Tomada de decisão e a sucessão na agricultura familiar no sul do Brasil

Resumo

A ausência de sucessores na agricultura familiar tende a gerar incertezas no que diz respeito não apenas à continuidade das famílias e das atividades produtivas, mas também às comunidades rurais, as quais gradativamente perdem sua população e passam a sentir os reflexos dessa mudança sobre suas dinâmicas sociais. Diante disso, o objetivo desse artigo é analisar quais fatores influenciam a tomada de decisão de jovens filhos de agricultores familiares a não suceder a atividade familiar na Região Sul do Brasil, segundo estudos realizados nas duas últimas décadas. Os principais fatores identificados são dificuldade em obtenção de terra, ausência de incentivo por parte dos pais, comparação entre urbano e rural, penosidade das atividades agrícolas, desigualdade de gênero, busca por estudo e expectativa profissional. Ao afastar os filhos das atividades – uma consequência direta da ausência de participação na tomada de decisões e na administração dos negócios –, os produtores não os preparam para administrar a propriedade e os desencorajam a perceber viabilidade na vida no meio rural.

Palavras-chave: Sucessão; Tomada de Decisão, Jovens rurais.

Decision making and succession on family farms in southern Brazil

Abstract

The lack of successors in family farming tends to generate uncertainty not only in giving continuity of families and productive activities, but also on rural communities, which gradually lose their population and begin to feel the effects of this change on their social dynamics. Thus, the aim of this article is to analyze which factors influence the decision making of young children of farmers not succeeds family activity in southern Brazil, according to studies conducted in the last two decades. The main factors identified are difficulty in obtaining land, lack of encouragement from parents, comparison between urban and rural, painfulness of agricultural activities, gender inequality, search for study and professional expectations. Keeping their children away from the activities – a direct consequence of the lack of participation in decision-making and management of the business –, farmers do not prepare them to manage the farm and discourage them to see feasibility in life in rural areas.

Keywords: Succession; Decision-making; Rural youth.

JEL: J11; Q; Q1.

1 - Introdução

A ausência de sucessores na agricultura familiar tende a gerar incertezas no que diz respeito não apenas à continuidade das famílias e das atividades produtivas, mas também às comunidades rurais, as quais gradativamente perdem sua população e passam a sentir os reflexos dessa mudança sobre suas dinâmicas sociais. Por outro lado, o meio urbano tem sido o principal destino dos não sucessores e, grosso modo, o “responsável” por absorver esse grupo social. Ao direcionar um olhar mais detalhado sobre essa dinâmica no rural, é possível observar que além do esvaziamento populacional, a saída seletiva dessa população tem gerado um contexto de incertezas, dado principalmente pela saída de jovens³ rurais. Por conta disso, algumas consequências têm sido recorrentes, como o envelhecimento da população remanescente, a masculinização, as dificuldades na constituição de novas famílias e pais sem garantias de cuidados na velhice. De 1970 até 2010, segundo dados do Censo Populacional (IBGE, 2011), o número de jovens com até 29 anos residindo no meio rural brasileiro reduziu 43,3% entre as jovens mulheres e 46,3% entre os jovens homens. Consequentemente, houve um acréscimo no número de idosos no meio rural brasileiro, com um aumento de pessoas acima de 60 anos equivalente a mais de 51,9% (IBGE, 2011).

Um estudo recentemente divulgado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, 2016) aponta que houve uma melhora na qualidade do emprego para os jovens de comunidades rurais da América Latina nas últimas décadas. Porém, alguns desafios permanecem, como trabalhos precários, salários baixos e carga horária excessiva. Ainda conforme esse estudo, atualmente, quase 40 milhões de jovens entre 15 e 29 anos moram em áreas rurais nos 20 países da América Latina. Desses, a maior parte – 11,9 milhões – são inativos, cerca de 9,6 milhões trabalham no setor agrícola, e 8,2 milhões exercem atividades não agrícolas (FAO, 2016). Conforme constatações do relatório, o emprego rural não agrícola está se tornando cada vez mais importante e representa uma tendência. Mesmo assim a agricultura permanece como a principal fonte de renda para a juventude rural na América Latina e Caribe (FAO, 2016).

Frente a isso, as propriedades de cunho familiar são as que mais preocupam, pois são importantes fornecedoras de alimentos para o mercado interno brasileiro. Responsáveis por empregar parcela da população rural, preservam um modo de vida particular, dando sentido às comunidades rurais. Diversos estudos⁴ procuram apontar fatores ou situações que direcionam a saída dos filhos, principalmente quando jovens, do estabelecimento rural brasileiro. Contudo, não há uma única resposta a essa pergunta, mas sim um conjunto de fatores que motivam a não sucessão. De tal modo, a problemática que permeia os trabalhos sobre sucessão rural na agricultura familiar envolvem principalmente a tomada de decisão por parte dos jovens em ficar ou sair, recaindo importante atenção sobre essa escolha.

Nesse sentido, compreender quais fatores têm influenciado a tomada de decisão dos jovens de sair do estabelecimento rural e não sucederem seus pais torna-se cada vez mais importante, uma vez que tal compreensão é necessária para administrar os desdobramentos decorrentes das decisões das próximas gerações, bem como para a criar políticas públicas e ações de organizações envolvidas com a categoria de agricultores familiares. Diante disso, o objetivo desse artigo consiste em analisar quais os fatores que influenciam a tomada de decisão dos jovens rurais, filhos de agricultores familiares da Região Sul do Brasil, a sair do estabelecimento rural e não suceder a atividade familiar.

Para responder a essa pergunta, fez-se uma revisão bibliográfica de estudos realizados nos últimos dezesseis anos sobre a sucessão rural na agricultura familiar nos três estados da Região Sul do Brasil – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Não houve pretensão de esgotar todas as pesquisas sobre o tema, mas selecionar trabalhos realizados em anos recentes que oferecessem elementos para a construção de um quadro-síntese dos principais fatores que influenciam a decisão de não ser sucessor por parte dos jovens. Dessa maneira, este ensaio está dividido em três partes, seguido das considerações finais. Em uma primeira seção é apresentada uma discussão teórica em torno da reprodução social e da sucessão familiar na agricultura familiar. Na segunda seção, é realizada uma discussão em torno da tomada de decisão e de como ocorre o processo de construção da escolha dos indivíduos. Por fim, a terceira seção contempla uma síntese de estudos sobre sucessão rural, sistematizando e debatendo os fatores que têm influenciado os jovens na decisão de sair do estabelecimento. Por fim, as considerações finais procuram sintetizar alguns pontos do ensaio e apontar novas possibilidades de estudo.

2 - Reprodução social e sucessão na agricultura familiar

Alguns estudos⁵ referentes ao tema da sucessão são recentes no Brasil, especialmente na Região Sul, tendo como foco principal a agricultura familiar. De tal modo, ao analisar a formação histórica do estado do Rio Grande do Sul, Reverbel (1986) conclui que o manejo da terra, a forma de trabalho e os papéis dos membros da família assumem, no tempo e no espaço, uma diversidade de formas sociais para cada uma das condições, o que vem a refletir no modo como esses grupos sociais constroem seus arranjos reprodutivos.

Estudos como os de Abreu (2005; 1994), Lamarche (1993) e Anjos (1995) têm demonstrado como, em um mesmo lugar ou em um mesmo modelo de funcionamento, os agricultores familiares diferem significativamente conforme suas condições objetivas de produção. A conjugação dessas características, ou seja, o fato de uma estrutura produtiva associar família-produção-trabalho tem consequências fundamentais na forma como ela age econômica e socialmente.

Assim, de acordo com Almeida (1986), a reprodução social da família obedece a dois movimentos: a reprodução anual, ou de ciclo curto, e a reprodução intergeracional, ou de ciclo longo. A reprodução de ciclo curto compreende a combinação de fatores relativos ao trabalho, conhecimento tradicional e recursos naturais para atender ao consumo familiar e repor os insumos necessários para o reinício do processo produtivo. De forma geral, o autor relaciona a reprodução de ciclo curto com a lógica econômica da família, englobando elementos como trabalho e consumo. Já a segunda envolve os aspectos do ciclo geracional e de como as famílias se perpetuam. A perspectiva de perpetuação da família é baseada em aspectos relacionados ao nascimento, casamento, morte e herança (ALMEIDA, 1986). Na reprodução de ciclo longo também são acrescentadas as questões relativas à formação das novas gerações de agricultores, como a sucessão e a retirada dos pais do comando do estabelecimento. Apesar de essa terminologia possuir certa recorrência em estudos sobre a sucessão rural, cabe questioná-la no atual contexto, haja vista que as famílias de agricultores familiares, frente às mudanças sociais, econômicas e produtivas, têm adotado distintas formas de reprodução que não seguem, necessariamente, a lógica proposta por Almeida (1986).

Contudo, considerando especificamente a reprodução de ciclo longo, observa-se que tradicionalmente, na agricultura familiar, as propriedades rurais se reproduzem com base na permanência dos filhos no lugar dos seus pais, por meio do processo de transferência do controle e da gestão ou da sucessão familiar (GASSON, ERRINGTON, 1993). Para Gasson e Errington (1993), a reprodução social de longo prazo é um processo que envolve a sucessão, a herança e a aposentadoria dos pais da atividade. A herança trata da transferência legal do patrimônio, inclusive a terra. A retirada ou aposentadoria dos pais significa o afastamento do atual proprietário do trabalho e do comando do estabelecimento (GASSON, ERRINGTON, 1993), ou seja, acontecem depois de uma série de transições levarem o proprietário à aposentadoria integral e à saída da atividade e até mesmo da propriedade (LOBLEY, 2010).

Por sucessão entende-se a transferência do controle ou gerenciamento dos negócios e do patrimônio aos filhos sucessores ou à próxima geração (GASSON, ERRINGTON, 1993). Para Lobley (2010, p. 839), a sucessão é o “processo de transferência de controle gerencial e de outros ativos intangíveis, como conhecimento local específico”. Segundo Woortmann (1995), por trás da presença do sucessor, reside a continuidade do projeto coletivo familiar, a reprodução do estabelecimento e o nome da família. Portanto, a sucessão tem por objetivo garantir a continuidade das funções produtivas e sociais dos estabelecimentos, bem como das comunidades rurais a que pertencem.

Para Lobley (2010), a sucessão intergeracional representa a renovação da propriedade familiar e pode potencialmente funcionar como um útil corretivo para enfrentar o envelhecimento cada vez mais crescente entre os agricultores e a população rural. Desse modo, a sucessão representa a continuidade da atividade produtiva: ela assegura a passagem do patrimônio à próxima geração, garante cuidado aos pais na velhice, impede o esvaziamento das comunidades rurais e o isolamento daqueles que nelas permanecem, e podem contribuir com a produção para o consumo local. Ainda nesse sentido, Lobley (2010) aponta que a sucessão deve representar elemento de significativa importância para os formuladores de políticas públicas, dada a evidência desse processo na influência sobre o comportamento e a tomada de decisão dos agricultores e a capacidade de resposta a determinadas medidas políticas.

Portanto, é por meio da característica referente à passagem do patrimônio e da gestão do estabelecimento familiar ao longo das gerações que a agricultura familiar assegura a sua reprodução social ou a sua continuidade. Nessa perspectiva, assegurar a transmissão do patrimônio entre os descendentes é uma forma de garantir a sucessão. Assim, segundo Mello et al. (2003, p. 15), o processo sucessório e a formação da nova geração de agricultores para obedecer a uma espécie de “automatismo”, pois a agricultura familiar produz novas propriedades rurais ao alocar os demais filhos como agricultores. Desse modo, a sucessão rural permanece sendo a principal rota de entrada para a agricultura familiar.

De maneira geral, o padrão sucessório predominante privilegia a seletividade ou escolha de um único sucessor pelos pais e a exclusão dos demais como forma de garantir a continuidade dos estabelecimentos (CARNEIRO, 2001; RAMOS, 2004; SIQUEIRA, 2004). O pai não define apenas o sucessor, mas encaminha profissionalmente os demais filhos e garante a continuação da produção e do estabelecimento por mais uma geração (CARRIERI, AGUIAR, 1993).

Sendo assim, para formar as novas gerações, os pais asseguravam a instalação dos filhos por meio da repartição das áreas e determinavam um sucessor que iria garantir a continuidade da propriedade e da sua ocupação, aos filhos cabia aceitar a decisão paterna e a ocupação de agricultor (ABRAMOVAY et al., 1998). Diante disso, é possível constatar que, de modo geral, o processo sucessório na agricultura familiar era articulado em torno da figura paterna, que determinava a ocasião e a forma da passagem do patrimônio (MELLO et al., 2003). Assim, a decisão do momento de assumir o estabelecimento não estava nas mãos e na vontade dos filhos, mas sim na capacidade produtiva (saúde) do pai.

De acordo com Spanevello (2008), as famílias objetivam manter a sua reprodução usando estratégias ou respostas frente às pressões macroeconômicas capitalistas (como os preços dos produtos agrícolas) e à excessiva fragmentação das áreas pela herança, que pode inviabilizar a continuidade dos grupos domésticos. Em síntese, há um movimento interno das famílias, visando a manter e assegurar a transmissão do estabelecimento familiar. Nesses casos, a saída dos filhos ou de alguns deles para seguir em outras profissões ou mesmo para ser agricultor em outro local faz parte das estratégias familiares para garantir a continuidade do estabelecimento familiar (WOORTMANN, 1995).

Na atualidade, os padrões de referência em torno da sucessão vêm passando por mudanças, como mostra Carneiro (1999), Silvestro et al. (2001), Mello et al. (2003) e Spanevello (2008). Segundo esses autores, as mudanças estruturais na sociedade em geral, desde a questão da renda, da penosidade do trabalho agrícola, da desvalorização da ocupação, da falta de lazer no meio rural e da autonomia na gestão da propriedade, entre outros, geram implicações na sucessão das propriedades rurais. Dentre todos os fatores, o estudo (educação) é apontado, de forma mais relevante, como um fator externo que não apenas oferece informações e conhecimento, mas aciona o comparativo entre os modos de vida oferecidos pelo meio rural em contraponto ao meio urbano (BRUMER, SPANEVELLO, 2008). Ainda nas palavras das autoras, o estudo representa para os filhos o acesso aos empregos urbanos ou a alternativa de vida que não faz parte da realidade do meio rural, por isso, parte significativa dos jovens sai para estudar, buscando o ensino superior.

Independentemente dos fatores capazes de motivar os jovens a deixar o meio rural, o fato é que hoje as novas gerações estão voltadas a reproduzir os projetos individuais e não necessariamente os coletivos familiares. Nesse sentido, a decisão dos pais pelo sucessor está diretamente relacionada com a própria vontade do filho em ficar e assumir a propriedade. Há a incorporação de uma nova postura em relação aos valores aprendidos com a família, caracterizada pela sobreposição do individual sobre o coletivo, assim como sobre a relação simbólica entre a família, a terra e o trabalho, tal como afirma Woortmann (1995).

Com a partida dos filhos, ou seja, a partir da interrupção da lógica da passagem do patrimônio de geração a geração, o planejamento sucessório articulado pelos pais fica incerto, podendo levá-los a construir outros destinos. Estudo realizado por Matte et al. (2010) no noroeste do estado do Rio Grande do Sul aponta que os pais sem sucessores tomam novos encaminhamentos para a propriedade, quais sejam:

• Deixar para os filhos, no intuito de garantir os cuidados na velhice;
• Vender a propriedade, na perspectiva do não retorno dos filhos.

Os dados dessa pesquisa revelam que um dos resultados dessa migração dos filhos é a mudança em torno da transmissão do patrimônio. A ausência de sucessores, além de comprometer a continuidade da propriedade, ocasiona um esvaziamento populacional, tanto nas propriedades como nas comunidades rurais, como também mostram os estudos de Brumer e Spanevello (2008) e Silvestro et al. (2001).

Nesse sentido, algumas das consequências da ausência de sucessores são a não continuidade das propriedades e das atividades produtivas desenvolvidas em seu interior; um crescente esvaziamento demográfico, econômico e cultural das propriedades e das comunidades rurais; aumento da população urbana; masculinização rural (migração feminina superior à masculina); dificuldade de constituição de novas famílias no meio rural (dificuldade de casamentos); falta de mão de obra; envelhecimento da população rural; pais sem amparo na velhice; mercado interno brasileiro diretamente afetado por reduzir a produção de alimentos que o abastecem; expansão de monoculturas (soja, silvicultura); domínio de área por poucos proprietários (monopólio); descaso com as populações que permanecem no meio rural (marginalizadas); entre tantas outras implicações.

Além disso, cabe mencionar que de modo geral as propriedades “maiores” e com melhores rendas são mais propensas a encontrar e garantir a sucessão do que propriedades de agricultores familiares, sendo que os fatores econômicos aliados a um conjunto de outros elementos exercem importante papel nessa decisão. Diante disso, o foco desse artigo é na agricultura familiar, haja vista a crescente dificuldade de reprodução social dessas famílias em um contexto cada vez mais competitivo. Em resumo, torna-se necessário entender as dimensões dos fatores que têm provocado e estimulado a saída dos filhos e a consequente ausência de sucessor na agricultura familiar, compilando dados e informações de estudos recentes realizados na Região Sul do Brasil.

3 - O processo de tomada de decisão na agricultura familiar

Escolher um sucessor, e este optar em permanecer na propriedade, dando continuidade ao projeto do grupo familiar, depende de um conjunto de elementos e situações que vão orientar a tomada de decisão do filho em ficar ou sair. Para analisar a sucessão rural, torna-se fundamental não só apontar elementos que auxiliem a compreender a decisão tomada pelos filhos, mas também procurar esclarecer por que sair do estabelecimento passa a ser visto entre os filhos como uma opção melhor à de ser agricultor.

Nesse sentido, a tomada de decisão é comumente utilizada na Administração, principalmente no que tange à área de gestão de negócios, possibilitando a geração de métodos e modelos estatísticos que procuram contribuir com o tratamento da subjetividade de algumas informações no processo decisório⁶. De maneira geral, Passos (2008, p. 1) destaca que a tomada de decisão surge em meio a um processo de crescente sofisticação da gestão de risco, em que a compreensão das variações do comportamento humano e o avanço tecnológico que respalda e simula processos cognitivos melhoraram, em muitas situações, a tomada de decisão.

Desse modo, o amadurecimento da teoria da tomada de decisão, desenvolvida pelo professor Herbert Simon⁷, vem a colaborar significativamente com este debate. Segundo Rambo e Machado (2009), Simon salienta que a tomada de decisão envolve uma racionalidade limitada e satisfatória, deixando evidente que o comportamento humano orienta-se por caminhos que levam à satisfação individual ou de um grupo, o que vai ao encontro não necessariamente da ideia de maximização do lucro, mas sim de outros elementos que não apenas uma racionalidade econômica. Assim, as decisões tomadas devem induzir a alternativas boas o suficiente sem necessariamente serem as melhores (SIMON, 1978).

Segundo Minkes e Foxall (2003), a abordagem de Simon induz a concentração no processo e não no resultado da tomada de decisão, orientadas por uma racionalidade limitada ao realizar determinada escolha. Conforme Albuquerque e Escrivão Filho (2005), para Simon a decisão representa o processo pelo qual uma alternativa de comportamento ou estratégia é selecionada e realizada em determinado momento. Diante disso, a tarefa de decidir é composta por três etapas, segundo Simon (SIMON, 1965):

• O relacionamento de todas as possíveis estratégias que poderão ser adotadas (a estratégia representa o conjunto de decisões que determinam o comportamento a ser seguido num determinado período de tempo);
• A determinação de todas as consequências decorrentes da adoção de cada estratégia;
• A avaliação comparativa de cada grupo de consequências e escolha de uma alternativa entre várias disponíveis, a partir de valores pessoais e organizacionais. A escolha indica a preferência por um conjunto de consequências.

Portando, a tomada de decisão pode ser compreendida enquanto um processo de análise e escolha, podendo envolver informações imprecisas ou incompletas (MARINS, SOUZA, BARROS, 2009). Os indivíduos tomam decisões em todos os momentos, “implicando em escolhas sobre o curto e longo prazo, o prazer e o dever, a razão e a emoção” (RUSSO, 2009). De tal modo, adotar determinada escolha envolve um complexo conjunto de elementos e situações que irão direcionar a ação do decisor, como um agregado de informações que necessitam ser analisadas e ponderadas, levando em consideração os interesses do indivíduo ou de um grupo.

Para Gomes da Silva et al. (2011, p. 37), “a tomada de decisão estará de acordo com as informações recebidas ao longo do processo de aprendizagem e com visão de mundo do indivíduo e do seu conhecimento prévio sobre a solução demandada”. Ainda segundo os autores, a tomada de decisão implica no comprometimento em um processo em que a racionalidade, o tratamento da informação, a percepção e a sensação são exigidos ao máximo, buscando reduzir riscos existentes e êxito nas ações.

A decisão envolve também o resgate de experiências anteriores frente a escolhas semelhantes a situações já vivenciadas. No caso da sucessão, muitas vezes os filhos podem observar problemas como dificuldades na realização das atividades produtivas e o baixo retorno financeiro, os quais representam dois importantes fatores que influenciam a decisão do filho de abandonar o campo. Somado a isso, há um viés do julgamento individual daquilo que é considerado mais importante ou relevante para o decisor e, portanto, que receberá atenção especial no momento da decisão (GOMES DA SILVA et al., 2011). Assim, o sujeito em processo de decisão pode ser levado ao erro, caso não possua experiência com a situação vivenciada, tomando sua decisão apenas com base naquilo que possui como bagagem cognitiva. Nas palavras de Gomes da Silva et al. (2011, p. 34), entende-se que os erros na tomada de decisão são atribuídos a “raciocínios imperfeitos decorrentes de uma série de fatores, tais como a pouca experiência do tomador de decisão, a assimetria de informações e, principalmente, um equívoco no processo de simulação mental”.

De tal modo, diante dos passos apontados anteriormente por Simon (1965), o próprio autor evidencia que não há como o indivíduo ter domínio e acesso a todas as informações necessárias o tempo todo, possuindo, portanto, habilidades limitadas. Sendo assim, os indivíduos são orientados em suas escolhas por regras cotidianas, situação que refletem uma racionalidade limitada.

Desse modo, a abordagem comportamental da tomada de decisão considera que os indivíduos tomam suas decisões com base em propriedades psicológicas (cognitivas) que reduzem, por vezes, a complexidade do problema, no ambiente social que o cerca e o influencia (BARROS, 2004; RUSSO, 2009). Para tanto, torna-se de fundamental importância compreender os processos cognitivos que orientam a tomada de decisão, pois “é no ato de pensar que o processo de tomada de decisão se configura, pois o indivíduo busca por relações e combinações de ideias, conceitos, fatos etc.” (GOMES DA SILVA et al., 2011, p. 36-37).

Segundo Simon (1965), as escolhas humanas são diretamente orientadas por uma racionalidade de satisfação das necessidades, seguindo prioridades e racionalidade próprias, ou seja, há uma multiplicidade de racionalidades. Mishra, El-Osta e Johnson (2004), evidenciam que a propriedade rural é um local de residência para o agricultor na velhice, e ele está conectado à terra, cuja importância simbólica supera seu valor econômico em muitas sociedades. Portanto, a decisão desses pais permanecerem no meio rural vai além de um aspecto econômico ou produtivo, mas relaciona-se a valores simbólicos, culturais e da própria história familiar.

Segundo Lobley (2010, p. 844), um problema típico é a distância do filho na participação na tomada de decisão no estabelecimento, pois, cada vez mais, “um filho de agricultor tem pouca oportunidade de desenvolver as habilidades gerenciais”. Assim, é comumente aceito que os desafios da agricultura contemporânea exigem uma ampla gama de habilidades, além das habilidades práticas agrícolas que eram suficientes para as gerações anteriores. Para Rambo e Machado (2009), convém considerar o grau de formação do decisor e o acesso à informação, dois aspectos pertinentes à adequada tomada de decisão.

Com base nas distintas obras consultadas, é possível constatar que a tomada de decisão tem como um de seus propósitos reduzirem incertezas. Desse modo, para uma adequada tomada de decisão, as pessoas envolvidas no processo devem ter à sua disposição o maior número de informações possíveis. Entretanto, em boa parte das decisões tomadas, o indivíduo leva em conta o conhecimento intrínseco que ele possui (GOMES DA SILVA et al., 2011, p. 33). Assim, toda e qualquer aproximação que se faça para entender a lógica que orienta o uso e destinação da terra, por exemplo, converte-se numa tarefa extremamente complexa diante da “multiplicidade de arranjos adotados no âmbito da agricultura familiar, se comparada com qualquer outra forma social de produção” (ANJOS, CALDAS, COSTA, 2006, p. 6).

Sendo assim, em um contexto de dificuldades na reprodução social da agricultura familiar, se faz de relativa importância compreender quais fatores têm influenciado a tomada de decisão dos filhos em sair da propriedade rural e não dar continuidade à atividade produtiva, nem assumir o patrimônio. De tal modo, a seção seguinte desse ensaio teórico dedica-se a essa questão.

4 - Ficar ou sair no estabelecimento familiar?: dilemas em torno da tomada de decisão dos jovens rurais

O debate em torno do processo sucessório é, de certo modo, incômodo para pais e filhos, principalmente na medida em que trata de decisões importantes frente a situações que dizem respeito à morte, além da passagem do poder a outro membro. O poder em questão dará liberdade para o novo responsável tomar suas decisões por conta própria, tendo liberdade em classificar o que julga como melhor escolha.

Desse modo, esta seção foi elabora com base em revisão e análise documental de artigos, teses e dissertações sobre o processo sucessório na agricultura familiar. Como critérios, foram selecionados trabalhos realizados nos três estados da Região Sul do Brasil que tivessem como foco de estudo a categoria de agricultores familiares. Para a compilação dessas informações, não foram analisadas as atividades produtivas característica de cada contexto empírico estudado pelos autores. Para esse fim, outro trabalho maior pode vir a ser desenvolvido. A motivação para este exercício veio do interesse em compilar as informações disponíveis para esse contexto, que se encontram dispersas e sem a devida atenção.

Acrescido a isso, segundo dados do Censo Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2010), a população rural vem reduzindo significativamente nos três estados da Região Sul, principalmente a população jovem, com idade entre 15 e 29 anos, conforme gráfico a seguir (Gráfico 1).

Gráfico 1 – Dinâmica da população jovem rural e urbana dos estados da Região Sul do Brasil, sendo eles Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e Paraná (PR), segundo Censo Populacional 2010.

Fonte: IBGE (2010), elaboração própria.

Atualmente, os estados do Paraná (PR), Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS) possuem, respectivamente, uma população de 361.768, 241.910 e 336.060 jovens residindo no meio rural, o equivalente a 23,6%, 24,1% e 21,1% da população rural total desses estados (IBGE, 2010). Se relacionado com a população total de cada estado, a população jovem residente no meio rural representa 3,5% no Paraná, 3,9% em Santa Catarina, e 3,1% no Rio Grande do Sul. Ainda segundo o Gráfico 1, a maior população jovem residindo no meio rural encontra-se no Paraná, seguido do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

É evidente a redução da população jovem no meio rural, distintamente ao que vem ocorrendo no meio urbano, em que essa categoria social vem crescendo consideravelmente. Conforme os dados ilustrados, de 1970 a 2010, houve uma redução significativa da população de jovens rurais, na proporção de 31% no Paraná, 56% em Santa Catarina e 40% no Rio Grande do Sul.

De acordo com os dados do Censo Demográfico de 2010, nesses três estados, os jovens de 15 a 29 anos totalizavam 7.027.170 pessoas, número equivalente a 13,7% da população jovem do Brasil (IBGE, 2010). Nos três estados, o número de rapazes entre 15 e 29 anos supera o de moças, respectivamente, 50,3% (rapazes) e 49,7% (moças) do total.

Diante desse contexto, o Quadro 1 apresenta uma síntese dos principais fatores que orientam a tomada de decisão dos jovens rurais em sair do estabelecimento e optarem por não serem sucessores. Os trabalhos estão organizados por ano de publicação, sendo a primeira coluna referente ao autor do trabalho, a segunda, ao ano de publicação, a terceira, ao local onde o estudo foi realizado, a quarta, ao instrumento metodológico e o objeto de estudo, e a última coluna, aos principais fatores responsáveis por influenciar a decisão de sair dos jovens evidenciados nos respectivos estudos (Quadro 1).

De modo geral, é possível observar que a maior parte dos estudos encontrados foram realizados nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, demonstrando a necessidade do avanço em estudos sobre sucessão na agricultura familiar no estado do Paraná. Sendo assim, os trabalhos aqui revisados procuram salientar a distinção entre os processos sucessórios antes e após a modernização da agricultura desencadeada a partir da década de 1960 (MELLO et al., 2003; ANJOS, CALDAS, COSTA, 2006). As implicações desse projeto de desenvolvimento para o meio rural alterou a dinâmica sucessória predominante até aquele momento, modificou o modo de produção de muitas famílias, alterou a dinâmica econômica, e, no curso dessas mudanças, a opção em sair do estabelecimento começa a se tornar a melhor alternativa para alguns jovens e para os próprios pais.

Quadro 1 – Fatores que influenciam a decisão dos jovens em sair do estabelecimento rural, segundo estudos realizados nos três estados da Região Sul do Brasil, a partir de 2000.

Fonte: Elaboração própria.

Trabalhos de Mello et al. (2003) e Abramovay et al. (2001) demonstram que, até a década de 1960, a decisão sobre o sucessor do estabelecimento familiar era realizada pelo pai, sendo escolhido, em grande maioria, o filho mais novo (minorato), enquanto os filhos mais velhos eram encaminhados para destinos diferentes, como o religioso (padre ou freira) ou para o matrimônio (“casamento de genro”). De certo modo, havia uma “pressão moral” sobre a permanência do filho, este tinha a “responsabilidade” de assumir a tarefa de cuidar dos pais e dar continuidade à propriedade, em troca seria compensado com a herança. Contudo, esse padrão sucessório, em que pais escolhiam o sucessor, não possui mais a mesma representatividade que em anos anteriores. Atualmente, o padrão de rigidez hierárquica tem dado espaço a decisões mais democráticas, os filhos que desejam ficar são aqueles que recebem o patrimônio (MELLO et al., 2003). Essa nova conjuntura permite aos demais filhos decidirem pela escolha profissional almejada. Contudo, impõem outros problemas como o tipo de “remuneração” que esses filhos receberão, haja vista não receberem a terra como herança.

Dentre os fatores que orientam a tomada de decisão dos jovens em não assumirem a atividade produtiva, está à dificuldade de ampliar as suas terras⁹. Entre eles pode até haver o interesse em suceder o pai, no entanto, em grande medida, a área e estrutura do estabelecimento não comporta mais de um filho e sua família. Esse quadro é potencializado frente a um mercado de terras cada vez mais acirrado, somado à baixa renda da família, que não possui condições de alocar mais de um filho na agricultura. Observa-se nos resultados de Mello et al. (2003) que os agricultores familiares têm dificuldade em realizar a sucessão por não comportar, muitas vezes, duas famílias na área total do estabelecimento. Além disso, a baixa renda gerada na propriedade pode vir a dificultar a aquisição de mais áreas de terra.

Assim, as baixas rendas produzidas pelas atividades produtivas desenvolvidas no estabelecimento são outro importante fator de orientação da tomada de decisão dos jovens¹⁰. Além de a atual renda familiar ser baixa, a ausência de expectativa de aumentá-la ou de encontrar outras atividades fora do estabelecimento que possam compensar, acabam direcionando os jovens a buscarem trabalho no meio urbano, abrindo portas para a migração definitiva.

Por outro lado, Anjos, Caldas e Costa (2006) apontam que o baixo nível de renda, tanto agrícola como não agrícola, não é suficiente para explicar a ausência de sucessores. Os autores consideram esse elemento importante na decisão de ficar ou sair, entretanto, não acreditam que ele represente o principal fator a influenciar a tomada de decisão dos jovens. Desse modo, não apenas a baixa renda os afasta, como também a própria ausência de remuneração pelos seus serviços ou bonificações pela sua participação na produção e comercialização de produtos gerados no estabelecimento. Nesse mesmo estudo, os autores evidenciam a relação positiva entre a presença de pluriatividade e a permanência dos filhos, constatando relação direta com a renda do estabelecimento, que passa a assegurar o atendimento a condições mínimas para a família e para os jovens. Ainda segundo os autores, a renda provinda da pluriatividade e de transferências sociais (aposentadoria, principalmente), contribuem de maneira a assegurar consumo socialmente aceitável para a população rural.

Em trabalho realizado por Savian (2011) no município de Ponte Alta-SC, os pais e filhos entrevistados apontaram diversos fatores que dificultam a permanência do jovem no meio rural, dentre eles fatores relacionados à renda, dificuldades para desenvolver a atividade com plenitude e problemas nas relações familiares. Segundo o autor, o principal fator promotor da saída dos jovens permanece sendo a renda, sendo ela meio para atender a necessidades como lazer, proporcionar o atendimento de demandas básicas de todos os membros do grupo familiar, além de amenizar dificuldades na execução de determinadas atividades produtivas.

A tomada de decisão dos filhos também está diretamente relacionada à ausência de incentivo e estímulo dos pais, que já não veem a agricultura como uma boa alternativa e futuro para os filhos. Em grande medida, a desmotivação dos pais está relacionada a dificuldades produtivas como mudanças climáticas e a própria mudança nos preços e custos dos mercados¹¹. Adicionalmente, a comparação entre urbano e rural acaba tornando-se importante fator de tomada de decisão entre os jovens, uma vez que menosprezam o ambiente em que residem e supervalorizam o urbano¹². Nesses casos, há uma desvalorização da atividade agrícola em comparação com o urbano e com as atividades não agrícolas. Entre alguns argumentos apontados pelos autores está garantia de renda fixa na cidade, horário de trabalho fixo e a facilidade do trabalho urbano. Nos trabalhos de Savian (2011), Weisheimer (2009) e Spanevello et al. (2010), o “meio urbano” (“cidade”) apresenta vantagens como a possibilidade de renda mensal por meio do emprego fixo, possibilidade de carteira assinada e plano de saúde. Os fatores negativos associados à maior proximidade rural-urbano, a educação formal urbana e o maior acesso dos jovens aos canais de comunicação têm relegado cada vez mais o trabalho agrícola à condição de apenas uma escolha dentre outras possibilidades (ABRAMOVAY et al., 1998) tanto para os filhos quanto (de forma mais acentuada) para as filhas, tendo em vista que são as moças que deixam o campo de forma mais intensa que os rapazes (CAMARANO, ABRAMOVAY, 1999).

A penosidade das atividades produtivas desenvolvidas no estabelecimento também representa um fator significativo sobre a tomada de decisão dos jovens em não suceder o pai¹³. Esse fator tem abertura a partir de comparações com o urbano, como já mencionado anteriormente. Nesse sentido, alguns dos argumentos identificados são atividades que demandam maior esforço físico, falta de horário fixo, baixos rendimentos e a falta de opções de lazer. Fica evidente, com base nesses fatores, que a tomada de decisão dos jovens não é influenciada por um único elemento, mas por um conjunto deles, que condicionam o contexto de saída dos filhos.

A decisão de sair ou ficar no estabelecimento como sucessor está, também, diretamente relacionada à dificuldade de constituir novas famílias, ou seja, de realizar casamentos (matrimônio)¹⁴. Esse fator possui relação mais direta com os homens, pois as mulheres deixaram de ver o casamento como única forma de “inserção social”, passando a buscar pela ampliação de experiências afetivas (CARNEIRO, 2001). A importância de encontrar uma companheira disposta a residir no meio rural tem se tornado um fator decisivo na tomada de decisão dos jovens. Isso se justifica pela crescente saída das mulheres do meio rural, o que resulta em um número reduzido de jovens dispostas a permanecer.

Essa saída de moças do meio rural tem relação com um processo histórico de desigualdade de gênero¹⁵, em que as filhas não participavam do transcurso de sucessão e não possuíam espaço de participação. De modo geral, as mulheres possuíam pouco ou nenhuma autonomia. A tomada de decisão era feita pelos pais, cabendo a elas apenas acatá-la. Atualmente, o trabalho da mulher passou a ser reconhecido, e elas vêm assumindo sua autonomia em tomar decisões.

Para alguns dos autores apresentados no quadro anterior, a busca pelo estudo¹⁶ representa outro importante fator de influência na saída dos jovens do meio rural. Nesse caso, o estudo pode representar um meio para a saída do filho, dependendo das bases didáticas que orientam sua formação, como também pode ser um fim, em que o jovem sai em busca de uma formação e acaba não retornando para o estabelecimento.

Os fatores levantados até o momento envolvem um conjunto de situações internas e externas ao estabelecimento. Contudo, alguns estudos têm evidenciado que além dos fatores já mencionados, há também a expectativa profissional do jovem, que muitas vezes fica de lado das análises em torno da sucessão. Para os jovens do Oeste de Santa Catarina (ABRAMOVAY et al., 2001), ser agricultor não é a expectativa profissional almejada. Mann (2007) evidencia, em seu estudo com jovens suíços, que os fatores ocupacionais de escolha profissional costumam ser ignorados. Segundo o autor, essa escolha é individual e tem significativa relação com o sexo (masculino ou feminino), com a idade e a escolaridade do jovem.

O estudo de Abramovay et al. (2001) criou uma tipologia entre os estabelecimentos, alocando-os em consolidados, em transição e periféricos. Para todos esses grupos, os principais fatores determinantes na decisão em ficar ou sair do estabelecimento estão relacionados à expectativa de geração de renda com as atividades desenvolvidas na propriedade e à baixa escolaridade. No que diz respeito à educação, para os autores, há uma relação inversamente proporcional entre o grau de escolaridade e a permanência no meio rural: quanto mais escolarizado for o jovem, menor será a probabilidade de ele permanecer no seu contexto de origem. Em estudo realizado no oeste do Paraná, Kischener (2015) destaca que a exclusão ou falta de consideração sobre os projetos de vida dos filhos nas estratégias de reprodução social da família afastam a opção de permanência dos jovens.

Weisheimer (2009, p. 270) evidencia que a maior parte dos jovens rurais orienta-se por objetivos previamente estabelecidos que confiram sentido às suas trajetórias sociais e profissionais. O autor aponta que 64,4% dos jovens entrevistados pretendem ser agricultores e dar continuidade ao estabelecimento familiar. Em estudo realizado em quatro microrregiões do Rio Grande do Sul, Anjos, Caldas e Costa (2006) constatam que 34% dos agricultores entrevistados, em um universo de 238 estabelecimentos investigados, afirmam não existir um herdeiro (sucessor) potencial e interessado.

Cabe salientar que a tomada de decisão dos jovens rurais em permanecer ou sair perpassa por um vasto conjunto de fatores tanto internos como externos à propriedade, a considerar o contexto social, político e econômico em que está inserida a família, as atividades produtivas desenvolvidas, a constituição do grupo, a cultura e tradição, entre tantos outros. A ausência de sucessor implica em consequências para a sociedade de modo geral, em aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais. Portanto, representa um problema social e não apenas familiar, circunscrito à família que enfrenta essa situação.

5 - Considerações finais

A migração da população rural, especialmente jovem, vem ocorrendo de forma significativa nas últimas décadas na Região Sul do Brasil. Além de causar um esvaziamento do campo, esta mesma população pode enfrentar dificuldades de reprodução social no meio urbano. Isso tende a ocorrer entre aqueles que estão situados na faixa etária mais elevada, devido à dificuldade de emprego, bem como de qualificação formal para atuar no setor industrial e de serviços.

Em linhas gerais esse artigo não teve por propósito ser pessimista quanto à sucessão rural na agricultura familiar, mas teve por objetivo apresentar, nos distintos contextos da agricultura familiar da Região Sul do Brasil, quais os principais fatores que influenciam a decisão dos jovens em sair do meio rural. O intuito de reunir essas informações teve por orientação sistematizar e analisar os diversos fatores da tomada de decisão dos jovens rurais, podendo vir a ser utilizado na orientação de ferramentas para os policy makers que estão envolvidos na formulação de políticas públicas e ações direcionadas ao público da agricultura familiar.

Assim, entre os principais fatores que influenciam a tomada de decisão dos jovens em não serem sucessores estão: dificuldade em obtenção de terra, baixa renda, ausência de incentivo e estímulo dos pais, comparação entre os meios urbano e rural, penosidade das atividades produtivas, impossibilidade de constituir novas famílias, desigualdade de gênero, acesso ao estudo e expectativa profissional.

O afastamento dos filhos das atividades da propriedade, bem como das tomadas de decisões e da administração dos negócios, resulta no despreparo destes para administrar a atividade produtiva familiar. Por consequência, esses jovens acabam por ser desestimulados a ver a vida no meio rural como viável e sustentável, no sentido de permitir a sobrevivência do grupo familiar. Para além disso, é importante destacar que não pensamos que filha e filho de agricultor devem permanecer na atividade rural. A questão debatida aqui é a situação do jovem rural que almeja permanecer no estabelecimento e suceder os pais, mas não encontra as condições para isso. É necessário, antes de tudo, deixar o jovem escolher e pensar seu projeto de vida. Posteriormente a isso, é preciso verificar se ele terá as condições e meios para executá-lo.

Além disso, alguns estudos apontam que, apesar de terem interesse em permanecer no estabelecimento rural, alguns jovens procuram possibilidades de trabalho fora do estabelecimento. Dessa forma, a velha ordem sucessória em que filho de um agricultor naturalmente continuaria atuando nesta área, ou seja, tinha grande probabilidade de seguir o ofício do pai, não vale mais. Entretanto, esse cenário não significa que não haverá sucessores, mas que a demanda dos jovens deve ser observada com atenção, principalmente pela família. Assim, a observação da estrutura das famílias de agricultores familiares suscita preocupações não somente no que diz respeito à reprodução social dessa categoria e à sua permanência ao longo do tempo, mas também reflete em preocupações de ordem social, como o próprio destino dos pais, que nessa condição tendem a ficar sozinhos na propriedade e, até mesmo, sem amparo na velhice.

De maneira geral, além dos aspectos socioeconômicos que se mostram com relativa importância, a questão que fica pendente é: quais estratégias os pais estão adotando ou passam a adotar no intuito de orientar a tomada de decisão dos filhos? Foi possível identificar alguns fatores que orientam a tomada de decisão dos filhos. Contudo, seria interessante explorar essas questões em estudos futuros para entender o que os pais têm feito para mudar esse cenário, caso estejam, de fato, fazendo algo.

Bibliografia

3. De modo geral, a categoria “jovem” tem sido comumente caracterizada por critérios etários, definindo uma determinada faixa etária que melhor expresse essa condição. Para Abramo (1997) e Weisheimer (2009), a faixa etária de 14 a 29 anos é mais representativa, pois absorve os jovens residentes nas comunidades que ainda não formaram um novo núcleo familiar. Para fins deste artigo, adotaremos essa convenção.
4. Abramovay et al. (2001), Gasson e Erington (1993), Carneiro (2001), Silvestro et al. (2001), Stropasolas (2004), Weisheimer (2009), Brumer e Spanevello (2008); Spanevello (2008); Woortmann (1995); Abramovay et al. (1998); Weisheimer (2007); Matte et al. (2010) e Spanevello et al. (2010).
5. Brumer e Spanevello (2008); Woortmann (1995); Abramovay et al. (1998); Silvestro et al. (2001); Weisheimer (2007); Spanevello (2008); Matte et al. (2010) e Spanevello et al. (2010).
6. Ver estudo de Boas (2006) e Marins, Souza e Barros (2009).
7. A ideia de Simon foi formular uma teoria administrativa que possibilitasse a análise e descrição da estrutura e do funcionamento da organização a partir da definição de mecanismos que pudessem influenciar as decisões e o comportamento das pessoas que realizam fisicamente os objetivos organizacionais (ALBUQUERQUE, ESCRIVÃO FILHO, 2005).
8. O conceito de violência simbólica tem como pai Pierre Bourdieu, que a define como “violência suave, insensível, invisível a suas próprias vítimas, que se exerce essencialmente pelas vias puramente simbólicas da comunicação e do conhecimento, ou, mais precisamente, do desconhecimento, do reconhecimento ou, em última instância, do sentimento” (BOURDIEU, 2003, p. 7-8).
9. Abramovay et al (2001); Carneiro (2001); Mello et al. (2003); Spanevello et al. (2010); Savian (2011); Spanevello et al. (2011).
10. Abramovay et al. (2001); Anjos, Caldas e Costa (2006); Brumer, Pandolfo e Coradini (2008); Spanevello, (2008); Weisheimer (2009); Spanevello et al. (2010); Savian (2011), Kischener (2015).
11. Abramovay et al. (2001); Mello et al. (2003); Stropasolas (2004); Costa (2006); Spanevello (2008), Kischener (2015).
12. Carneiro (2001); Stropasolas (2004); Spanevello (2008); Weisheimer (2009); Spanevello et al. (2010); Savian (2011); Zago e Bordignon, (2012).
13. Siqueira (2004), Brumer, Pandolfo e Coradini (2008), Spanevello (2008), Spanevello et al. (2010), Savian (2011), Spanevello et al. (2011), Soares da Silva et al. (2011).
14. Carneiro (2001), Stropasolas (2004), Siqueira (2004), Costa (2006), Brumer, Pandolfo e Coradini (2008), Weisheimer (2009), Spanevello et al. (2011), Perondi (2016).
15. Mello et al. (2003), Stropasolas (2004), Costa (2006), Brumer, Pandolfo e Coradini (2008), Spanevello (2008), Perondi (2016).
16. Abramovay et al. (2001), Carneiro (2001), Stropasolas (2004), Costa (2006), Weisheimer (2009), Spanevello et al. (2010), Spanevello et al. (2011), Zago e Bordignon (2012), Perondi (2016).