser compreendida na sua multiplicidade, na sua complexidade. Assim, políticas de enfrentamento ao problema precisam pautar-se em fatores que permitam uma caracterização mais aproximada do fenômeno. Considerar o critério renda como fator de explicação da pobreza não revela a sua complexidade, consequentemente, são frágeis as ações direcionadas para o seu combate com base neste critério (BAJOIT, 2006).

As políticas de combate à miséria e pobreza são uma forma de combinar indenização e inserção social com o engajamento pessoal dos beneficiários. O Estado atua como definidor destas políticas. No Brasil, a desagregação, desigualdade e a erosão da cidadania participativa impõem a busca de novas formas de intervenção pública, buscando reconstruir um perfil de convivência menos ameaçado (CASTRO, WALTER, SANTANA, et al., 2009).

O Programa Bolsa Família (PBF) é atualmente o maior programa de transferência de renda do mundo, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, foi criado pela Medida Provisória n.º 123/2003, convertida em lei pela Lei 10.836/2004. Se trata de um programa de transferência de renda, com condicionalidades que vem se consolidando no Brasil como um marco no enfrentamento à pobreza nos municípios se trata de um programa social de destaque dentro do sistema de proteção social, instituído com objetivo de redistribuir a renda na economia, tornando a distribuição da riqueza do país mais igualitária. O PBF é um programa de transferência direta de renda que surgiu em 2003, a partir de políticas públicas de assistência social desenvolvidas desde 1990, com a finalidade de beneficiar famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza ou miséria em todo o País. Este programa está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos (MARCON, 2010).

O PBF contribui com melhores condições habitacionais, otimismo em relação ao bem-estar das famílias, maior frequência e progressão escolar, melhoria na qualidade dos cuidados de saúde recebidos por mulheres grávidas, maior poder de decisão das mulheres no ambiente domiciliar (Soares e col., 2009).Como melhorias do programa, podemos citar a melhora das desigualdades sociais, combate à pobreza, melhora da alimentação das famílias. A melhora da alimentação da população beneficiária se deve ao maior acesso aos alimentos e maior renda para a compra de alimentos. Os resultados da segunda rodada de avaliação do Programa Bolsa Família mostram, de maneira geral, impactos positivos deste, com destaque para melhorias em itens importantes como educação e saúde (SOARES, SÁTYRO., 2009).

Não há dúvidas dos benefícios gerados pelo PBF na melhoria das condições de vida dos mais pobres, uma vez que mais de 17, 1 milhões de brasileiros foram retirados da miserabilidade por conta dos programas sociais (Costa; LOBO, 2014). O PBF não foi concebido com a intenção de substituir os demais programas de transferência de renda, mas sim alicerçar um piso que assegure a alimentação das famílias pobres. Além da obrigatória aplicação dos recursos na alimentação familiar, o programa exige como contrapartida, que as famílias beneficiárias que possuam adultos analfabetos que frequentem cursos de alfabetização e cumpram contrapartidas específicas exigidas em cada região. Pretende-se que além da renda familiar, outros indicadores sociais de pobreza e exclusão, tais como escolaridade, condições de moradia e saneamento, analfabetismo e acesso a serviços públicos, passarão a ser gradualmente considerados na seleção das famílias que participarão do PBF (SANTANA, 2007).

Diante destes dados, pretendeu-se por meio deste estudo, investigar as melhorias adquiridas pelos beneficiários após o recebimento dos valores do Programa Bolsa Família.

2 - METODOLOGIA

Primeiramente foi realizada uma análise de banco de dados, oriundo do Projeto de pesquisa “O impacto Financeiro do Programa Bolsa Família na Cidade de Pelotas/RS”, projeto da Faculdade de Administração e Turismo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Esta análise serviu para compreender a amplitude do benefício e após foi selecionada uma amostra com 370 beneficiárias da zona urbana e rural do Município de Pelotas/RS.

A cidade de Pelotas, localizada no Sul do estado do Rio Grande do Sul (RS), município que se situa a margem esquerda do Canal São Gonçalo, apresentava em 2.000, 17,0% de sua população vivendo com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00, percentual que reduziu para 8,5% em 2.010, segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE). Mesmo apresentando uma redução de 49,6% no período, 27.370 pessoas vivem na condição de pobreza. A cidade conta com uma população de 341.180 habitantes, em uma área de 1.610,10 km² (IBGE, 2010).

O Município possui 33.447 famílias inscritas no cadastro único (CadÚnico) e destas 9.387 são beneficiárias do PBF, representando 34,2966% de famílias pobres do município. Através de dados obtidos em pesquisa realizada no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em agosto de 2014 o valor médio recebido foi de R$ 141,93; e o Governo Federal repassou ao município o montante de R$ 1.332. 250,00 no referido mês. Pelotas possui 13.729 famílias com renda até 70,00 reais per capita, 23.385 com renda até 140,00 reais per capita e 29.882 famílias com renda até \(\frac{1}{2}\) salário mínimo (R$ 362,00) per capita (BRASIL, 2014).

Para estimar a proporção de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza, foi somada a renda de todas as pessoas do domicílio e o total dividido pelo número de moradores, sendo considerado abaixo da linha da pobreza os que possuem renda per capita até R$ 140,00. No caso da indigência, este valor será inferior a R$ 70,00. A participação dos 20% mais pobres da população na renda, isto é, o percentual da riqueza produzida no município com que ficam os 20% mais pobres, passou de 3,0%, em 1991, para 3,5%, em 2010, diminuindo os níveis de desigualdade (BRASIL, 2014).

Em 2010, analisando o oposto, a participação dos 20% mais ricos era de 59,3%, ou 16,9 vezes superiora dos 20% mais pobres. Em 2013, o número de crianças menores de dois anos pesadas pelo Programa Saúde da Família era de 82,5%; destas, 0,8% estavam desnutridas (IBGE, 2010). No Município, em 2010, 16,6% das crianças de 0 a 14 anos de idade estavam na condição de pobreza, ou seja, viviam em famílias com rendimento per capita igual ou inferior a R$ 140,00 mensais (ODM, 2012).

O universo de pesquisa foi obtido através da aplicação da Fórmula Amostral através de pacote estatístico, com erro amostral de 5% e nível de confiança de 95%, levando em conta a população beneficiária do programa bolsa Família 9387, que representam 53,1% de famílias pobres do Município de Pelotas, para isso seria necessária à coleta de dados junto a 370 beneficiários (IBGE, 2010). A amostra foi selecionada aleatoriamente com 370 beneficiárias na zona urbana e rural do Município de Pelotas. Foram consideradas elegíveis para a inclusão do estudo todas as famílias de baixa renda incluídas no CadÚnico.

A divulgação para candidatos à seleção e o treinamento da equipe foi realizado com alunos dos cursos da Faculdade de Administração e Turismo da UFPel. Os candidatos se apresentaram de forma voluntária em reunião previamente marcada e, posteriormente, foram selecionados. O treinamento foi efetuado por professores da Faculdade de Administração e Turismo da UFPel, em reunião do projeto, por meio do entendimento da técnica das entrevistas e aplicação dos formulários.

Neste estudo, a coleta de dados ocorreu nos meses de abril a julho de 2015. O formulário aplicado foi composto de quinze questões fechadas, abordando características socioeconômicas e questões acerca do tema a ser estudado e era aplicado pelos alunos. Após aplicados foram digitados em banco construído através do programa Epi Info 6.0 d®, após serem codificados e revisados. A análise inicial teve como objetivo obter frequências das variáveis independentes, a fim de caracterizar a amostra do estudo.

3 - RESULTADOS e DISCUSSÃO

Foram aplicados 370 questionários e na Tabela 1 está a caracterização da amostra e 49,6% possui idade entre 30 e 40 anos, quanto à escolaridade, 27,3% possui ensino fundamental incompleto e 20,8% ensino fundamental completo. Grande parte das beneficiárias trabalha (67,3%), sendo que a maioria são diaristas (17,8%), seguido de empregadas assalariadas (17,6%). Todos os entrevistados eram do sexo feminino.

Tabela 1 – Caracterização da amostra. Pelotas, Rio Grande do Sul, 2015 (\(n = 370\)).

Fonte: elaborada pelos autores.

A idade da amostra em estudo variou de 19 a 56 anos, sendo a idade média de 30 a 40 anos. O estudo de Amaral e Monteiro (2013), os autores encontraram associação entre as condições econômicas e a idade das beneficiárias, onde domicílios em piores condições econômicas tinham mães mais jovens, apesar de encontrarem uma diminuição, entre 2005 e 2009, nos percentuais de mães de até 24 anos e entre 25 e 34 anos (AMARAL; MONTEIRO, 2013).

Quanto a Escolaridade, 27,3% possuem ensino fundamental incompleto e 20,8% ensino fundamental completo. Estudo conduzido por Camargo et al, mostra que o nível de escolaridade é muito baixo entre os beneficiários do PBF, sendo que mais de dois terços dos seus beneficiários não possuem sequer o ensino fundamental completo (CAMARGO, CURRALERO, LICIO, et al., 2013). O mesmo foi encontrado por Brito e Kerstenetzky, que destacou o grande número de analfabetos (12,6%). Neste estudo 10% eram analfabetos. A partir disto, pode-se afirmar que a seleção dos beneficiários tem incidido relativamente sobre as pessoas mais vulneráveis quanto à exclusão, tais como escolaridade, condições de moradia e saneamento, analfabetismo e escolaridade (BRITO; KERSTENETZKY, 2011). Com relação à escolaridade, o Ibase (2008) identificou que 56% dos titulares dos benefícios estudaram até o ensino fundamental. (IBASE, 2008). Traldi, Almeida e Ferrante (2012), encontraram quanto a escolaridade, que a maioria dos titulares sabe ler e escrever, que apenas 20% possuem ensino médio completo e 3%, o ensino superior (TRALDI; ALMEIDA; FERRANTE, 2012).

No Brasil existe uma desigualdade em termos de analfabetismo. O analfabetismo entre crianças de 14 anos é de 0,6% na região Sudeste e de 3,6% no Nordeste. Considerando os jovens de 15 a 17 anos, as taxas de frequência escolar dos 10% mais pobres e dos 10% mais ricos são de 28% e 77%, respectivamente. Além disso, crianças residentes nas regiões mais pobres têm o dobro da probabilidade de morrer do que nas regiões mais ricas: as taxas de mortalidade infantil no Nordeste e no Sudeste são, respectivamente, de 3,6% e 1,8% (CAMELO; TAVARES; SAIANI, 2009).

Não é possível falar em democracia econômica, quando o Brasil ainda possui mais de 16 milhões de analfabetos, concentrando-se 50% destes no Nordeste. O País apresenta uma das piores concentrações de renda do mundo, só sendo superado por poucos países, tais como Serra Leoa, República Centro-Africana e Suazilândia. Conforme dados apontados por Cunha e Pinto, a renda dos 20% mais ricos é trinta e duas vezes maior que aquela dos 20% mais pobres (CUNHA, PINTO, 2007). Após a concessão do PBF muitos beneficiários matriculam seus filhos nas escolas, uma vez que é uma condicionalidade do programa. Isto pode a longo prazo gerar melhorias futuramente na educação das famílias.

Quanto à ocupação, das 370 beneficiarias, 67,3% responderam que trabalham, sendo a maioria como diarista (17,8%), seguido por empregada assalariada (17,6%), resultado bem divergente do encontrado por Brito e Kerstenetzky, que mostraram que 62,4% das beneficiárias não trabalhavam (BRITO; KERSTENETZKY, 2011).

Chama a atenção o fato de que cerca de 68% responderam trabalhar, mas quando questionadas sobre a ocupação profissional, identificou-se uma grande informalidade.

O PBF vincula o recebimento do benefício à frequência das crianças às aulas, deve haver uma diminuição do trabalho infantil ofertado e, portanto, da renda do trabalho no domicílio, que poderia ser compensada pelo aumento do trabalho ofertado por outro membro da família. Assim, o impacto do programa sobre a oferta de trabalho dos beneficiários não é conclusivo, uma vez que depende de dois efeitos (renda e substituição), que atuam em sentidos opostos (TAVARES, 2009).

Quanto ao fato de que 100% das beneficárias neste estudo serem do sexo feminino, pesquisa conduzida por Moreira et al (2012), mostra que em vários países, que possuem benefícios concedidos à famílias com baixa renda, a maioria dos beneficiários são do sexo feminino (MOREIRA, FERREIRA, LIMA et al., 2012). Em estudo conduzido por Rubalcava et al (2009) com mulheres beneficiárias do Programa Mexicano de Assistência (Progresa) que oferece dinheiro às famílias em troca de frequência escolar regular, condições de saúde e adequado suporte nutricional, os autores perceberam que as mulheres são mais cuidadosas na administração dos benefícios, pois são mais pacientes do que os homens e pensam no futuro (RUBALCAVA; TERUEL; THOMAS, 2009). Os resultados sugerem que programas de transferência de renda convergem para uma mudança no equilíbrio de poder dentro das famílias. A escolha da mulher reforça a legitimidade do papel feminino, havendo indicações de que as mulheres administram os recursos de modo mais favorável à família, por exercerem papéis sociais mais relacionados aos cuidados com os filhos e ao cotidiano da casa (MEDEIROS, BRITTO, SOARES, 2007).

Todos os entrevistados eram do sexo feminino, considerando que o recebimento dos recursos se dá a partir do disposto no art. 2.º, § 14 da Lei 10.836/2004: “o pagamento dos benefícios previstos nesta Lei será feito preferencialmente à mulher, na forma do regulamento”, sendo este o Decreto 5209/2004, cujo artigo 23-A dispõe: “o titular do benefício do Programa Bolsa Família será preferencialmente a mulher, devendo, quando possível, ser ela previamente indicada como responsável pela unidade familiar no ato do cadastramento”. Neste contexto, o PBF pode ocasionar diminuição das desigualdades de gênero bem como efeitos no empoderamento e na autonomia feminina. O PBF traz efeitos no reordenamento do espaço doméstico, na autoestima, no empoderamento e acesso feminino ao espaço público, possibilitando às mulheres, maior poder de barganha, maior capacidade de fazer escolhas e maior poder de decisão sobre o uso do dinheiro (BRONZO, 2008).

Os autores mostram através da tabela 2 dados sobre a renda, utilização e melhorias geradas pela concessão do benefício. Quanto à renda, 58,1% das famílias recebem de mais de um salário mínimo e 41,9% recebe menos de um salário mínimo, quanto à utilização do benefício, 44,6% usam para compra de alimentos, 29,2% para vestuário e 14,3% para a compra de remédios. E quanto às melhorias geradas quanto à concessão, a grande maioria das beneficiárias referiu à alimentação (75,7%) e 80,3% aumentaram a variedade de alimentos após o recebimento do benefício.

Tabela 2 – Renda familiar, utilização e melhorias com relação ao benefício. Pelotas, Rio Grande do Sul, 2015 (\(n = 370\)).

Fonte: elaborada pelos autores.

Quanto à faixa de rendimentos evidenciou-se que 41,9% das famílias recebe menos de um salário mínimo. Estudo conduzido por Traldi, Almeida e Ferrante (2012), encontrou que cerca de 64% das famílias beneficiárias do Bolsa Família possui renda média mensal menor do que um salário mínimo (TRALDI; ALMEIDA; FERRANTE, 2012). O PBF representa uma política pública de acesso aos direitos sociais, uma vez que traduzem um bom começo na busca de mudança para a vida dos mais pobres que, muito pouco tem mudado em tantos anos. Este programa atua nas camadas mais pobres da população (LAVINAS, 2004).

O principal resultado esperado da transferência do benefício é a elevação da renda das famílias que a recebem. O PBF integra, desde 2011, o Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), que objetiva a superação da pobreza extrema, definida como a situação das famílias com renda monetária mensal inferior a R$ 70 per capita. Assim, para que o PBF contribua efetivamente para o objetivo do PBSM, a elevação ocasionada pelas transferências deve ser suficiente para a renda das famílias beneficiadas igualarem ou ultrapassarem R$ 70 per capita mensais (OSÓRIO; SOARES; SOUZA, 2013).

A efetividade da transferência depende do valor transferido ser suficiente para a renda familiar per capita alcançar ou ultrapassar a linha pobreza extrema. Para a linha de R$ 70, uma transferência de R$ 20 para uma família com renda de R$ 20 seria inefetiva, uma vez que dobraria sua renda, mas não resgataria da extrema pobreza. Assim, o hiato de pobreza extrema, que é a diferença entre a renda familiar e a linha, deveria servir como parâmetro básico para definir o valor da transferência, pois informa diretamente quanto falta para uma família deixar de ser extremamente pobre (OSÓRIO; SOARES; SOUZA, 2013).

Sá e Silva (2012) afirmam que fora o repasse do valor monetário, o PBF é essencial para ampliar outros programas, como alfabetização, capacitação profissional, apoio à agricultura familiar, geração de ocupação e renda, microcrédito, acesso à educação e serviços de saúde para os filhos. Segundo Rasella et al. (2013), o programa também contribui para viabilizar a autonomia das famílias beneficiárias e possibilitar redução da mortalidade infantil considerando as condicionantes impostas pelo Programa (RASELLA; AQUINO; SANTOS et al., 2013).

Quanto à utilização dos benefícios, neste estudo constatou-se que os mais utilizados são a compra de alimentos (44,6%), seguido de 29,2% para vestuário e 14,3% para a compra de remédios. Estudo de Castro et al mostrou que, o mais frequentemente percebido foi a compra de mais alimentos (79%) e de mais material escolar (75%). Os itens sobre a aquisição de mais artigos de uso pessoal e de mais utensílios para o lar foram assinalados por aproximadamente 60% dos entrevistados (CASTRO, WALTER, SANTANA, et al., 2009).

Existem avaliações sobre o PBF que constatam impacto positivo das transferências sobre o gasto com alimentação e sobre a diversificação da dieta. (Ministério da Saúde, 2004- 2005). Segundo Attanasio et al, o efeito positivo das transferências do programa sobre o consumo pode não ocorrer de forma imediata. Isso porque a renda disponibilizada pelo programa não necessariamente aumenta na mesma proporção que o montante da renda familiar, dadas as condicionalidades do programa que podem diminuir outras fontes de renda, como a proveniente do trabalho infantil. Entretanto, o resultado esperado é que as transferências influenciem de forma positiva o consumo e, conseqüentemente, o bem-estar das famílias beneficiadas (ATTANASIO, GÓMEZ, HEREDIA et al., 2005).

Pires afirma que o dinheiro do Bolsa Família é percebido de forma diferente do dinheiro que circula em outras políticas sociais, notadamente aposentadoria. Através da fala dos beneficiários percebe-se que a utilização do dinheiro proveniente do PBF é acompanhada por uma forte moralidade, na qual há um jeito certo e um jeito errado de se gastá-lo. É preciso indicar que o Estado, no desenho desta política pública, não estipula como o dinheiro do PBF deva ser gasto, “apenas” condiciona o recebimento do benefício à frequência escolar, nutricional e de saúde dos filhos, numa determinada faixa etária, e a realização de exames para gestantes e nutrizes (PIRES, 2013).

Quando analisadas as opiniões sobre o uso do dinheiro por parte dos participantes do programa, nota-se a presença de um conjunto de obrigações morais que passa a interferir decisivamente nas formas pelas quais se gasta o dinheiro. O que as entrevistas sugerem é que cabe ao governo, dentro do papel de provedor e promovedor da justiça social, dar dinheiro e, ao recebedor, usar este subsídio de uma maneira específica. (PIRES, 2013). Quanto o PBF, há avaliações que constatam impacto positivo das transferências sobre o gasto com alimentação e sobre a diversificação da dieta, mas não foi constatado impacto sobre a utilização dos serviços de saúde, um dos objetivos centrais do programa (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004-2005).

A transferência de recursos para pagamento de benefícios mobiliza a economia local, em especial nos municípios de pequeno porte (CUNHA; PINTO, 2007). Os efeitos do PBF na redução das iniquidades atingem diferentes dimensões, como a diminuição da pobreza e o aumento do consumo. As mudanças sofridas no PBF ao longo dos anos, gerou modificações no formato e escopo do programa e estes foram importantes para aumentar a renda e modificar a capacidade de consumo. Isto se deu especialmente entre famílias residentes em localidades menores e mais isoladas (LINDERT; HOBSS; BRIÉRE, 2007). Além disso, a liberdade de decisão acerca da utilização de benefício também é considerada um avanço político (Rocha, 2011). Ao impulsionar o consumo, alguns estudos destacam que o aumento da renda das famílias pobres ampliou o gasto domiciliar com alimentação, além de possibilitar a compra de materiais escolares para apoiar a educação dos filhos (IBASE, 2008; SANTOS; GOUVEIA; OLIVEIRA, 2014).

O estudo de Rosinke et al. identificou que 80,71% dos beneficiários disseram que a situação financeira melhorou após ingressarem no PBF. O beneficiário compreende o benefício do Bolsa Família como um complemento da renda familiar, para auxiliar no provimento de sustento para a família, assim como na aquisição de objetos para casa com recursos do PBF (ROSINKE; HECK; DALFOVO et al, 2011). Resultado semelhante foi encontrado por Castro et al ao concluírem que 60% dos beneficiários empregam os recursos na compra de artigos de uso pessoal, e ainda em utensílios para o lar (CASTRO, WALTER, SANTANA, et al., 2009).

Sobre aquisição de artigos para o lar, Rosinke et al perceberam que a renda fixa mensal advinda do benefício do Bolsa Família influencia no acesso ao microcrédito para o beneficiário, permitindo a aquisição de equipamentos e eletrodomésticos (ROSINKE; HECK; DALFOVO et al, 2011). Em outro sentido, percebe-se que o beneficiário do PBF reconhece a importância do benefício para a sua renda; assim, para continuar assistido, este entende a necessidade de cumprimento das condicionalidades. Essa dependência em parte explica-se pelo perfil financeiro dos beneficiários, resultado da baixa instrução educacional dos seus membros e consequente alocação em postos de trabalho operacionais (SANTOS, GOUVEIA, OLIVEIRA, 2014).

Quanto às melhorias geradas quanto à concessão, a grande maioria das beneficiárias deste estudo referiu à alimentação (75,7%). A grande maioria (80,3%) das beneficiárias no presente estudo afirmou que aumentou a variedade de alimentos após o recebimento do benefício. Estudo conduzido por Silva avaliou o impacto do PBF quanto à segurança alimentar e nutricional e mostrou que 85,6% das famílias consideraram que aumentou a quantidade e qualidade da alimentação após a concessão do benefício. As famílias beneficiárias estão comendo mais, com melhor qualidade, sendo as crianças as principais beneficiadas (SILVA, 2007).

Segundo dados da POF 2008-2009, os rendimentos provenientes de transferências, incluindo aposentadorias, pensões, bolsas de estudo e transferências de renda correspondem a segunda maior participação (18,5%) no rendimento total da população, ficando atrás somente dos rendimentos provenientes de trabalho (61,1%). Segundo a POF 2008-2009, as despesas com alimentação correspondem a 16% da despesa total das famílias brasileiras (IBGE, 2010).

Estudo conduzido por Uchimura et al com beneficiários de Curitiba, Paraná, mostrou que a grande parte dos beneficiários afirma ter uma alimentação com pouca variedade e incerteza da regularidade do alimento (UCHIMURA; BOSI; LIMA et al., 2012). Estudo conduzido por Traldi, Almeida e Ferrante mostrou que 95% das famílias apresentaram insegurança alimentar e mostra que grande parte do benefício é destinado a compra de alimentos (TRALDI; ALMEIDA; FERRANTE, 2012).

Estudo conduzido por Santos, Gouveia e Oliveira apontou que os beneficiários entrevistados em Manaus, constataram um alívio imediato da pobreza e da fome após ingressarem no PBF, uma vez que anteriormente ao recebimento do PBF a alimentação familiar era escassa e após a inserção no Programa puderam prover uma maior quantidade de alimentos para a família. Este estudo encontrou uma contribuição do PBF para a redução da insegurança alimentar, diminuindo o número de famílias que não se nutriam ou alimentavam-se em menores quantidades diárias. Além disto, verificaram que o PBF atua no combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional, que é um de seus objetivos (SANTOS, GOUVEIA, OLIVEIRA, 2014).

4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

As características das famílias entrevistadas encontram-se na maior parte em situações adversas: 41,9% ganha menos de um salário mínimo, 32,7% não trabalham, a maior parte gasta o benefício com a compra de alimentos, o baixo grau de escolaridade, sendo 10% analfabetos e 27,3% têm o ensino fundamental incompleto (5a a 8a série). Percebeu-se que o beneficiário percebe o valor recebido como um complemento da renda familiar, funcionando justamente para auxiliar no provimento do sustento da sua família, por meio da aquisição de alimentos, material escolar, vestuário, calçados, material de higiene, dentre outras coisas.

Os resultados desta pesquisa alertam para a importância da integração do PBF com outros programas sociais para o melhoramento da situação de segurança alimentar, das condições de saúde, educação, capacitação e principalmente na alimentação, visto que os maiores gastos das famílias são com alimentos, nos quais os benefícios do programa têm grande representatividade. Sugere-se um maior investimento nos Centros de Referência de Assistência Social, para auxiliar na melhora dos atendimentos, reuniões do programa e acompanhamento da evolução das famílias beneficiárias, assim como o desenvolvimento de atividades constantes com estes beneficiários a fim de levar conhecimento, gerando um maior interesse pelo programa e esclarecendo as condicionalidades do programa, principalmente com referência à frequência escolar das crianças e adolescentes.

A redução da desigualdade social e da pobreza no Brasil só poderá ser realmente efetivada se outras ações, de natureza intersetorial, capazes de provocar um impacto mais efetivo e sustentável forem realizadas, como ações de saneamento básico, assistência médico hospitalar, assim como ações em saúde, educação e habitação. É necessário um maior esforço com relação ao conhecimento do programa, uma vez que constitui um aspecto que dificulta a inserção em outros programas sociais. Faz-se necessário estabelecer e intensificar estratégias entre os beneficiários e os gestores locais e a sociedade, inserindo a questão da segurança alimentar, e a integração com políticas que gerem oportunidades de emprego e renda.

Referências