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7, n. 3, Setembro-Dezembro/2023 This work is licensed
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4.0 International License
GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO
TRABALHO: Um estudo de caso em uma instituição de ensino superior privada
Roberta Franco Evers
betinha26@hotmail.com
https://orcid.org/0009-0007-1989-4322
http://lattes.cnpq.br/6818195587143011
IFRS
Porto Alegre/RS
Bianca Smith Pilla
bianca.pilla@poa.ifrs.edu.br
https://orcid.org/0000-0003-3725-0700
http://lattes.cnpq.br/2615268558533108
IFRS
Porto Alegre/RS
RESUMO
Ter trabalhadores treinados, que sabem como agir em situações de
emergência-urgência, se torna essencial para a promoção da prevenção de riscos,
sejam eles relacionados aos próprios trabalhadores, ou que possam acometer os
terceiros que adentram em instituições de ensino todos os dias. O objetivo
desta pesquisa foi fomentar políticas de capacitação dos trabalhadores de uma
instituição de ensino superior privada para ações em situações de
emergência-urgência no trabalho. Tratou-se de um estudo de caso e a pesquisa
classificou-se como aplicada, descritiva, exploratória e
qualitativa-quantitativa. A coleta de dados foi realizada em três etapas:
entrevista, coleta de documentos e aplicação de questionário sócio demográfico
e de nível de conhecimento. Os dados foram analisados via análise de conteúdo,
análise documental e análises estatísticas. Diagnosticou-se que o nível de
conhecimento dos trabalhadores da instituição sobre situações de
emergência-urgência situa-se entre bom e ótimo e, com os dados obtidos, os objetivos
desta pesquisa foram atingidos, viabilizando o desenvolvimento de cinco
propostas para a instituição.
PALAVRAS-CHAVE: Saúde e Segurança do
Trabalho; Situações de Emergência-Urgência; Nível de Conhecimento; Acidente de
Trabalho; Treinamento.
OCCUPATIONAL
HEALTH AND SAFETY MANAGEMENT: A case study in a private higher education
institution
ABSTRACT
Having trained workers, who
know how to act in emergency-urgent situations becomes essential for the
promotion of risk prevention, whether they are related to the workers
themselves, or affecting third parties who enter educational institutions every
day. The objective of this research was to promote training policies for
workers at a private higher education institution for actions in
emergency-urgency situations at work. It was a case study and the research was
classified as applied, descriptive, exploratory and qualitative- quantitative.
Data collection was carried out in three stages: interview, document collection
and application of a socio-demographic and knowledge-level questionnaire. Data
were analyzed via content analysis, document analysis and statistical analysis.
It was diagnosed that the level of knowledge of the institution's
workers about emergency-urgency situations is between good and excellent and,
with the data obtained, the objectives of this research were achieved, enabling
the development of five proposals for the institution.
KEYWORDS: Health and Safety at Work; Emergency-Urgency Situations; Knowledge Level;
Accident at Work; Training.
Submetido:
16/08/2023
Revisões
Requeridas: 27/03/2024
Aceito: 28/03/2024
Publicado:
30/04/2024
A saúde e
segurança no trabalho são cada vez mais indispensáveis nos ambientes
corporativos, seja para garantir a integridade dos trabalhadores, como também
de terceiros que possam circular em suas instalações. Saber como agir em
situações de emergência-urgência é fundamental para reduzir os possíveis danos
e inclusive, em ocasiões mais extremas, salvar vidas. Além da prevenção de
danos, a aplicação da saúde e segurança no trabalho de forma eficaz e eficiente
auxilia a gestão dos negócios, através da possível redução dos níveis de
absenteísmo, afastamentos e inclusive processos por negligência, imperícia e/ou
responsabilização civil e criminal em caso de acidentes que atinjam terceiros.
Em uma
instituição de ensino, onde registra-se um alto fluxo de pessoas e devido ao
seu compromisso com a sociedade, de capacitar pessoas, entende-se que a
importância da saúde e segurança no trabalho atinge níveis ainda mais altos do
que em outros setores. Saber conduzir uma evacuação de emergência, como agir
caso um aluno tenha um mal-estar, saber quem pode ser acionado em situações de
emergência-urgência e, principalmente, saber como funcionam os procedimentos da
instituição para estas situações, proporcionará um ambiente mais seguro,
podendo garantir a integridade física de todos que nela circulam. A preocupação
de uma instituição de ensino com o conhecimento de seus trabalhadores sobre
como agir em situações de emergência-urgência tem caráter relevante também para
a sociedade, já que diariamente estamos expostos a situações de risco onde, se
ao menos uma pessoa souber o que fazer, os danos poderão ser reduzidos e quem
sabe até extintos. Além da responsabilidade social, legislações diversas que
têm surgido decorrentes de acidentes, muitas vezes com vítimas fatais como no
caso da Boate Kiss, que ocorreu na cidade de Santa Maria, interior do Rio
Grande do Sul, alavancando a criação da Lei Complementar Estadual n.º
14.376/2013, conhecida como Lei Kiss, que se refere, principalmente, ao Plano
de Prevenção e Proteção Contra Incêndio das edificações e áreas de risco (RIO
GRANDE DO SUL, 2013). Esta eclosão de novas legislações relacionadas à
prevenção de riscos reforça ainda mais a importância de adequação das empresas
à realidade enfrentada diariamente em todos os setores da economia, as
situações de emergência-urgência existem e podem ocorrer em qualquer local e
horário.
Assim, a
presente pesquisa teve como objetivo fomentar políticas de capacitação dos
trabalhadores de uma Instituição de Ensino Superior Privada, para ações em
situações de emergência-urgência no trabalho. Destacam-se como objetivos
específicos descrever as medidas de segurança e de prevenção de riscos da
instituição, descrever os procedimentos adotados em situações de
emergência-urgência na instituição, identificar o nível de conhecimento dos
trabalhadores da instituição sobre situações de emergência-urgência no
trabalho, fornecer subsídios para promoção de ações de saúde e segurança
do trabalho na instituição e fornecer
subsídios para elaboração de treinamento voltado a situações de
emergência-urgência.
Na
teoria, a prevenção de acidentes de trabalho é considerada de grande
importância e pode reduzir custos se existir um gerenciamento eficaz da saúde e
segurança do trabalho. Apesar deste conhecimento, a maioria das empresas,
principalmente as de menor porte, não se dedicam o mínimo necessário para
garantir esta proteção ao trabalhador e a terceiros que possam estar envolvidos
em situações de emergência-urgência ou dizem que os custos são muito altos para
implementação de programas do gênero. A legislação, na maioria das vezes,
informa números mínimos para formação de setores e comissões específicas, porém
geralmente não englobam empresas de menor porte, fazendo com que estes
empresários pensem que se não está na legislação, não é preciso se preocupar
com esta formação. Esta questão cultural empresarial brasileira pesa muito e
apesar de muitas empresas já começarem a valorizar e entender a importância
destas questões, a disseminação deste pensamento é algo muito forte ainda. Uma
alternativa seria a intervenção dos governantes para propor alterações na
legislação, porém mais importante ainda seria um forte empenho dos empresários
para promover mudanças culturais nas organizações e auxiliar na propagação da
importância e dos benefícios de se ter ações de saúde e segurança no trabalho.
Este
estudo trouxe uma temática que está cada vez mais em evidência no mundo dos
negócios, possui carências na literatura e as legislações ainda são um tanto
básicas e carecem de atualizações mais constantes. Além disso, a segurança do
trabalho é um tema de grande relevância para a gestão de negócios, pois pode
impactar diretamente na sobrevivência das organizações e no bem-estar daqueles
que são a razão de elas existirem, as pessoas.
Nesta seção são
apresentados os conceitos básicos dos temas tratados que fundamentam esta
pesquisa. Além de trazer uma breve comparação de como um dos temas é abordado
pela legislação no Brasil e em Portugal, também apresenta a relevância destes
temas para as instituições de ensino, reforçando a importância deste estudo de
caso e permitindo qualificar a reflexão do leitor.
Saúde e Segurança
do Trabalho
A
cada dia que passa, as organizações percebem o crescimento da importância de
possuir um sistema de saúde e segurança do trabalho bem estruturado para
garantir a integridade dos trabalhadores. Segundo Araújo, a implementação de um
sistema de saúde e segurança do trabalho torna-se cada vez mais incorporada ao
dia-a-dia das organizações, uma vez que começam a perceber as vantagens
intrínsecas desta prática, inclusive como forma de sobrevivência no mercado
(ARAÚJO, 2006, p. 193). Cardella (1999) diz que não somente os profissionais da
segurança do trabalho deveriam se envolver nas ações de prevenção, de
conscientização, etc., mas principalmente os demais trabalhadores das
organizações, em todos os níveis, visto que eles estão diariamente ligados às
ações mais intrínsecas da empresa. Dado o baixo envolvimento destes
trabalhadores com a segurança, cria-se uma carência dentro das organizações e
na sociedade, que poderia ser reduzida com a integração da segurança com outras
ações dentro das organizações de forma a promover a qualidade de seus produtos
e/ou serviços, elevar a produtividade, contribuir para a preservação ambiental
e auxiliar nos processos de desenvolvimento de pessoas. Além das questões
internas da organização, a crescente preocupação da sociedade não só com a
qualidade dos produtos, mas também com como ele foi produzido, tem elevado a
importância desta integração na gestão das organizações. Seiffert (2010)
reforça que a sociedade passou a levar em consideração as empresas que, além da
preocupação com a qualidade de seu produto, preocupam-se também em oferecer um
ambiente de trabalho saudável para seus trabalhadores, além daquelas que
demonstram preocupação com os impactos no meio ambiente.
Dada
a necessidade de ressaltar a importância do comprometimento dos Estados-Membros
da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na melhoria contínua da saúde e
segurança do trabalho e em manter uma cultura preventiva contínua, em 2006, a
OIT aprovou a Convenção nº 187, que dispõe sobre a Estrutura de Promoção da
Segurança e Saúde no Trabalho. Em junho de 2022, durante a 110ª Conferência da
Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, a segurança e saúde no
ambiente de trabalho foi incluída na Declaração dos Princípios e Direitos
Fundamentais do Trabalho como um dos princípios fundamentais, tornando-se o
quinto direito fundamental dos trabalhadores. Após a aprovação do Plano de Ação
Mundial sobre a Saúde dos Trabalhadores pela Organização Mundial da Saúde em
2007, os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Saúde e da Previdência do
Brasil em uma ação conjunta, voltaram a enfatizar a importância de continuar o
desenvolvimento de uma política na área. Então foram propostas a revisão e
ampliação da proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador,
o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e a
elaboração do Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (BRASIL, 2014,
p. 9-10). Um dos objetivos do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho é
a Capacitação e Educação Continuada em Segurança e Saúde no Trabalho, cuja
segunda estratégia é a inclusão de conhecimentos básicos em Segurança e Saúde
do Trabalho (SST) no currículo dos programas de aprendizagem, do ensino
técnico, profissionalizante e superior, assim como nos cursos para
empreendedores. Esta estratégia abrange uma ação de cooperação técnica para
capacitação de professores de ensino técnico, profissionalizante e superior da
rede pública e privada. A quarta estratégia visa a capacitação em SST para os
representantes de trabalhadores e empregadores, bem como para os profissionais
que atuam na área, em que uma das ações propostas é a articulação com
instituições de ensino, nacionais e internacionais, público e privado e Sistema
S ‒ o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o
treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e
assistência técnica, que além de terem seu nome iniciado com a letra S, têm
raízes comuns e características organizacionais similares ‒ para a realização
de capacitações para trabalhadores e empregadores (BRASIL, 2014, p. 48-51). Outro
aporte de grande relevância para o mundo do trabalho são as Normas
Regulamentadoras, popularmente conhecidas como NR, que preveem diversas medidas
de proteção à saúde e à segurança do trabalhador. As normas regulamentadoras
são obrigatórias para todas as organizações privadas, públicas e órgãos
públicos que possuam em seu quadro, trabalhadores cujo regime de trabalho for
orientado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e são controladas e
revisadas pelo MTE.
Sabemos
que a redução dos acidentes do trabalho ainda é uma tarefa árdua, seja pela
resistência das empresas em implementar as normas ou ações próprias devido aos
custos ou mesmo pela resistência dos próprios trabalhadores, que devem passar
por uma mudança comportamental para que estas ações realmente sejam colocadas
em prática. Conforme Cardella (1999), a redução de acidentes é um obstáculo
para a inteligência do homem, pois se emprega grande esforço físico, mental e
de recursos na prevenção, mas é visível que eles ainda ocorrem em larga escala.
Diz ainda que na maioria das ocorrências, as principais causas são atribuídas
aos fatores humanos, cujo mais evidente é o comportamento. Para ele o homem é
capaz de criar situações de extremo perigo através da alta tecnologia, porém
nas questões relacionadas à prevenção de acidentes, utiliza-se de artifícios
fantasiosos do tipo “torcer para dar certo” e acaba não conseguindo colocar em
prática a verdadeira prevenção (CARDELLA, 1999, p. 25). Na visão holística da segurança,
os acidentes não são causados por fatores pontuais e únicos, eles são situações
dotadas de diversas faces, que podem ser fatores físicos, biológicos,
psicológicos, sociais e culturais (CARDELLA, 1999, p. 31). Sendo assim,
normalmente os acidentes ocorrem em decorrência de um conjunto de ações mal
planejadas, com falhas e/ou da inexistência do conhecimento de como agir em uma
determinada situação.
Além
da inexistência do conhecimento de como agir, outro ponto que deve ser levado
em consideração é o saber identificar o tipo de situação presenciada ou vivida.
As situações de emergência, segundo Oliveira (2007), são aquelas em que o
cotidiano das pessoas é alterado por algum incidente que afeta suas ações,
reações, emoções, pensamentos, capacidade de discernimento, etc. Diz ainda que
quanto mais afetada a pessoa for por este incidente, menos capacidade de
entender a situação que está ocorrendo ela terá e neste momento ocorrem as
alterações comportamentais que afetam também a comunicação, como, por exemplo,
um simples pedido de ajuda. Considerando uma definição da área médica, para o
Conselho Federal de Medicina (CFM), através da Resolução nº 1451/1995, artigo
1º, parágrafo I, urgência é “a ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou
sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica
imediata”. Já a emergência, segundo a mesma resolução e artigo, porém no
parágrafo II, é “a constatação médica de condições de agravo à saúde que
impliquem em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo, portanto,
tratamento médico imediato”. Neste contexto, podemos então entender que em uma
situação de urgência, o atendimento rápido não é menos importante do que numa
situação de emergência, porém na segunda, há um fator que a diferencia da
primeira, a ameaça de morte ou o sofrimento profundo da vítima, está presente
em todas as ocorrências. Entender estas pequenas diferenças entre as situações
que podem ocorrer no dia a dia, também pode reduzir o tempo de atendimento e,
por consequência, permitir uma melhor recuperação das vítimas.
À
época da pesquisa, projetos de lei foram surgindo para reforçar a importância e
a necessidade dos primeiros socorros e um deles foi o Projeto de Lei da Câmara
(PLC) nº 17/2018, cuja norma gerada foi a Lei nº 13.722, de 04/10/2018, que
instituiu a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública
e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os
estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo
docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros (BRASIL, 2018). É
evidente que, em instituições de educação infantil e educação básica, o
conhecimento em primeiros socorros é imprescindível, porém não podemos excluir
a relevância deste conhecimento para todos os níveis de instituições de ensino,
bem como para a sociedade como um todo. De acordo com a Occupational Safety and
Health Administration (OSHA), uma agência do Departamento de Trabalho dos
Estados Unidos da América, que é responsável por zelar pela saúde e segurança
nos ambientes de trabalho, primeiros socorros “refere-se à atenção médica que é
geralmente administrada imediatamente após a lesão e no local onde ocorreu”
(OSHA, 2017). Segundo Rojo (2002), citada por Oliveira Júnior, Silva Júnior e
Toledo (2013, p. 40), os primeiros socorros “se destinam a salvar a vida
ameaçada e a evitar que se agravem os males de que a vítima está acometida”. A
Direção Geral da Saúde de Portugal cita em seu Programa Nacional de Saúde
Ocupacional como requisito de organização e funcionamento dos Serviços de Saúde
do Trabalho, uma diretriz da OSHA que diz que a pessoa que presta os primeiros
socorros no local de trabalho é um trabalhador treinado em primeiros socorros e
que está apto a executar os procedimentos básicos necessários em situações de
emergência, utilizando-se de uma quantidade limitada ou nula de equipamentos
para poder fazer uma avaliação primária da vítima e para o caso de ser
necessária alguma intervenção até a chegada dos serviços competentes de
emergência (PORTUGAL, 2009). Isso corrobora com a aprovação do PLC nº 17/2018
do Governo Brasileiro, sobre a importância da cultura de prevenção de acidentes
dentro das instituições de ensino, ainda que no Brasil estivesse começando
pelos níveis básicos da educação e não de forma tão abrangente como em
Portugal.
Voltando
para o contexto brasileiro, a NR nº 7, que trata do Programa de Controle Médico
de Saúde Ocupacional (PCMSO), diz em seu artigo 7.5.1 que:
Todo estabelecimento deverá estar equipado com
material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as
características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em
local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim. (BRASIL, 2013),
portanto, ainda
que uma organização, devido à atividade ou números de trabalhadores não se
enquadre naquelas que obrigatoriamente devam possuir o Serviço Especializado em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT, regido pela NR nº 4)
ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA, regida pela NR nº 5),
deverão haver trabalhadores treinados para, ao menos, prestar o mínimo de ações
de primeiros socorros (BRASIL, 2011; 2016).
Já
com relação à Prevenção e Combate a Incêndios, a NR nº 23 carece de maiores
especificações com relação a treinamento dos trabalhadores, porém a última
revisão da Norma Brasileira (NBR) 14.276/2020 trata com mais afinco a questão
da brigada de incêndio, especificando os padrões da atividade, desde sua
denominação até o dimensionamento da equipe e especificação de sua área de
atuação. Pela NBR 14.276/2020, o dimensionamento do número mínimo de brigadistas
para atendimento é feito de acordo com o grau de risco da edificação, cuja
definição é obtida através da tabela B1 da NBR 15.219/2019 ou pela equação do
Anexo C da NBR 14.276/2020 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2020). Em
nível estadual possuímos a Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do
Rio Grande do Sul nº 15 – Parte 01, para realizar o dimensionamento da brigada
de incêndio, que leva em consideração o tipo de ocupação da edificação, o grau
de risco da atividade, a população fixa, a altura da edificação e a área total
construída da planta (RIO GRANDE DO SUL, 2022). Com relação ao grau de risco da
instituição, é a Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande
do Sul nº 05 – Parte 3.1, que trata do Processo de Segurança Contra Incêndio:
Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PSPCI (RIO GRANDE
DO SUL, 2016). Ainda tratando da prevenção e
combate a incêndios no nível estadual, o Governo do Estado do Rio Grande do
Sul, em decorrência da tragédia ocorrida na Boate Kiss em janeiro de 2013,
baixou o Decreto Estadual nº 51.803/2014, que regulamentou a Lei Complementar
nº 14.376/2013, e alterações, e que estabeleceu normas sobre segurança,
prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de
incêndio no estado. Conforme o artigo 3º, o decreto determina “a classificação
das edificações e áreas de risco de incêndio quanto à ocupação/uso, área
construída, altura, carga de incêndio e capacidade de lotação, bem como as
medidas de segurança a serem instaladas [...]” (RIO GRANDE DO SUL, 2014). De acordo
com os anexos do decreto, as medidas de segurança assinaladas com um “x”
deverão ser obrigatoriamente instaladas e/ou cumpridas, sendo observadas as
ressalvas feitas nas notas logo abaixo do documento. Além disso, de acordo com
a classificação da edificação ou área de risco, devem ser observados outros
parâmetros estabelecidos pelas Resoluções Técnicas do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Rio Grande do Sul (RTCBMRS). Cabe ressaltar que as medidas
de segurança exigidas pelo Decreto Estadual nº 51.803/2014 têm legalidade
apenas para as edificações ou áreas de risco novas, ou seja, que foram
construídas após 10 de setembro de 2014, data em que o decreto entrou em vigor
(RIO GRANDE DO SUL, 2014). As edificações existentes antes desta data devem seguir
as exigências da RTCBMRS nº 05 - Parte 07/2020, que trata do Processo de
Segurança Contra Incêndio para edificações e áreas de risco de incêndio
existentes e edificações e áreas de risco de incêndio licenciadas pela Lei
Complementar n.º 14.376/2013, conforme Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de
dezembro de 2013, e suas alterações, e Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de
setembro de 2014, e suas alterações (RIO GRANDE DO SUL, 2020).
Com
tantas normas, leis, diretrizes, entre outras, para que as empresas se
enquadrem e possam garantir a integridade dos trabalhadores, se torna
imprescindível, para que tudo isto seja colocado em prática, o preparo daqueles
que são o foco de toda esta proteção, os trabalhadores, então veremos a seguir
os pontos cruciais de um treinamento.
Treinamento
Segundo
Milkovich e Boudreau (2000), o treinamento é apenas uma parte do processo de
desenvolvimento dos trabalhadores, para que se atinja a aptidão necessária para
seus papéis funcionais. Para eles, o treinamento é uma forma de ajustar as
características pessoais de cada trabalhador ao que é exigido pelo cargo em que
está. De acordo com Marcondes (2008), o treinamento é uma espécie de preparo
para que um indivíduo possa executar determinada tarefa que jamais fez, sem
precisar do auxílio ou da presença de quem o preparou. Para Miranda (2016), o
objetivo principal dos treinamentos nas organizações é promover o
aperfeiçoamento contínuo, de forma que o conhecimento adquirido esteja alinhado
com os objetivos culturais, econômicos e sociais próprios, para que os
resultados almejados pela organização sejam alcançados. Anjos (2018) destaca
que o treinamento não tem somente um papel fundamental para o desenvolvimento
do indivíduo na organização, mas também em sua vida pessoal, pois pode levar a
uma transformação no pensar e agir e fazer com que esse indivíduo, através da
compreensão, tenha uma visão ampliada da organização e auxiliando nas tomadas
de decisão e processos de criação e inovação.
Pensando
que as organizações são formadas por pessoas e que estas carregam consigo
diferenças culturais, sociais, de formação, de cargos, etc., o diagnóstico de
treinamento, também conhecido como Levantamento das Necessidades de Treinamento
(LNT), deve ser analisado e estruturado de forma minuciosa, de acordo com os
objetivos da organização em conjunto com as particularidades dos recursos
humanos e estruturais disponíveis. Moraes (2002) reforça que a determinação das
necessidades de treinamento vai além das questões organizacionais, pois podem
ter influência de fatores externos, tais como avanços tecnológicos,
desenvolvimento econômico, mudança nas legislações, entre outros. De acordo com
Castro e Borges-Andrade (2004), o LNT, por ser a primeira etapa do processo de
treinamento em si, permite verificar as prioridades que devem ser abordadas e
receberem o devido investimento em treinamentos. O LNT pode “fornecer subsídios
para a tomada de decisões sobre o programa de treinamento; contribuir para o
avanço científico acerca do treinamento e de sua eficácia; aumentar a
visibilidade e a credibilidade do sistema de treinamento” (CASTRO; BORGES-
ANDRADE, 2004, p. 98). O LNT pode se basear a partir de uma análise de o que os
trabalhadores sabem fazer, o que realmente fazem ou ainda o que eles deveriam
fazer, assim como estes mesmos parâmetros devem ser analisados através da
atuação da organização como um todo (MORAES, 2002). Segundo Passos (2003),
ainda existem muitas outras formas de se fazer o LNT e dentre elas, destaca
entrevistas, questionários, avaliações de desempenho, pesquisas de atitude ou
de clima, reuniões entre setores, etc. Magalhães e Borges-Andrade (2001)
enfatizam que os instrumentos utilizados no LNT devem estar de acordo com a
realidade da organização para que a identificação e avaliação destas
necessidades sejam as mais assertivas possível.
Para
Bitencourt e Alevato (2012), a falta de conhecimento de servidores públicos
sobre os princípios básicos da saúde e segurança do trabalho pode ser uma
barreira para o desenvolvimento de ações preventivas relacionadas às doenças e
acidentes de trabalho, bem como para a formação da consciência preventiva
destes servidores. Sabe-se que este pensamento se aplica a todo e qualquer
trabalhador ativo, seja ele da iniciativa pública ou privada e também
independente dos setores da economia, o que inclui o setor educacional. Existem
diversos métodos que podem ser utilizados para disponibilizar os conhecimentos
básicos aos trabalhadores, porém “faz-se necessário o interesse e também a
conscientização dos Gestores das IES para que procedimentos práticos em relação
às urgências ou emergências ocorridas em sala de aula possam ser colocados em
prática” (SILVA; KAWAMOTO JÚNIOR, 2016, p. 32).
De
acordo com Oliveira Júnior, Silva Júnior e Toledo (2013, p. 40), “um
atendimento de emergência mal feito pode comprometer ainda mais a saúde da
vítima [...]. Para que se possa prestar um socorro de emergência correto e
eficiente, é necessário que se dominem as técnicas de primeiros socorros”. Além
da falta de preparo individual dos trabalhadores, podemos ter situações onde
cada indivíduo tem a sua visão de como deve agir numa emergência. Segundo
Siegel et al (2007), citados por Paiva e Oliveira (2011, p. 708), “programas
que visem educação em serviço devem ser incentivados, desenvolvidos e
implementados com a finalidade de reduzir as diferenças individuais de
conhecimento entre a equipe de saúde”. Mesmo tratando-se de um setor da
economia diferente do estudado por esta pesquisa, podemos trazer para a
realidade das instituições de ensino os mesmos conceitos, de que uma equipe que
possua conhecimento homogêneo em situações de emergência, mesmo com diferentes
níveis de formação ou diferentes cargos, será muito mais eficaz e eficiente na
prestação dos primeiros socorros ou na evacuação da edificação em caso de
sinistros.
3
MÉTODO
Quanto
à finalidade/natureza, este estudo classificou-se como uma pesquisa aplicada,
pois esperava-se que com os resultados obtidos e soluções propostas, fosse possível
resolver problemas de imediato, além de tratar de questões vistas como
importantes para a sociedade. Quanto aos objetivos, tratou-se de uma pesquisa
descritiva, em que, segundo Gil (2008), estão inclusas as pesquisas que têm
como objetivo verificar opiniões, atitudes e crenças de uma população e estudar
as características de um grupo. Ainda pode-se classificar como pesquisa
exploratória, pois “são desenvolvidas com o objetivo de proporcionar visão
geral, de tipo aproximativo, acerca de determinado fato” (GIL, 2008, p. 27).
Quanto à abordagem do problema, pudemos defini-la como uma pesquisa
qualitativa-quantitativa, visto que foram analisados dados de ambos os tipos.
Já quanto aos procedimentos, tratou-se de um estudo de caso, pois
caracterizou-se por um estudo profundo de apenas um ou então de limitados
objetos e que demanda um tempo considerável de análise, pois seu propósito é
permitir ao pesquisador a aquisição de conhecimento abrangente e minucioso
sobre o objeto estudado (GIL, 2008). “O estudo de caso como uma estratégia de
pesquisa [...] é especialmente adequado ao estudo de processos” (ROESCH, 2005,
p. 201), que engloba dois dos objetivos desta pesquisa, que eram descrever os
procedimentos adotados em situações de emergência-urgência na instituição de
ensino superior (IES) e descrever as medidas de segurança e de prevenção de
riscos da IES. Tratou-se ainda de um estudo de caso único, pois foi realizado
em apenas uma organização, que era uma IES Privada, localizada na cidade de
Porto Alegre, RS.
Foi
entrevistada a Supervisora Administrativa da IES para a coleta de dados a
respeito das medidas de segurança e de prevenção de riscos, de procedimentos
adotados em situações de emergência-urgência, da estrutura física da
instituição e para a coleta de documentos que pudessem trazer subsídios para
esta pesquisa. Foram aplicados questionários com os trabalhadores da IES, cuja
identificação foi feita de acordo com as categorias profissionais:
Administrativos, Estagiários, Professores e Terceirizados. No questionário
original a categoria Professores era subdividida em “Professores Visitantes”,
cujo regime de contratação era através de RPA ou NF e “Professores
Contratados”, cujo regime de contratação era a CLT, porém é provável que tenha
havido equívoco por parte dos respondentes na hora de marcar a opção em que se
enquadraria, então, para fins de análise, optou-se por unificar os professores
em uma única categoria.
A
população era de 102 pessoas e o cálculo amostral foi realizado no site https://comentto.com/calculadora-amostral/,
utilizando um erro amostral de 5% e nível de confiança de 95%, gerando uma
amostra mínima de 81 pessoas. A amostra utilizada corresponde a 86
trabalhadores da IES. Com este tamanho de amostra foi possível reduzir o erro
amostral de 5% para 4,21%, mantendo o nível de confiança.
A
presente pesquisa foi submetida e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa
(CEP) do IFRS. A instituição solicitou sigilo com relação à sua identificação e
assinou o Termo de Autorização Institucional. A participante entrevistada
concordou em participar da pesquisa e assinou duas vias dos Termos de
Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Os respondentes do questionário não
assinaram um TCLE específico, pois esta obrigatoriedade inviabilizaria a coleta
de dados. Foi realizado um processo de consentimento livre e esclarecido, no
qual o respondente teve acesso a todas as informações necessárias sobre a
pesquisa e o seu consentimento em participar da mesma se deu ao responder o
próprio questionário, que foi depositado em um envelope, garantindo o sigilo e anonimato
do respondente. Caso não quisesse participar da pesquisa, bastava não responder
o questionário. Os riscos aos participantes foram de níveis mínimos e poderiam
incluir constrangimento e/ou desconforto na ocasião de resposta ao questionário
da pesquisa, bem como na ocasião de resposta à entrevista. Não foi detectada
nenhuma manifestação destes riscos. Os benefícios aos participantes se dariam
pela possibilidade de reflexão sobre o assunto abordado e pela possibilidade de
implementação de ações que beneficiariam não só a instituição, mas também seus
trabalhadores.
Caracterização da Organização
A organização do estudo optou pelo sigilo
de seu nome, sendo assim, esta caracterização será superficial, trazendo apenas
algumas informações. A IES foi fundada em 2001 em uma cidade do interior do Rio
Grande do Sul. Em 2004 a IES efetivou seu credenciamento junto ao Ministério da
Educação (MEC) e obteve a autorização para o primeiro curso de graduação. Em
2010, ofertava seis cursos de graduação no interior e passou a ofertar cursos
de Pós-Graduação lato sensu na cidade de Porto Alegre através de uma unidade
conveniada. Em 2014 a IES inaugurou sua nova sede no interior e ampliou a
oferta de cursos. Em 2016, a unidade conveniada de Porto Alegre passou a ser um
campus da unidade do interior, cujas as novas instalações foram inauguradas no
ano de 2017. No momento da pesquisa a IES possuía autorização para ofertar seis
cursos de graduação, entre outros cursos de especialização e MBA’s no Campus
Porto Alegre e contava com instalações físicas cuja área totalizava 5.264m².
Ainda conforme dados obtidos na época da pesquisa, a IES possuía 672 alunos
matriculados, em todos os níveis de ensino e 102 trabalhadores, abrangendo
todas as categorias conforme descrição dos participantes, sendo assim é
possível constatar, que a circulação regular na instituição se aproximava de
800 pessoas nos três turnos.
Descrição de Medidas e Procedimentos
Na entrevista realizada com a Supervisora
Administrativa da IES foi informado que desde a inauguração da unidade em Porto
Alegre, não ocorreram acidentes de trabalho e que, caso ocorressem, além dos
registros obrigatórios pela legislação trabalhista, a empresa adotaria o
procedimento de comunicação do acidente para a matriz e também para a empresa
de consultoria terceirizada responsável pelos trâmites relacionados a SST. Com
relação a acidentes com terceiros, informou que ocorrem incidentes ligados
diretamente a estas pessoas e não algo ligado à infraestrutura da instituição.
Relatou que os incidentes que ocorrem normalmente são mal-estar, hipotensão,
etc., e que estas situações costumam ocorrer com maior frequência em períodos
de provas do semestre, devido muito provavelmente ao estresse. Sobre os
procedimentos relacionados aos equipamentos de proteção individual (EPI) e
equipamentos de proteção coletiva (EPC), informou que existia o fornecimento
para o técnico em manutenção e para os professores e atendentes da clínica
odontológica que prestavam serviços através dos alunos da Pós-Graduação da área
da Odontologia. Os EPI viriam da matriz com formulário assinado pela unidade e
pelo trabalhador e, este registro retornava para arquivamento. Informou que não
existia nenhum treinamento de como o trabalhador deveria utilizar e/ou
conservar o EPI e que o controle da utilização era feito pelo gestor imediato. Já
com relação aos EPC’s, a instituição possuía faixas de sinalização, pisos
antiderrapantes, equipamentos de combate a incêndio, normas de acessibilidade
implantadas e toda a sinalética dos ambientes. Informou que seguiam o
regulamento do MEC e do Corpo de Bombeiros para a adequação necessária à
certificação da instituição e liberação do PPCI. Todas estas questões eram
controladas pelo Departamento de Infraestrutura da própria unidade.
A entrevistada foi questionada se existia
planejamento para a criação da CIPA, pois a quantidade de trabalhadores não
gerava obrigatoriedade da existência da comissão. Informou que eles possuíam um
representante de CIPA e que quando existia alguma campanha na matriz, este era
o responsável por trazer para a unidade e também quando ocorria a Semana
Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho (SIPAT) na matriz, eram feitas
algumas ações conjuntas. Informou que a IES possuía a contratação de uma
empresa terceirizada de atendimento médico de emergência para acidentes ou
incidentes e que qualquer pessoa na instituição poderia acioná-la através do
telefone de contato exposto nas áreas comuns. Apesar disto, geralmente os
professores ou frequentadores costumavam chamar algum trabalhador
administrativo para que este acionasse a empresa. A instituição não possuía até
o momento da entrevista qualquer tipo de treinamento ou orientação para os
trabalhadores admitidos ou para aqueles que já eram contratados há algum tempo
sobre os riscos dos ambientes, como proceder em situações de
emergência-urgência, etc.
Questionada sobre como funcionava a
atuação da empresa terceirizada de consultoria em SST, informou que era
realizada uma visita anual, em que, através de uma vistoria especializada, era
feita atualização das análises de riscos, medição acústica dos ambientes,
análise e atualização do plano de cargos e salários, análise e atualização dos
níveis de insalubridade e periculosidade, etc. Apesar da existência da análise
dos riscos dos ambientes e atividades, não possuíam mapas de risco para
consulta ou expostos. Após a entrevista, foram disponibilizados alguns mapas de
risco que foram elaborados pela equipe do SESMT da matriz e percebeu-se que faltavam
mapas de alguns locais, que o número de trabalhadores aumentou de 102 (dezembro/2018)
para 122 (maio/2019) e que os mapas apresentavam todos os riscos descritos na
NR nº 9 e não apenas os efetivamente existentes nos ambientes da IES.
Ao questionar a entrevistada sobre um
ponto de vista pessoal, acreditava que por possuírem a contratação de uma
empresa de atendimento médico de emergência, os trabalhadores se sentiam mais
tranquilos e também devido a cerca de uma semana antes da entrevista, uma parte
dos trabalhadores ter participado de um treinamento com o Corpo de Bombeiros.
Já em contrapartida com relação aos professores, ela não conseguiu ter uma
visão mais clara sobre se eles saberiam o que fazer nestas situações ou não,
opinião inclusive baseada no fato de que normalmente quando ocorrem incidentes,
os professores costumam recorrer aos trabalhadores administrativos para
efetuarem os procedimentos necessários.
Com relação às documentações exigidas pela
legislação, a IES não possuía PPRA implantado até o momento da entrevista e o
PPCI estava em finalização. O PPCI estava em análise há três anos, mesmo tempo em
que o prédio da IES começou a passar pelas reformas para receber a unidade. A
IES encontrou muitas dificuldades tanto para conseguir atendimento do Corpo de
Bombeiros quanto em questões técnicas, visto que o prédio foi construído antes
da nova legislação do PPCI e ainda era um tanto confuso o que realmente deve
ser adequado à nova lei ou o que não era necessário adequar devido à construção
ser anterior. A falta do PPCI também levou a instituição a funcionar com Alvará
provisório, pois o definitivo somente era concedido após o cumprimento de
diversas documentações. Como o PPCI estava sendo elaborado já focando na nova
legislação, ele estaria atualizado quando fosse aprovado. Ao ser questionada se
a IES possuía um Plano de Emergência, informou que sim, porém como sua
elaboração era recente, feita entre novembro e dezembro de 2018, a documentação
ainda não estava disponível para consulta e nem exposta na unidade. Os
trabalhadores não recebiam orientação sobre procedimentos relacionados à
evacuação da edificação e nem sobre o plano de emergência, apenas aqueles que
participaram do treinamento com Corpo de Bombeiros adquiriram algum
conhecimento sobre evacuação de modo geral.
Foi feito um checklist com relação às medidas de segurança contra incêndio de
acordo com o Decreto Estadual nº 51.803/2014 e com a classificação em que a
edificação da IES se enquadraria, caso fosse uma construção executada após esta
legislação. Foi possível analisar que, apesar de diversos itens não serem
obrigatórios pela legislação anterior, a IES contava com essa estrutura
atualizada. O item “Acesso de Viatura na Edificação” foi considerado que a IES
não possuía, pois seria necessário fazerem ajustes na altura do pórtico de
entrada principal, pois não permitia a passagem dos caminhões do Corpo de
Bombeiros. Outros três itens eram atendidos parcialmente: a “Segurança
Estrutural contra Incêndio” e o “Controle de Materiais de Acabamento” devido a
edificação ter sido construída há muito tempo e com materiais que poderiam não
se adequar. Já o item “Brigada de Incêndio” também era atendido parcialmente,
pois não possuíam oficialmente uma brigada instituída, porém, grande parte dos
trabalhadores administrativos participou de treinamento com o Corpo de
Bombeiros, como um dos requisitos para obtenção do PPCI. Pela legislação
estadual atual, para realizar o dimensionamento da brigada de incêndio, deve-se
levar em consideração o tipo de ocupação da edificação, o grau de risco da
atividade, a população fixa, a altura da edificação e a área total construída
da planta. A IES que possuía área total construída de 5.264m², já se
enquadraria na Tabela 2 do Anexo A da Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros
Militar do Rio Grande do Sul nº 15 – Parte 01, que trata da composição mínima
da brigada de incêndio para edificações e áreas de risco de incêndio com área
total construída maior que 750m² ou altura superior a 12m (RIO GRANDE DO SUL,
2022). Com relação ao grau de risco da instituição, é necessário consultar a
Tabela 18 do Anexo G da Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio
Grande do Sul nº 05 – Parte 3.1, que trata do Processo de Segurança Contra
Incêndio: Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PSPCI. A
instituição se enquadra na categoria E1 – Educação Superior: Graduação e
Pós-Graduação, sendo considerada uma edificação de grau de risco baixo (RIO
GRANDE DO SUL, 2016). De posse das informações de ambas Resoluções Técnicas é
possível aplicar a fórmula matemática existente, que define o número mínimo de
brigadistas na instituição em 9 pessoas.
Dados Sócio Demográficos e Nível de Conhecimento dos
Trabalhadores
Analisando os dados coletados, os
professores eram a maioria, representando 76,74% e a maioria dos trabalhadores
em geral, possuía entre 1 e 3 anos de atuação na empresa. O nível de formação
foi considerado alto, pois a maioria possuía pós-graduação, dado que poderia
ter ligação com o fato de que a maioria era professor e com relação à faixa
etária a maioria possuía entre 30 e 49 anos, representando 82,56%. A grande
maioria dos trabalhadores dizia possuir conhecimentos sobre situações de
emergência-urgência, representando um percentual de 94,19%. Quando questionados
sobre onde teriam adquirido estes conhecimentos, foi possível identificar uma
divergência de informações. Em entrevista com a Supervisora Administrativa foi
informado que apenas alguns receberam treinamento de brigadistas, e ainda
afirmou que não houve nenhuma outra oportunidade de treinamentos ou ações
relacionadas a situações de emergência-urgência anteriormente. Já uma parcela
significativa de trabalhadores, 54,32%, informou que adquiriu os conhecimentos na
IES. Verificou-se também que uma parcela considerável não respondeu a esta
questão, 20,99%, o que poderia indicar ter adquirido o conhecimento em local ou
oportunidade diferente das opções apresentadas. Sobre situações específicas, mais
da metade dos trabalhadores (pelo menos 53,49% dos respondentes) possuíam
conhecimentos sobre as situações apresentadas. Poderíamos considerar então que
o nível de conhecimento dos trabalhadores sobre situação de emergência-urgência
era regular.
Também foi possível verificar divergência
de informações com relação à afirmação “Conheço o plano de emergência da
instituição”, já que a Supervisora Administrativa afirmou que o Plano de
Emergência ainda estava em processo de elaboração/validação e que este
documento ainda não estaria disponível aos trabalhadores. Já corroborando com a
entrevista, onde foi afirmado não terem ocorridos acidentes de trabalho na IES,
83,72% dos trabalhadores discordaram (discordo/discordo totalmente) quando
questionados se já haviam sofrido algum acidente de trabalho na IES. Dos 16,28%
restantes, 2,33% não responderam à questão e 13,95% concordaram ou concordaram
totalmente que já sofreram um acidente de trabalho na IES. Devido a este
percentual ser pouco significativo em vista dos discordantes e da entrevista
concedida, acredita-se que possa ter havido algum tipo de equívoco no momento
do preenchimento do questionário ou o acidente ocorrido não foi reportado à
IES.
Realizando uma segunda análise dos
resultados, agrupando as respostas discordo com discordo totalmente e concordo
com concordo totalmente, foi possível considerar que os trabalhadores possuíam
um nível de conhecimento sobre situações de emergência-urgência entre bom e
ótimo.
Questionados se já passaram por ou
presenciaram situações de emergência-urgência em sua vida de maneira geral e
não apenas no ambiente de trabalho, 71 trabalhadores responderam que não,
representando 82,56%. Para os poucos respondentes que já passaram por ou
presenciaram alguma situação, foi-lhes questionado quais os tipos.
Tabela 1 – Qual tipo de situação de emergência/urgência
você passou/presenciou?*
|
|
Sim |
Não |
TOTAL |
||
|
F |
% |
F |
% |
% |
|
|
Acidente de Trabalho |
8 |
57,14% |
6 |
42,86% |
100,00% |
|
Asfixia/Engasgo/Reação Alérgica |
1 |
7,14% |
13 |
92,86% |
100,00% |
|
Desmaio/Convulsão |
5 |
35,71% |
9 |
64,29% |
100,00% |
|
Corte/Perfuração |
1 |
7,14% |
13 |
92,86% |
100,00% |
|
Acidente Vascular Cerebral |
1 |
7,14% |
13 |
92,86% |
100,00% |
|
Choque Elétrico |
1 |
7,14% |
13 |
92,86% |
100,00% |
|
Acidente de Trânsito |
3 |
21,43% |
11 |
78,57% |
100,00% |
|
Enchente |
1 |
7,14% |
13 |
92,86% |
100,00% |
Fonte: elaborado pelas autoras. * Considerando 14
respondentes.
Apesar de terem sido poucos respondentes
perante o número total desta pesquisa que já sofreram ou presenciaram um
acidente de trabalho, sugeriu-se que era uma das situações de
emergência-urgência mais comuns no dia a dia das pessoas.
Ao analisar os dados das questões
referentes ao nível de conhecimento dos trabalhadores com relação a situações
de emergência-urgência e também ao confrontá-las com informações advindas da
entrevista realizada, foi possível perceber mais divergências de informações. Ao
fazer uma revisão dos resultados, encontrou-se outra divergência para a
afirmação “Já tive que prestar primeiros socorros”, 88,37% dos respondentes
concordaram ou concordaram totalmente, porém, ao responderem à questão “Você já
passou por/presenciou uma situação de emergência/urgência em sua vida? ”,
82,56% disse que não havia passado por ou presenciado uma situação destas. Pode-se
presumir que, se a pessoa já teve que prestar primeiros socorros, então ela
também já passou por ou presenciou uma situação de emergência-urgência. Estas
divergências podem ter sido originadas devido à aplicação do questionário ter
sido feita sem a presença da pesquisadora, assim podem ter se equivocado em
alguma resposta fornecida por desconhecimento ou mesmo por acidente ter sido
assinalada a resposta supostamente errada.
Apesar de não receberem treinamento adequado,
os trabalhadores possuíam um bom nível de conhecimento das rotas de fuga,
localização de extintores, EPC’s, etc, o que corrobora com o apurado nesta
pesquisa. Tratando de treinamentos voltados à SST, ao analisar outras
pesquisas, foi possível afirmar que, assim como na IES estudada, em outros
tipos de ambientes educacionais estes treinamentos também não existem ou são
ineficazes, mostrando a resistência das organizações com relação à importância
deste tema, mesmo com a crescente exposição de fatos ligados a situações de
emergência-urgência que podem ocorrer nos ambientes corporativos.
5
PROPOSTAS
Nesta seção serão apresentadas as cinco
propostas que foram elaboradas a partir dos dados coletados e analisados
anteriormente, além das justificativas para cada uma delas.
Quadro 1 –
Propostas para a IES e justificativas
|
Proposta |
Justificativa |
|
|
1 |
Efetivar a implantação do Plano de Emergência da instituição |
- Passados pelo menos
2 meses de sua finalização, o documento ainda não está disponível na unidade
em Porto Alegre; - Divulgar o plano
para os trabalhadores e frequentadores da IES a fim de disseminar o
conhecimento de informações importantes caso ocorram situações de
emergência-urgência. |
|
2 |
Elaborar os mapas de risco faltantes, ajustar o layout e
informações dos mapas existentes e validar junto a empresa de consultoria em
SST terceirizada |
- A IES não possui
mapas de risco para todas as áreas; - Para divulgar os
mapas de risco em locais visíveis a todos os frequentadores e de fácil
entendimento a todos que circulam na IES; - Para corroborar com
as vistorias realizadas pela empresa de consultoria em SST terceirizada que
realizada vistorias especializadas nos riscos. |
|
3 |
Oficializar o grupo denominado “Brigadistas” da instituição |
- Trabalhadores
receberam treinamento do Corpo de Bombeiros como pré-requisito para a
liberação do PPCI, porém não se oficializou este grupo; - Para que este grupo
capitaneie treinamentos e ações sobre saúde e segurança do trabalho. |
|
4 |
Treinamento sobre a IES e procedimentos adotados em situações de
emergência- urgência na integração de novos trabalhadores (de todas as
categorias) |
- Divergências de
respostas sobre ter conhecimento ou não dos procedimentos adotados pela IES
em situações de emergência-urgência; - Padronizar as ações
em situações de emergência-urgência; - Disseminar o
conhecimento sobre situações de emergência-urgência. |
|
5 |
Incentivar a organização de ações sobre saúde e segurança do
trabalho por parte dos alunos da instituição |
- Envolver os alunos disseminando
o conhecimento sobre saúde e segurança do trabalho e situações de
emergência-urgência devido ao alto número de frequentadores na instituição; - Existência de cursos
nas áreas da saúde e engenharia/arquitetura com aulas práticas que inspiram
cuidados para evitar acidentes. |
Fonte: elaborado
pelas autoras.
Sugeriu-se
que o plano de emergência fosse disponibilizado aos trabalhadores o mais
brevemente possível, devido a sua considerável importância caso ocorressem
situações de emergência-urgência e também fosse divulgado em destaque nos
canais de comunicação interna, de forma a incentivar que os trabalhadores tivessem
conhecimento do documento. Sugeriu-se ainda disponibilizar as rotas de fuga
constantes no plano de emergência, nos murais ou em locais de fácil
visualização, para que qualquer frequentador pudesse conhecer, se orientar e/ou
orientar outras pessoas caso fosse necessária uma evacuação na IES.
Conforme
a entrevistada, não existiam mapas de risco para todas as áreas, apenas para o
andar térreo do prédio B e para o segundo andar dos prédios A e B, que
compreendiam algumas salas de aula, laboratórios de informática, laboratórios
de anatomia, laboratórios multiuso, clínica odontológica, área de lockers (Armários), auditório e
arquibancada. Neste caso, ainda faltariam mapas de risco para o andar térreo do
prédio A, onde ficavam parte dos trabalhadores administrativos, a área de
atendimento aos alunos, a biblioteca, a sala dos professores, a cantina e uma
área de convivência, além dos mapas de risco de ambos os prédios para o
terceiro e quarto andares. Além de não possuir todos os mapas de risco que
seriam ideais, os existentes foram elaborados de forma que as informações não
são claras, principalmente para leigos. A legenda por meio de círculos, que
trazia a informação se o risco era pequeno, médio ou grande, deveria possuir
maior diferenciação quanto ao tamanho destes círculos, pois para pessoas com a visão
deficitária, poderia ser difícil diferenciar, já que eram muito parecidos e
poderiam distorcer na impressão dos mapas. Os riscos descritos na legenda
“Definição dos Agentes”, também poderiam ser ajustados, constando apenas os
riscos físicos, químicos e biológicos que realmente existiam na área indicada
pelo mapa e não todos os riscos existentes, que eram descritos na NR nº 9, além
de informar o mês e ano de elaboração dos mapas e que fossem validados pela
empresa de consultoria terceirizada em SST, pois conforme a entrevistada, esta
empresa realizava uma vistoria especializada para atualização das análises de
riscos, medição acústica dos ambientes, análise e atualização dos níveis de
insalubridade e periculosidade, entre outras atividades. Sugeriu-se então que fossem
elaborados os mapas de risco para as áreas que não possuíam, que estes fossem
afixados em locais de fácil visualização para qualquer pessoa que circulava na
instituição, que fossem feitas adequações no padrão das informações constantes
nos mapas já elaborados e que após a finalização fossem validados pela empresa
de consultoria em SST terceirizada que realiza as vistorias especializadas na
IES.
Na
ocasião de entrevista também foi obtida a informação de que alguns
trabalhadores receberem treinamento da Resolução Técnica 14 - Treinamento de
Prevenção e Combate a Incêndio, ministrado pelo Corpo de Bombeiros do Rio
Grande do Sul, como pré-requisito para obtenção do PPCI da IES. Neste
treinamento foram abordados tópicos de prevenção e combate a incêndio, operação
de extintores, primeiros socorros e evacuação. Como a IES não possuía uma CIPA
constituída e por dois terços dos trabalhadores administrativos terem participado
deste treinamento, sugeriu-se que estes trabalhadores treinados constituíssem a
equipe de Brigadistas da IES, oficializando esta equipe perante os demais
trabalhadores. Além de fazer o registro documental desta oficialização, era
interessante que os integrantes desta equipe fossem identificados para os
demais trabalhadores e frequentadores da IES de uma maneira prática e visual,
como, por exemplo, através de bottons
presos ao crachá de identificação ou à roupa, fazendo uma espécie de painel a
ser fixado em local de fácil visualização com as fotos e nomes dos integrantes
da equipe ou ainda utilizando algum mural já disponível na IES, fixando apenas
as fotos e nomes dos integrantes da equipe de Brigadistas. Sugeriu-se ainda
que, os Brigadistas fossem os responsáveis por capitanear treinamentos e/ou
ações relacionadas a prevenção e combate a incêndio, primeiros socorros,
evacuações e saúde e segurança do trabalho de maneira geral. Como a IES já
possuía um representante de CIPA, que trazia as ações de SST que ocorriam na
matriz para a unidade em Porto Alegre, este representante poderia se aliar aos
Brigadistas para fortalecer as ações na unidade, mantendo uma regularidade e
independência da matriz, adaptando a realidade da mesma.
Conforme
os relatos acerca das medidas e procedimentos adotados pela instituição no que
tange à SST e às situações de emergência-urgência, a IES não possuía um
treinamento para que os trabalhadores soubessem como agir nestas situações.
Além disto, a ausência de padronização de como agir nestas situações poderia
acarretar mais danos às vítimas, além de aumentar o tempo de socorro e/ou
evacuação da edificação. Destaca-se ainda a responsabilidade social da
instituição com a disseminação do conhecimento para além dos cursos ofertados,
promovendo o desenvolvimento de seus trabalhadores. Do ponto de vista
gerencial, ter trabalhadores que saibam agir nestas situações e que conheçam as
medidas e procedimentos adotados, pode auxiliar na redução dos níveis de
absenteísmo e afastamentos, além de prevenir possíveis processos judiciais
movidos por terceiros, por ocasião de negligência e/ou imperícia em acidentes
que ocorram nas dependências da IES. Desta forma, foi proposta aplicação de um
treinamento a ser ministrado na ocasião do ingresso de novos trabalhadores na
IES, independente de sua categoria (Administrativos, Professores, Estagiários e
Terceirizados). Este treinamento abrangeria temas como:
- Reconhecimento
da estrutura da IES através de uma visita guiada;
- Apresentação das
Rotas de Fuga e do Plano de Emergência;
- Informação sobre
as medidas e procedimentos adotados pela IES em situações de
emergência-urgência;
- Apresentação da
empresa contratada para atendimentos médicos de emergência-urgência e como
acioná-la;
- Etc.
Sugeriu-se,
ainda, que fossem elaborados folders
ou panfletos com as informações de maior relevância, para entrega ao final do
treinamento ministrado. Outras sugestões de meios de divulgação destas
informações foram nos canais de comunicação interna, onde seria direcionado
apenas aos trabalhadores e/ou a fixação de cartazes em murais espalhados pela
IES, abrangendo também os frequentadores em geral.
Como
última proposta, o incentivo à organização de ações de SST pelos alunos da IES,
principalmente aqueles dos cursos da área da saúde e da engenharia/arquitetura,
pois participavam de aulas práticas e estágios curriculares obrigatórios,
ficando expostos a estas situações constantemente. Além dos riscos aos quais
estavam expostos nas aulas e no dia a dia de suas profissões, a disseminação
destas ações por parte deles também contribui com a organização do ponto de
vista gerencial, uma vez que a equipe da IES é pequena perante o número de
frequentadores diários, possibilitando menor tempo de ação caso fosse
necessário agirem, além de possibilitar o auxílio a outras pessoas que não
possuíssem estes conhecimentos.
É
importante salientar que todas as propostas apresentadas visavam auxiliar a
instituição na implementação de ações de SST cujos custos não tivessem grande
impacto no negócio e que proporcionassem melhorias no gerenciamento destas
ações, promovendo não somente a responsabilidade social e o desenvolvimento do
negócio em si, mas também o desenvolvimento de seus trabalhadores. Ter
trabalhadores treinados é importante para qualquer empresa, podendo inclusive
contribuir para a sobrevivência destas organizações.
6
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta
pesquisa foi desenvolvida através de duas etapas, uma teórica e outra prática.
Na primeira etapa, procurou-se referências bibliográficas que trouxessem
informações relacionadas ao gerenciamento da saúde e segurança do trabalho nas
organizações, legislações sobre saúde e segurança do trabalho no Brasil e em
outros países, situações de emergência-urgência, legislações sobre prevenção e
combate a incêndios e treinamento. Através da análise destas referências foi
possível perceber que existem diversas regulamentações no Brasil a respeito da
SST, porém as mesmas ainda não abrangem todas as organizações e muitas vezes
carecem de maiores detalhes e instruções para sua efetiva implantação, além das
próprias organizações ainda estarem em processo de desmistificação com relação
a importância da SST. Já na segunda etapa, foi elaborada e aplicada a parte
prática da pesquisa, através de entrevista, análise documental e aplicação de
questionário com os trabalhadores.
Os
objetivos propostos foram atingidos, uma vez que foi possível descrever as
medidas de segurança e de prevenção de riscos, além dos procedimentos adotados
pela instituição em situações de emergência-urgência, a partir da entrevista
realizada com a Supervisora Administrativa e da análise de documentos
fornecidos. Também foi possível identificar o nível de conhecimento dos
trabalhadores da instituição sobre situações de emergência-urgência através de
análises estatísticas de frequência utilizando os dados obtidos com a aplicação
do questionário. De posse dos dados coletados e das análises realizadas, foi
possível propor um roteiro de treinamento de integração para os trabalhadores
da instituição independente de sua categoria. É importante destacar que, conforme
Bitencourt e Alevato (2012), a falta de conhecimento dos trabalhadores sobre os
princípios básicos da SST pode se tornar um obstáculo para o desenvolvimento de
ações preventivas relacionadas às doenças e acidentes de trabalho, bem como
para a formação da consciência preventiva destes trabalhadores.
Além
do treinamento, pensando em um ponto de vista documental, foram propostas a
efetiva implantação e divulgação do Plano de Emergência e a complementação e
ajustes de informação nos mapas de risco da IES. Ainda foram propostas a
oficialização da Brigada de Incêndio e a devida identificação dos membros, bem
como o envolvimento dos alunos da IES, principalmente das áreas da saúde,
engenharia e arquitetura, em ações que promovam a saúde e segurança do
trabalho. Era necessário que os gestores das IES tivessem interesse e se
conscientizassem da importância relacionada aos procedimentos práticos em
situações de emergência-urgência que pudessem ocorrer em sala de aula (SILVA E
KAWAMOTO JÚNIOR, 2016). Neste contexto, era também importante que os Gestores
das IES envolvessem não somente os trabalhadores, mas também os alunos, pois
quanto mais pessoas no local soubessem como agir, poderiam significar mais
vidas sendo salvas em situações de emergência-urgência. Proporcionando este
envolvimento, a IES estaria colocando em prática a sua responsabilidade social
ao disseminar não somente o conhecimento proposto pelos cursos oferecidos, mas
também um conhecimento que todas as pessoas deveriam possuir, independente de
raça, classe, profissão, etc. As propostas apresentadas poderiam requerer
destinação de recursos financeiros ou não, sendo que aquelas que não necessitavam
destes recursos, poderiam ser imediatamente implantadas.
Assim
como outras pesquisas esta também teve limitações. Por ser um estudo de caso, os
resultados apresentados faziam jus apenas à instituição estudada, não podendo
generalizar que outras instituições, atuando no mesmo segmento, obteriam os
mesmos dados. A análise dos dados obtidos através da aplicação dos
questionários contou com divergências de informações que poderiam ser
atribuídas ao fato de que a pesquisadora não acompanhou os respondentes no
momento do preenchimento do instrumento, considerando que possam ter ocorridos
erros nas respostas por desconhecimento ou dúvidas que não puderam ser sanadas
na ocasião. No momento da etapa teórica, foram encontradas poucas pesquisas
e/ou apenas com algumas características parecidas com as que esta possui, desta
forma, sugere-se a realização de outros estudos com esta temática em outras IES
e até mesmo em organizações de segmentos diversos, visto que, a cada dia que
passa, a saúde e segurança do trabalho é de extrema importância e se torna um
ponto crucial para a sobrevivência das organizações.
ANJOS, Kleber
Rodrigo dos et al. Um estudo de caso sobre o treinamento e desenvolvimento uma
instituição de ensino superior. In: XVIII COLOQUIO INTERNACIONAL DE GESTIÓN
UNIVERSITARIA, 2018. Anais eletrônicos.
Loja/ Equador: Universidad Técnica Particular de Loja, 2018. Disponível em:
<https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/190720/102_00176.pdf>.
Acesso em 29 out. 2018.
ARAÚJO, Luis César
Gonçalves de. Gestão de pessoas:
estratégias e integração organizacional. São Paulo: Atlas, 2006.
ASSOCIAÇÃO
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