POR QUE POLÍTICOS CORRUPTOS SE REELEGEM? UM ESTUDO SOBRE RACIONALIDADE E CORRUPÇÃO

Resumo

Este trabalho discute o conceito de racionalidade do eleitor a fim de tentar investigar algumas das possíveis causas da reeleição de políticos corruptos no cenário nacional. Por que o eleitor vota em políticos corruptos? Essa é a motivação científica que sustenta esta reflexão teórica. O texto se estrutura a partir de referências importantes da literatura especializada na dinâmica democrática brasileira, diante de estruturas sistêmicas de corrupção, tais como Melo (2014), Batista (2013), Speck (2003). O principal argumento do artigo baseia-se na estruturação da racionalidade do eleitor como variável explicativa para o paradoxo da corrupção durante os ciclos eleitorais.

Palavras-chave: Racionalidade; Corrupção; Política; Eleitor.

WHY ARE CORRUPT POLITICIANS REELECTED? A STUDY ON RATIONALITY AND CORRUPTION

Abstract

This paper discusses the concept of voter’s rationality in order to try to investigate some of the possible causes of the reelection of corrupt politicians on the national scene. Why do voters vote for corrupt politicians? That is the scientific motivation that supports this theoretical reflection. The text is structured based on important references in the specialized literature in the Brazilian democratic dynamic, in the face of systemic corruption structures, such as Melo (2014), Batista (2013) Speck (2003). The main point of the article is based on the structuring of voter rationality as explanatory variable for the paradox of corruption during electoral cicles.

Keywords: Rationality; Corruption; Politics; Voter.

1 - Introdução

Quais as consequências da corrupção para a política brasileira? E qual o papel do eleitor na manutenção de políticos corruptos nos cargos? Esses são os dois questionamentos que norteiam esse trabalho, a partir das pesquisas sobre os efeitos da corrupção na democracia brasileira (MELO, 2014) e sobre as irregularidades nutridas pela corrupção nas eleições do país e seus efeitos na economia (BATISTA, 2013; SPECK, 2003) foi possível a sistematização teórica que conectasse os problemas da corrupção sistêmica na democracia do Brasil, com a dinâmica dos ciclos eleitorais no que tange o papel do eleitor na manutenção de políticos corruptos em cargos públicos devido á práticas irregulares de venda de voto.

Em seguida, o texto apresenta o conceito de racionalidade no mercado político, por meio da discussão sobre o cálculo de custo-benefício na gestão de preferências dos eleitores, uma vez que o eleitor age individualmente na formação de decisão, ele tende a racionalizar o voto em prol de interesses particulares para maximizar seus ganhos durante as eleições, independentemente, das consequências diretas à comunidade decorrentes das ações clientelistas como a venda de votos.

Dessa forma, esse trabalho parte do pressuposto de que o cálculo individual do eleitor pode ser uma resposta ao porque da manutenção de políticos corruptos nos cargos, portanto, o conceito de racionalidade torna-se fundamental para se compreender parte do comportamento do eleitor. De maneira alguma, esse elemento isolado não nos oferece suporte suficiente para explicar o processo de tomada de decisão do eleitor, diante de um sistema democrático que tende a lhe oferecer opções de escolha. Entretanto, tampouco é o objetivo desse trabalho esgotar as fontes de interpretação para o comportamento do eleitor, evidentemente, existem inúmeras motivações influenciando o processo de escolha do indivíduo que são de difícil detecção.

2 - A política da corrupção no Brasil

As abordagens de pesquisa sobre as causas da corrupção e a sua força de permanência no espaço político brasileiro têm sido multiplicadas nas últimas décadas, principalmente, após a redemocratização do país em 1988. Uma vez que o fortalecimento das instituições de controle, de competição política, liberdade dos meios de comunicação e a própria democracia em si, como a mais legítima oportunidade de aprovação ou reprovação à conduta dos políticos, proporcionam novas tentativas de mudança para o cenário político brasileiro.

Contudo, é consensual a percepção de que os estudos sobre a corrupção carecem de inovação nos procedimentos de mensuração, visto que as estimações dos bancos de dados podem parecer às vezes subestimadas, ou mesmo, não apreendidas inteiramente, devido ao caráter ilícito das ações corruptas. Entretanto, trata-se de limitações que não impedem de forma alguma o trabalho de investigação científica nessa área da ciência política. Uma vez que abordagens institucionais (NORTH, 2005; 2011; MAHONEY e THELEN, 2010; SOUZA, 2015) podem fornecer enormes contribuições para as reflexões teóricas sobre a corrupção no país.

Como demonstram os índices da Organização para Transparência Internacional, a percepção da população brasileira diante dos escândalos de corrupção recentes tendeu a aumentar. Evidentemente, refere-se somente à percepção dos cidadãos, mas, é a partir dessa percepção que o eleitor produz suas escolhas políticas nas eleições, por isso, possui grande valor condicional para avaliar os candidatos.

Em meio aos desdobramentos de investigações decorrentes do fortalecimento das instituições de controle como a Polícia Federal o Ministério Público, a tomada de consciência sobre os mecanismos de corrupção da política brasileira produz efeitos imediatos e diretos sobre a competição política. Nessa perspectiva, a percepção dos eleitores torna-se fundamental para compreender o jogo político, principalmente na disputa pelo cargo do executivo nacional. Para os eleitores, os custos de informações sobre os candidatos tornam-se menores cada vez mais devido à publicidade dos resultados de julgamentos e processos judiciais, além de toda a exposição da mídia e redes sociais. Assim, o custo político para os candidatos com históricos explícitos de corrupção torna-se um importante elemento de ponderação diante dos processos de competição política.

Como destaca Kinzo (2005), ao investigar as percepções do eleitorado brasileiro diante do enfraquecimento e fragmentação dos partidos políticos, a estabilidade na competição política tende a ser um dos indicadores mais importantes sobre o sistema partidário. Em condições de consolidação plena da competição entre os partidos durante as eleições torna-se possível certo nível de previsibilidade sobre competidores e resultados. Contudo, o fenômeno brasileiro de adoção de regras complexas para organizar as eleições produz um efeito muito negativo para a percepção do eleitor sobre as plataformas políticas, as ideologias partidárias e principalmente o desempenho dos representantes em mandatos anteriores. Assim, o arranjo institucional da competição brasileira mescla sistema majoritário para determinados cargos, representação proporcional com lista aberta para outros, livre associação entre os partidos para a formação de alianças relativamente incoerentes em esfera nacional e local.

Além de todos esses fatores, a progressiva fragmentação do sistema partidário acaba por contribuir para esse cenário complicado de competição política, cada vez mais os eleitores perdem as ferramentas de avaliação e monitoração sobre o comportamento dos partidos. Nas palavras de Kinzo (2005, p.76) “um sistema partidário altamente fragmentado têm contribuído para obscurecer a inteligibilidade da competição partidária, desestimulando, portanto, o desenvolvimento de identidades partidárias”. Dessa maneira, o eleitor enfrenta dificuldades claras de identificar diferenças entre os partidos e entre suas propostas de governo.

Nessa perspectiva, o reconhecimento das propostas programáticas dos partidos deveria ser um mecanismo importante para perceber eficientemente as diferenças entre os partidos no espaço de competição política, uma vez que o conteúdo dos programas de governo claramente reflete o conjunto de preferências ou intenções do partido (TAROUCO, 2007). Assim, pode-se afirmar que a imagem que o partido produz a seu próprio respeito demonstra características identitárias dos atores políticos membros dos partidos, seja de maneira positiva em termos de políticas públicas enfatizadas, ou mesmo negativamente sobre o seu envolvimento em casos de corrupção.

As informações sobre os partidos são elementos fundamentais de representação política e também como formas de compreensão sobre a identidade que os partidos possam promover, em especial durante o jogo de competição eleitoral. Trata-se de momentos em que os mandatos anteriores passam pela avaliação do eleitor, notadamente, o desempenho dos atores políticos e de suas legendas partidárias torna-se o principal meio de tomada de decisão do eleitor. Por isso, os escândalos de corrupção e consequentemente, a percepção do eleitorado sobre ações corruptas atuam de forma decisiva para o direcionamento do voto nas eleições.

Tabela 1 - Índice de Percepção da Corrupção – Brasil (2005-2016)

Fonte: Transparência Internacional Disponível em < https://www.transparency.org>

Dentro de um cenário global de avaliação da percepção das pessoas, segundo os dados da Transparência Internacional, o Brasil encontra-se na 69º posição, num ranking de 175 países mensurados. Os índices são delimitados de 0 – 10, onde 0 significa a percepção de altamente corrupto e 10 a população percebe o país livre de corrupção, em 2016 o Brasil alcançou o valor de 4.0 na escala de percepção da corrupção.

Em termos de importância desses resultados para o processo de competição política do país, pode-se perceber os direcionamentos discursivos do eleitorado, de maneira geral, pois o constante enfrentamento do eleitor com os escândalos de corrupção reportados na mídia nacional produz efeitos diretos sobre a avaliação e a escolha do público brasileiro.

Figura 1 - Panorama Mundial do Índice de Percepção da Corrupção (2016)

Fonte: Transparência Internacional (2016).

Todas essas informações sobre a capacidade que a população possui de avaliar comportamentos corruptivos na sociedade são fundamentais para se investigar as principais causas da corrupção no Brasil, e principalmente, tentar compreender o porquê de sua perpetuação tão intensa na história política do país. O comportamento corrupto está presente em diferentes organizações públicas ou privadas, nas igrejas, em ONGs, nas escolas e universidades. Mas, apesar de recorrente no cotidiano, a pergunta que permanece a todos os investigadores da área refere-se aos aspectos que a condicionam para sua propagação ou eliminação.

As reportagens da mídia sobre os escândalos de corrupção na América Latina são cotidianas, o que faz da região um ambiente com reputação de alto risco para investimentos econômicos e acordos políticos internacionais, pois, deslegitima as ações de sucesso. Além disso, impacta profundamente nos índices de desenvolvimento econômico, uma vez que enfraquece a confiança das grandes empresas internacionais em ampliar mercados de produção e consumo. Essa situação se torna mais preocupante quando legislações específicas para o combate anticorrupção têm se mostrado ineficientes na descoberta e na punição de ações corruptas na política ou nas empresas de maneira geral (MILLER e CHEVALIER, 2012).

Em consonância a essa argumentação, Santano (2015, p.124) anuncia o quanto a corrupção política, em específico, representa um grande custo para a democracia nacional, considerada por muitos pesquisadores e agências de risco ainda frágil, dados os eventos autoritários de nossa história relativamente recente. Além disso, os mecanismos de financiamento de campanhas têm promovido comportamentos escusos que configuram crimes milionários de lavagem, desvio de dinheiro público, tráfico de influência e improbidade administrativa. Comportamentos que impactam diretamente na implementação de projetos de políticas públicas, as quais poderiam contribuir com a diminuição das desigualdades de renda e com o aumento de oportunidades socioeconômicas para a população brasileira.

Por todos esses fatores, a corrupção na política provoca uma cadeia de efeitos mais devastadores para o país, pois, atua diretamente nas organizações responsáveis em produzir legislações ad hoc, ou mesmo fiscalizar o comportamento irregular de outras esferas políticas, e dadas essas circunstâncias, o espaço político se demonstra continuamente instável ao olhar internacional. E para o eleitor, os efeitos diretos desses eventos para a escolha do candidato durante as eleições tornam-se maléficos, pois reduzem a credibilidade do sistema eleitoral e o interesse dos indivíduos em participar do processo democrático.

De acordo com Melo (2014), desde o retorno do país à democracia, a corrupção tem sido a questão central da política nacional, não somente pelo fato de interferir na capacidade do Estado agir adequadamente, mas também porque os rumos traçados em direção a melhores mecanismos públicos de transparência e prestação de conta, i.e., accountability, não tem sido lineares, o que prejudica enormemente as propostas de reformas institucionais. Ainda segundo o autor, ações políticas de ativismo e mobilização popular têm motivado essas reformas institucionais, que acabam sendo realizadas de maneira esparsa (in waves), contudo, promovem desenvolvimentos institucionais inéditos na política brasileira, devido ao fortalecimento do estado de direito e melhorias nas instituições de accountability, por meio da competição política, mídia independente e o próprio ativismo da sociedade civil diante dos escândalos de corrupção, envolvendo os financiamentos de campanha e organizações partidárias.

Quanto aos valores reais correspondentes à corrupção tem sido difícil se precisar com segurança, pois, como foi descrito anteriormente, trata-se de recursos transacionados ilegalmente, portanto, foge da computação oficial dos órgãos de controle e auditoria. Entretanto, sabe-se que o custo elevado da corrupção no Brasil interfere nos cálculos de renda per capita do cidadão, impede o crescimento e a competitividade do país com mercados externos, além de desestabilizar nossas instituições políticas como um todo. Porém, as ações anticorrupção devem tornar-se imperativas e centrais nas discussões políticas sobre reforma e justiça, pois, a criação de mecanismos de prevenção é primordial para qualquer mudança institucional, além do monitoramento e do controle da corrupção na administração pública, por meio de um judiciário mais rápido e efetivo que possa restringir comportamentos oportunistas e clientelistas com punições severas e mais automáticas (FIESP, 2010, p.5).

Para Souza (2015), torna-se importante a observação de arranjos institucionais no sistema político brasileiro que criam incentivos para comportamentos corruptos. Assim, deixa-se de tomar a corrupção como uma característica cultural do povo brasileiro e passa-se a refletir sobre como um histórico de impunidade e parcialidade da lei construiu no país práticas políticas e interesses patrimonialistas diante da coisa pública. Por isso, as instituições devem ser observadas quando se pensa sobre as causas da manutenção de comportamentos corruptos na política brasileira, para se compreender as práticas atuais como resultados de regras e normas que as incentivam.

Por isso, as instituições cumprem um papel crucial também no complexo processo de relações políticas, fornecendo ao sistema interpretativo dos indivíduos caminhos mais rígidos que direcionam o comportamento humano. Assim, as teorias do comportamento eleitoral deveriam dirigir a atenção também para as instituições, na tentativa de compreender desempenhos e resultados.

Para North (2011, p.3), “instituições são as regras do jogo numa sociedade ou, mais formalmente, são as restrições humanamente criadas que modelam a interação humana”, a partir dessa definição, pode-se pensar em todas as estruturas de incentivos criadas pelos homens para organizar suas ações, mesmo que sejam para moldar o comportamento social, político ou econômico, todas essas esferas são afetadas diretamente pela presença das instituições e de seus arranjos.

As implicações das análises institucionais revelam a necessidade de uma revisão de algumas teorizações das ciências sociais por fornecerem novas perspectivas para se compreender as mudanças históricas. As instituições reduzem as incertezas do mundo social ao produzirem uma estrutura normativa para guiar a interação humana como um todo. Assim, por meio de um sistema de restrição, as instituições podem controlar os que as pessoas podem ou não fazer. Em analogia ao jogo, trata-se das regras que regem a competição, podem referir-se às regras formais escritas, ou mesmo os códigos de conduta internalizados que complementam as normas formais, porém, uma parte essencial para o funcionamento das instituições depende dos custos individuais da violação das regras e a da severidade da punição (NORTH, 2011).

3 - A dinâmica eleitoral: o papel do eleitor na manutenção da corrupção

A participação de um grande número de políticos em transações corruptas nas diferentes esferas do governo brasileiro parece ser um fenômeno cada vez mais compreendido pelos cientistas sociais, baseando-se em interpretações sobre as estruturas de incentivos institucionais, como impunidade e lentidão da justiça, que tendem a dar suporte a certos comportamentos irregulares dos políticos. Contudo, poucas teses foram realmente conclusivas sobre as motivações dos eleitores diante de políticos corruptos, pois, o comportamento dos indivíduos distancia-se de qualquer tentativa de regularidade eleitoral, ainda que eles estejam inseridos em comunidades com valores e normas bem definidas, o voto sofre os efeitos de inúmeros fatores que dificultam generalizações teóricas, principalmente quando são discutidas motivações individualistas, visando benefícios particulares, mesmo sob a regência clara da corrupção.

Em contextos democráticos, em que os eleitores possuem a possibilidade de punir comportamentos irregulares através do voto, as razões que justifiquem a permanência de políticos corruptos no pleito eleitoral configuram-se ainda como uma incógnita para a interpretação comportamental sobre o eleitor. Embora, esteja longe de ser apenas um problema característico da América Latina, ou mesmo que as democracias avançadas tenham superado completamente comportamentos corruptos, como a compra de votos e o clientelismo, estes são fenômenos pertinentes em muitas democracias do mundo (STOKES, 2005). E devido à complexidade causal de comportamentos corruptos de políticos e sua manutenção nos pleitos eleitorais, torna-se relevante direcionar a atenção investigativa também para as motivações do eleitor, a fim de descobrir os elementos que influenciam de fato em sua decisão na hora do voto.

Para Schumpeter (2008, p.285), a “democracia significa apenas que as pessoas têm a oportunidade de aceitar ou recusar os homens que devem governá-los”, por isso, reduzindo o escopo conceitual da democracia, torna-se evidente a possibilidade de os políticos corruptos serem refutados pela população durante as eleições, fato que seria mais difícil em sistemas autoritários de governo. Para Batista (2013, p.87) “em teoria, a democracia, mediante o mecanismo da eleição, restringiria a corrupção ao dar ao eleitor a capacidade de recompensar boas práticas e remover do poder os políticos corruptos”. Contudo, por que mesmo tendo essa liberdade de premiar políticos decentes e punir os corruptos, os eleitores mantêm seu voto nos mesmos políticos que, via de regra, causam-lhe prejuízos amplos a longo prazo?

Este questionamento sustenta a agenda de discussão teórica e empírica de inúmeros cientistas políticos há muito tempo, porém, permanece sem fornecer considerações conclusivas sobre o assunto. É possível afirmar que os eleitores tendem a seguir motivações particulares na expressão da preferência política, tais como valores ideológicos, circunstanciais, ou seja, algum evento momentâneo sensibiliza o eleitor para atribuir seu voto a tal candidato. Nessa perspectiva, poucos eleitores seguem princípios ideológicos de identificação partidária que os motivem a manter o voto mesmo com informações completas envolvendo corrupção no background do político, outra parcela dos eleitores segue o princípio da proximidade e confiança pessoal, principalmente em eleições em nível local, e um último tipo de eleitor seria aquele que decide seu voto espontaneamente de acordo com as plataformas dos candidatos ou a própria apresentação do político (SPECK, 2003).

Portanto, no mercado político, os interesses dos eleitores podem conduzi-los a agir de maneira contraditória em determinados momentos de escolha de políticos, mesmo valores morais e regras formais acabam por serem desconsideradas pelo indivíduo que passar a pensar seguindo outros princípios lógicos. Trata-se de um aspecto muito importante para compreender o fenômeno da corrupção na política brasileira, pois o eleitor possui um papel preponderante nesse processo histórico.

Speck (2003) destaca ainda que apesar da sistematização teórica sobre os tipos de eleitores, pouco pode ser dito sobre as práticas de compra de votos, embora, presentes em vários países, muito pouco tem sido feito para coibir essa ação. No Brasil, é possível perceber algumas denúncias e investigações da Justiça Eleitoral durante os ciclos eleitorais, ou mesmo campanhas de conscientização realizadas pela sociedade civil por meio da mídia. Contudo, esta prática é um fator relevante para muitos eleitores que tendem a definir suas escolhas segundo essas transações.

Um benefício particular momentâneo poderia justificar a venda do voto? Mesmo sabendo de todas as consequências coletivas e ao próprio eleitor que concordou com a manutenção de políticos corruptos nos cargos, a venda do voto pode ser resultado de cálculos de custo/benefício, ainda que sejam insustentáveis a longo prazo, porque os serviços públicos que poderão deixar de ser oferecidos prejudicaram o cotidiano de todos os eleitores daquela localidade. Porém, isso não parece ser um problema para o eleitor que faça o cálculo de benefício imediato, pois as vantagens deslumbradas no momento justificam práticas coniventes à corrupção, como a própria venda de votos.

Em termos conceituais, a “venda de votos” refere-se a qualquer tipo de transação entre o político e algum indivíduo privado, nessa situação, as próprias propriedades do governo podem funcionar como produto de troca, dependendo do nível de influência que esse eleitor tem e do impacto que ele pode causar na comunidade, ou seja, quantos novos eleitores a mais esse indivíduo poderia trazer ao político que decide comprar seu voto. Todas essas relações de troca de benefícios particulares por voto sustentam a terminologia de “mercado político”, em que, de certa forma, a campanha eleitoral e o mandato do político se convertem, em outras palavras, em relações de mercado, onde a moeda de troca pode ser o voto, ou dinheiro mesmo (BATISTA, 2013, p.89).

Para Speck (2003, p.158) quando se discute a corrupção eleitoral, é indispensável considerar o fato de que todos os envolvidos no arranjo corrupto têm interesses particulares na troca do voto, contudo, a comunidade e o próprio sistema de representação são as partes mais lesadas dessa transação. Primeiramente, por causa das políticas públicas que poderiam ser realizadas na localidade e acabam sendo direcionadas a outros lugares, ou mesmo, não serem implementadas, sem espaço para qualquer cobrança posterior. E com prejuízo mais amplo, tem-se o sistema democrático de representação que perde seus princípios originais e funcionais, visto que a reação em cadeia de falta de confiança na política se propaga entre esses eleitores que decidem vender seu voto em troca de benefícios físicos imediatos.

Assim, como uma reação em cadeia, as campanhas eleitorais deixam de apresentar propostas programáticas dos partidos ou do candidato, tornando-se apenas em balcão de negociações políticas em troca de benefícios mútuos aos interessados. Entendido dessa forma, como um fenômeno amplamente prejudicial ao sistema político e aos cidadãos, a manutenção de políticos corruptos em cargos eletivos ainda parece ser movido por outras causas, diferentes de preceitos morais ou racionalidade coletiva. Por isso, deve-se pensar o comportamento do eleitor a partir de outras premissas conceituais que pudessem justificar essa prática prejudicial ao próprio eleitor.

É a partir desse contexto que outros elementos explicativos podem ser mais efetivos para a compreensão do fenômeno da corrupção. Trata-se de investigar inicialmente como a percepção do indivíduo sobre a corrupção passa a ter um papel secundário na hora do voto, uma vez que existam aí outros elementos motivadores mais preponderantes nas eleições, ou seja, o eleitor mesmo possuindo informações suficientes sobre o comportamento corrupto do candidato ainda assim mantém seu voto.

4 - A racionalidade do mercado político: o cálculo do eleitor

A transitividade conceitual dentro das ciências sociais nos permite oferecer um posicionamento teórico que busque tentar explicar o comportamento do eleitor que decide vender seu voto em troca de benefícios particulares momentâneos, mesmo que a manutenção de políticos corruptos nos cargos públicos seja a principal consequência dessa transação. Em outras palavras, as ciências econômicas se utilizam do conceito de “racionalidade” para justificar as ações procedimentais para se atingir um objetivo econômico qualquer. Portanto, transferir a ideia de racionalidade do campo da economia para entender o comportamento político, talvez seja a principal contribuição de teóricos como Anthony Downs, James Buchanan, Gordon Tullock, George Stieler e Marcur Olson.

Em um dos trabalhos de maior destaque sobre a racionalidade está o livro “Uma teoria econômica da democracia” (2013), Anthony Downs propõe uma sistematização pragmática sobre o conceito de escolha racional, a partir da assimilação do cenário político como um intenso mercado de políticas públicas, nos quais os interesses individuais moldam as escolhas coletivas, sustentando uma nova configuração da racionalidade, partindo da perspectiva econômica para se compreender as práticas cotidianas do mundo da política.

A escolha racional está baseada em critérios de eficiência econômica em que os fins a serem alcançados justificam as abordagens da ação individual, mesmo no plano coletivo de ação. O cálculo racional concretiza-se por meio de reflexões individuais de utilidade, nas quais se estabelecem cálculos de maximização das vantagens e redução dos custos de transação política, portanto, cálculos de custo-benefício num verdadeiro mercado de políticas públicas. Dessa forma, constrói-se uma perspectiva analítica inteiramente calculadora que viabiliza a constante maximização da utilidade, ou seja, cálculos de benefícios individuais que justifiquem os procedimentos de negociação.

Para Olson (2011, p.14), ao discutir as impossibilidades de se pensar numa racionalidade coletiva, dentro de grupos organizados de indivíduos com interesses particulares mais fortes, segundo o autor, “o comportamento centrado nos próprios interesses é em geral considerado a regra, pelo menos quando há questões econômicas criticamente envolvidas”. Dessa forma, o altruísmo seria, definitivamente, uma exceção no comportamento de indivíduos racionais, pois, cada um tende a querer maximizar sua utilidade, ou seja, seu bem-estar.

Essa racionalidade, oriunda do pragmatismo do campo econômico, pode ser deslocada para o campo político todas as vezes que existirem ganhos particulares. Assim, se o eleitor vislumbrar uma política pública específica, como a pavimentação de sua rua ou bem materiais, como um exame médico ou combustível, por exemplo, percebendo que realmente receberá o produto de seu interesse, a racionalidade do eleitor faz o cálculo simples de ampliação da utilidade, em outras palavras, o eleitor também tem um objetivo a alcançar, desconsiderando os meios para obtê-lo, a venda do voto e a consequente manutenção do candidato corrupto no pleito político tornam-se esferas secundárias de menor valor.

Nesta análise sobre a tomada de decisão política, baseada em princípios econômicos, segundo Downs (2013, p.26) consiste em descobrir “os objetivos que aquele que toma decisão está perseguindo e análise de quais meios de atingi-los são os mais razoáveis, isto é, exigem a menor aplicação de recursos escassos”. Em outros termos, a racionalidade aplicada em análises de escolha racional refere-se ao nível de eficiência alcançado pelo agente ao traçar os métodos de se obter algo no mercado de políticas, assim, a ação racional é aquela “eficientemente planejada para alcançar os fins econômicos ou políticos conscientemente selecionados do ator” (DOWNS, 2013, p.41).

Figura 2 - Racionalidade Individual

Fonte: Elaboração própria

A figura 2 tenta esboçar o funcionamento da racionalidade do indivíduo segundo às aplicações econômicas do conceito. Dessa forma, cada indivíduo possui um objetivo no mercado político, podem ser votos, um cargo, políticas públicas, a reeleição, autopromoção na comunidade, espaço na mídia, fama, recursos financeiros, etc., tendo traçado seu objetivo principal, o indivíduo estabelecerá quais os meios mais eficientes para atingi-lo, por meio de um cálculo individual em que possa economizar o máximo de tempo e recursos financeiros para tal alcance. Assim, a eficiência está em reduzir os custos ao máximo, e maximizando os benefícios à medida do possível, nessa perspectiva os meios para se alcançar o objetivo não precisam seguir padrões morais ou éticos comuns ao espaço social, como a racionalidade está em alcançar os objetivos, os meios para isso seguem uma lógica diferente de questões sociais. E da mesma maneira que o ator político tende a agir sob essa mesma ótica, o eleitor pode também estabelecer esses parâmetros de comportamento racional para obter produtos nesse mercado político em que a eleição se converte.

Baseando-se em análises do congresso norte-americano, Anthony Downs constrói seu modelo teórico visando prever as ações políticas, a partir da identificação concreta dos reais objetivos do indivíduo e os meios disponíveis para se alcançar estes fins. Por isso, a abordagem econômica se apresenta intensificada em teorizações sobre o comportamento político, pois, espera-se a diminuição das incertezas e a maximização dos benefícios individuais. Portanto, a expressão da racionalidade se dá por meio de ações diretamente motivadas pelo interesse particular.

Ferejohn e Pasquino (2003) recomendam uma ponderação para a utilização do conceito de racionalidade econômica para indivíduos socialmente constituídos, uma vez que preferências e crenças poderiam se interagir de maneira a deturpar os reais objetivos a serem alcançados pelo indivíduo. O que significa dizer que talvez o ser humano seja incapaz de fazer cálculos racionais para todas as suas ações motivadas. Assim, de acordo com os preceitos da escolha racional, “os agentes sociais estariam interessados na maximização da riqueza, de votos, ou de outras dimensões mais ou menos mensuráveis em termos de quantidades e sujeitas a constrangimento de recursos materiais” (FEREJOHN e PASQUINO, 2003, p.5). Contudo, segundo os autores, as preferências dos eleitores podem ser moldadas por outros elementos que não somente essa racionalidade pragmática.

Entretanto, a argumentação desse trabalho baseia-se no pressuposto de tomar a racionalidade como uma variável explicativa central para a gestão de preferências do eleitor, durante o processo democrático de escolher os líderes políticos para formar o governo. Reconhecem-se outras motivações de natureza plural, como ideologia, proximidade ou apresentação dos candidatos, mas, elas não fazem parte do objetivo desse texto, uma vez que se torna um desafio metodológico interpretar a espontaneidade do eleitor na composição de sua escolha política.

Por isso, a racionalidade do eleitor pode responder a um espectro maior de questionamentos investigativos nesse empreendimento teórico. Em suma, o eleitor possui objetivos pragmáticos (interesses particulares) e momentâneos que o levam a considerar os benefícios primários oferecidos, mesmo que sejam por políticos corruptos, mas que tendem a maximizar seu bem-estar de alguma forma. Assim, perspectivas normativas podem se prender a avaliações axiológicas para explicar o comportamento do eleitor comum, o que pode interferir na capacidade explicativa dessas modalidades de interpretação, pois valores éticos ou morais poderiam explicar a recusa à venda de votos durante a campanha eleitoral, mas não explicam o comportamento dúbio da negociação do voto. Logo, o conceito de racionalidade nos parece um ponto relevante para se partir qualquer investigação sobre os comportamentos dos eleitores na manutenção de políticos corruptos em cargos eletivos.

Dessa forma, o cálculo individual existente no mercado político deve ser concebido como fundamental para se pensar o comportamento do eleitor, principalmente, durante os ciclos eleitorais, por oferecer hipóteses mais críveis para os estudos investigativos da ciência política.

Ainda que sob a perspectiva dos cidadãos comuns, a manutenção de políticos corruptos em cargos eleitos e a venda de votos em troca de recompensas particulares pareçam uma situação incoerente do ponto de vista ético e comunitário, pode-se dizer até mesmo paradoxal do sistema democrático, na esfera política são produzidas circunstâncias singulares que somente conceitos pertinentes ao mercado político, como a racionalidade individual, podem oferecer dimensões explicativas mais pertinentes à realidade social cotidiana, por isso a importância de pensadores da racionalidade como Downs e Olson fazerem parte da literatura de ponta da ciência política, sendo assim, os argumentos postulados nesse trabalho se justificam pela capacidade explicativa e atualidade de seus pressupostos teóricos.

Trata-se de uma abordagem inicial sobre o tema e que evidentemente carece de bases empíricas concretas para sustentar-se enquanto argumento investigativo. Contudo, os apontamentos sobre a racionalidade no mercado político tornam-se cada vez mais fortalecidos, principalmente, em estudos sobre a corrupção, onde os reais interesses dos indivíduos tendem a permanecer omissos em pesquisas de natureza qualitativa, por exemplo. Porém, a operacionalização do conceito de racionalidade ainda precisa ser investigada com mais profundidade, apesar de todas as evidências empíricas no processo de negociação do legislativo.

5 - Considerações finais

Devido aos acontecimentos recentes da crise política brasileira, a corrupção tem se tornado o foco de muitos estudos políticos. Primeiramente, por razões acadêmicas que tomam os argumentos institucionais como importantes instrumentos de investigação e de grande capacidade explicativa para os mais variados comportamentos dos atores políticos no cenário brasileiro. Em seguida, os veículos midiáticos deslocam os escândalos de corrupção na política do país para o centro de discussões cotidianas, fazendo com que a sociedade exija mais respostas para compreender o fenômeno. Assim, a importância do tema justifica-se amplamente por causa da urgência de se promover reflexões necessárias para a produção de mudanças na política nacional, seja de ordem ética ou mesmo institucional.

O fato é que se determinado comportamento está sendo incentivado por causa do arranjo institucional do processo de competição política, o próprio sistema precisa desenvolver outros modelos normativos que inibam progressivamente atos de corrupção, tanto por parte dos candidatos quanto pelos eleitores, como próprio princípio de fortalecimento do sistema político e da qualidade da democracia.

Inicialmente, como ponto de partida, nesse trabalho foram considerados os custos estimados para democracia brasileira, visto que a corrupção promove o desvio gigantesco de recursos financeiros e a perda de credibilidade do sistema eleitoral do país. Além disso, os recursos desviados pela corrupção política em tese sustentariam políticas públicas indispensáveis para a grande parcela da população. E claro, prejudicam a estabilidade das instituições políticas que regem a democracia brasileira.

O custo da corrupção no país atua diretamente nos cálculos de renda per capita do cidadão, como anunciado pela Fiesp em 2010 em seu relatório colaborativo disponibilizado a sociedade naquele momento, com endosso considerável ao efeito da corrupção no nível de competitividade das empresas brasileiras com os mercados externos que sofrem há muito tempo por causa da institucionalização da corrupção, não somente na política nacional, como também na sociedade como um todo.

Em meio aos inúmeros escândalos de corrupção, dominando o cenário político do país, coube-nos, nesse trabalho o objetivo de refletir sobre o papel do eleitor nesse processo degradante e sistêmico em que se encontra o Brasil atualmente. Pois, ainda é muito relevante investigar as causas da manutenção de políticos corruptos na competição eleitoral, mesmo após frequentes comprovações jurídicas da participação desses indivíduos em transações corruptas. Para isso, o conceito de racionalidade política tem se mostrado uma importante dimensão explicativa para se compreender o comportamento do eleitor. Principalmente, quando o mesmo aceita fazer parte da corrupção ao privilegiar favores e benefícios particulares que maximizam o seu bem-estar a curto, mas que o prejudicam diretamente, no momento em que várias políticas públicas podem deixar de ser oferecidas posteriormente a sua própria comunidade.

Contudo, o cálculo racional do indivíduo considera apenas a premissa de que existe um objetivo a ser alcançado, no qual os procedimentos para obtê-lo podem passar por relações corruptivas, desconsiderando, assim, valores morais e éticos construídos socialmente. Por isso, a racionalidade é um conceito crucial também para a ciência politica, uma vez que sintetiza princípios pragmáticos de obtenção de resultados diretos e particulares que ultrapassam os limites das teorias sociais.

É evidente que o ser humano se constitui de inúmeras dimensões formativas, as quais estruturam o seu comportamento social e político, mas, a racionalidade é um conceito que se mostra mais capaz de explicar determinadas ações, a princípio, paradoxais, como é o caso específico da manutenção de políticos corruptos no poder, mesmo sabendo-se que no sistema democrático, esses indivíduos poderiam ser punidos durante as eleições, o voto refletiria o sentimento de reprovação a comportamentos corruptos, embora, essa não tenha sido a realidade no Brasil.

Dessa forma, este texto esboça um panorama sobre as contradições da sociedade brasileira, no que se refere à política e à democracia, ao discutir a racionalidade do comportamento do eleitor diante de situações de promoção de benefícios particularistas durante os ciclos eleitorais. Buscou-se apontar algumas das principais reflexões sobre os efeitos da corrupção em diferentes esferas da sociedade. Em seguida, empreendeu-se a tarefa de tentar compreender o comportamento do eleitor ao compactuar com políticos corruptos em transações prejudiciais à política e a economia de sua própria comunidade.

Entretanto, essa abordagem compreensiva não deve ser tomada como uma justificativa integral para comportamentos clientelistas por parte dos eleitores. Trata-se de um norteamento teórico para todos aqueles que empreendem essa difícil atividade de buscar interpretar o comportamento humano, sabendo-se de todos os condicionantes exógenos para a sua ação. Por isso, a parcimônia analítica deve estar presente nos enfoques científicos que envolvam a pretensa previsibilidade do indivíduo, pois, interpretar as reais motivações para comportamentos paradoxais a princípio tem sido um dos grandes desafios enfrentados pelos cientistas sociais.

6 - Referências