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5, n. 3, Setembro-Dezembro/2021 This work is licensed under a Creative
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CUSTOS OPERACIONAIS: Situação estrutural e
operacional das instalações de ecopontos no Município de Rondonópolis/MT
Sofia Ines Niveiros
sofia@ufr.edu.br
http://lattes.cnpq.br/0047857963186064
https://orcid.org/0000-0001-6547-5881
Universidade Federal de
Rondonópolis
Rondonópolis, Mato
Grosso, Brasil
Aline de Oliveira Araujo
aline.roari@outlook.com
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https://orcid.org/0000-0002-7683-6758
Universidade Federal de
Rondonópolis
Rondonópolis, Mato
Grosso, Brasil
Letícia Passos dos Santos Mello
leticiapmello24@gmail.com
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https://orcid.org/0000-0002-8263-006X
Universidade Federal de
Rondonópolis
Rondonópolis, Mato
Grosso, Brasil
Ramon Luiz Arenhardt
e-mail: ramon@ufr.edu.br
http://lattes.cnpq.br/3680027512026374
https://orcid.org/0000-0002-8990-3577
Universidade Federal de
Rondonópolis
Rondonópolis, Mato
Grosso, Brasil
RESUMO
Considerando as leis e
as políticas da Gestão de resíduos sólidos urbanos, este trabalho teve como
objetivo geral identificar a situação estrutural e operacional dos Ecopontos de
Rondonópolis. Para tanto, os dados da pesquisa foram coletados por meio de entrevista
semiestruturada realizada com quatro funcionários responsáveis pelos Ecopontos
para definir as características dos locais, os quais foram tabulados e
analisados juntamente com os dados fornecidos sobre os custos operacionais de
manutenção destes locais. Deste modo, observa-se que a estrutura dos Ecopontos
do município atende os dispositivos legais e as normas vigentes. O
desenvolvimento deste estudo proporcionou evidenciar que, em função da
população descartar os resíduos nos Ecopontos, evita-se a acumulação de
materiais em locais impróprios e possíveis danos ambientais. Conclui-se que os
Ecopontos são de grande importância para a gestão de resíduos sólidos no
Município de Rondonópolis.
Palavras-chave: Resíduos Sólidos. Resíduos Urbanos. Ecopontos.
OPERATIONAL COSTS: Structural
and operational situation of Ecopontos facilities in the Municipality of Rondonópolis/MT
ABSTRACT
Considering the laws and
policies of urban solid waste management, this research aims to identify the structural and operational situation
of the Ecoponto Facilities in
Rondonópolis. In order to do that,
research data were collected through semi-structured interviews carried out
with four employees responsible for the Ecoponto
Facilities to define the characteristics of the places, which were
tabulated and analyzed along with provided
data on the operational costs for
maintaining those places.
Thus, it is observed that the structure of Ecopontos in the municipality meets
the legal provisions and current standard rules. The development of this study provided evidence that, as a
result of the population disposing of waste at the Ecopontos, the accumulation
of materials in inappropriate places and possible environmental damage is
avoided. It is concluded that Ecopontos are of great importance for solid waste
management in the municipality of Rondonópolis.
Keywords: Solid Waste. Urban Waste. Ecopontos.
Submetido:
29/12/2021
Revisões Requeridas:
29/12/2021
Aceito:
29/12/2021
Publicado:
31/12/2021
1 INTRODUÇÃO
Na atualidade, diante de um mercado altamente consumista, a geração de
resíduos sólidos cresce de forma constante. As atividades humanas acabam
produzindo resíduos, ocasionando problemas devido ao estilo de política
governamental e necessidades de consumo, com quantidades excessivas de resíduos
sólidos, líquidos e efluentes, o que ocasiona um problema ambiental mundial
(BARROS, 2012; SILVA, 2012; SANTAELLA et al.,
2014; FRAZÃO, 2017). No Brasil, segundo a ABRELPE – Associação Brasileira
de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (2020), entre 2010 e 2019, a geração de resíduo
sólido urbano registrou considerável incremento, passando de 67 milhões para 79
milhões de toneladas por ano. Desse modo, um dos aspectos preocupantes consiste na conscientização da
separação, coleta, destinação e reuso dos resíduos, para mitigar o meio
ambiente e danos à saúde da população.
A Lei Federal 12.305/2010 instaurou a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS), a qual descreve que os resíduos sólidos consistem de quaisquer
materiais, substâncias,
objetos que são descartados e que são provenientes de ações de humanos. Além
disto, propõe o gerenciamento sustentável dos resíduos sólidos em
dimensões, tais como: política, tecnológica/infraestrutura,
econômica/financeira, ambiental/ecológica, educacional e a inclusão social
(BRASIL, 2010).
Os resíduos sólidos são restos das atividades humanas indesejáveis ou
descartáveis, inúteis para seus geradores, e podem ser classificados em
semissólido ou semilíquido (BRASIL, 2004). O uso inadequado, quando associado
ao descarte de modo incorreto, pode culminar na contaminação do solo e da água
(BRASIL, 2010; BORBA, 2021).
A geração de resíduos sólidos é algo inevitável, de maneira que sempre
estará presente na vida da população, suscitando a necessidade de realizar uma
destinação ambientalmente correta deste material. O manejo correto do descarte
destes resíduos vai além da população, de maneira que acaba por ser
responsabilidade do município dar a destinação correta, além de conscientizar
os cidadãos sobre a necessidade de redução de resíduos e do descarte correto.
Para auxiliar na tarefa de manejar corretamente os resíduos sólidos
foram criados os Ecopontos, que por sua vez desempenham a função de receber
resíduos que possuem elevado potencial para serem reciclados ou que possuem
aspectos que os fazem ser inadequados para a coleta domiciliar comum. Estas
construções são realizadas em localidades estratégicas dentro de um município,
com o intuito de fornecer à população uma alternativa à coleta seletiva de
recicláveis evitando assim descartar irregularmente os resíduos sólidos
(RODRIGUES, 2012).
Os recursos destinados para a manutenção destes locais, em geral, são
recursos públicos. Os municípios têm orçamentos limitados e diversos serviços a
serem subsidiados para atender a população (ARAÚJO, 2009). Atingir a eficácia
na utilização dos recursos públicos com precisão e transparência é fundamental
para otimizar tais serviços. Os custos operacionais dos Ecopontos são gastos
pagos pela população o que devem ser transparentes e a aplicação financeira
deve ser otimizada ao máximo.
Tendo em vista a
crescente geração de lixo e a necessidade da redução do descarte incorreto,
constatou-se que na cidade de Rondonópolis encontram-se em pleno funcionamento
4 (quatro) unidades de recebimento de lixo. Nesse contexto, elaborou-se o
seguinte questionamento: Até
que ponto a estrutura e recursos investidos nos Ecopontos otimizam a gestão de
resíduos sólidos municipais em Rondonópolis? Portanto, o estudo tem como
objetivo identificar a situação estrutural e operacional dos Ecopontos de
Rondonópolis. Os objetivos específicos são: (a) verificar a legislação e
características dos Ecopontos; (b) caracterizar a estrutura dos Ecopontos do
município e (c) levantar os custos operacionais destes locais.
A estruturação dos ECOPONTOS tem o foco de
facilitar o acesso aos locais adequados para descarte de resíduos, por
consequência diminuindo as áreas de descarte irregular, comumente denominados
de lixões clandestinos que se espalham pelos bairros das cidades. O estudo
destes locais e sua utilização são de suma importância, pois ao diminuir os
descartes irregulares, reduz-se o risco de doenças pela proliferação de
insetos, roedores e animais peçonhentos que trazem prejuízos à saúde da
população, além das vantagens de um meio ambiente menos poluído (RONDONÓPOLIS,
2021).
O estudo ainda se justifica ao identificar que é um desafio a criação de
equipamentos públicos, como os Ecopontos, para a gestão integrada de resíduos
que facilitem o acesso da população e sua adesão ao programa de gestão adequado
de resíduos. Com o surgimento desses locais na cidade, decorrente do
investimento de recursos públicos, é relevante verificar se a população está
envolvida no processo, deixando a condição de sujeitos passivos para exercer um
papel ativo no processo de gestão de resíduos, fazendo parte da cadeia e
entendendo a função desses locais como integrante de uma gestão de resíduos
sólidos urbanos.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Resíduos Sólidos Urbanos
Na atualidade, cada
vez mais, a discussão sobre a poluição e aquecimento global ensejam debates,
muitas vezes acirrados. Preocupações com combustíveis poluentes e com a
destinação da crescente produção de lixo despertam para a manutenção da vida no
planeta Terra. No tocante ao lixo, destacam-se os resíduos sólidos urbanos,
objeto do presente estudo.
Os resíduos sólidos
urbanos são considerados resíduos domiciliares e de limpeza urbana, que possuem
grande volume gerado em decorrência da atividade humana e que podem ser
mensurados. Este conceito abrange diversos aspectos como o uso da logística
reversa, coleta seletiva, trabalho dos catadores de materiais recicláveis entre
outros, sendo que cada Estado e Município possui seus próprios parâmetros, refletindo
diretamente nas leis estaduais e municipais acerca deste assunto (GONÇALVES;
SILVA, 2016).
Segundo a ABRELPE (2020), a produção de resíduos
sólidos urbanos no Brasil é de 78,3 milhões de toneladas anuais e, deste total
,41,6% são destinados a aterros controlados ou lixões e 9% não são coletados e
vão para terrenos baldios, córregos, rios e outros destinos irregulares. Esse
número só aumenta com o passar dos anos (OLIVEIRA, 2016). Diante desse cenário
desafiador, é fundamental a implementação da Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS).
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída através da lei nº 12.305/2010 e
posteriormente regularizada pelo Decreto Federal nº 7.404/2010 (BRASIL, 2010),
cujas metas estão dispostas no Inciso II, sendo que objetivam não gerar,
reduzir, reutilizar, reciclar e tratar dos resíduos sólidos, além da deposição
final ambientalmente correta dos rejeitos (BRASIL, 2010a). O dispositivo legal
demonstra, inclusive, a relevância da obrigação de cada Município tratar do
assunto no seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Esta
lei é resultante de um projeto legislativo, que após amplo debate, modificou a
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (SANTAELLA et al., 2014).
A gestão dos resíduos, segundo Oliveira (2012), é
uma série de atividades que norteiam as soluções relacionadas a problemas com
resíduos sólidos, tais como normas, legislação e métodos, com o intuito de
obter um desenvolvimento sustentável. A PNRS definiu o gerenciamento de
resíduos sólidos, como:
[...] conjunto de ações exercidas, direta ou
indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e
destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição
final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de
gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos
sólidos [...] (BRASIL, 2010a).
A PNRS aborda também sobre a responsabilidade dos
municípios brasileiros, na quarta seção, onde discorre sobre os Planos
Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A PNRS dispõe
sobre os princípios, objetivos e instrumentos, e ainda sobre as diretrizes
relativas ao ato de gerenciar os resíduos sólidos, de forma a incluir os
perigos inerentes ao manuseio, além de responsabilizar aqueles que geram os
resíduos, o poder público (quando omisso) bem como estabelece os instrumentos
econômicos aplicáveis.
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(LEI FEDERAL nº 12.305/2010), os resíduos sólidos possuem uma classificação
segundo sua origem, definindo-os como: (i) Resíduos domiciliares (originários
de atividades domésticas em residências urbanas); (ii) Resíduos de limpeza
urbana (originários da varredura, limpeza de logradouros e vias públicas e
outros serviços de limpeza urbana); e (iii) Resíduos sólidos urbanos
(englobados nos resíduos domiciliares e de limpeza urbana).
A Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT, 2004) editou normas de padronização, em âmbito nacional, dos resíduos,
classificando-os conforme segue: (a) origem física em: seco e molhado; (b)
perigos a saúde pública e meio ambiente em: perigosos, não inertes e inertes; (c)
à sua origem: doméstica, comércio, locais públicos, serviços de saúde,
aeroportos e terminais rodoviários e ferroviários, industriais, agrícolas e
entulhos.
A norma brasileira (NBR)10.004, de maio de
2004, classifica os resíduos quanto aos perigos potenciais ao meio ambiente e à
saúde pública, de forma que estes sejam conduzidos para manuseio e destinação
adequados. A classificação adotada foi a seguinte: (i) Resíduos classe I –
perigosos: demonstra um alto percentual de periculosidade ou um destes aspectos:
inflamável, corrosivo, reativo, tóxico e patogênico. Ex.: baterias, produtos
químicos; (ii) Resíduos classe II – Não inertes: aqueles que não se encaixam na
classe I – Perigosos ou resíduos classe III – Inertes, com as características:
combustibilidade, biodegradável ou solúvel em água. Ex.: matéria orgânica e
papel; e (iii) Resíduos classe III – Inertes: não possui em sua composição um
constituinte solubilizado em concentração maior quando relacionada ao padrão de
potabilidade de águas.
O Brasil carece ainda de estudos empíricos
sobre a diminuição da geração de resíduos sólidos e estimativas de custos sobre
a gestão, com o objetivo de aperfeiçoar a política de resíduos sólidos urbanos
(KINNAMAN, 2009). Sabe-se que existe uma
relação entre o crescimento econômico/populacional e o equilíbrio com o meio
ambiente. Para que essa harmonia prevaleça, é fundamental que exista uma
política nacional de resíduos sólidos bem estruturada e eficiente. Uma das
soluções são os Ecopontos, conforme se discorre a seguir.
2.2 Ecopontos
No Brasil, atualmente, são produzidas cerca de
duzentas e dezoito mil toneladas de resíduo sólidos urbanos por dia (ABRELPE,
2020), e grande parte desse resíduo ainda não recebe nenhum tipo de tratamento
ou uma disposição final ambientalmente adequada. Visando auxiliar a coleta e a
disposição ambientalmente adequada foram criados os Ecopontos, ou pontos de
entrega voluntária (PEV), que servem para receber resíduos que não devem ser
descartados em lixo comum como resíduos recicláveis, pequenos volumes de
resíduos da construção civil, resíduos verdes, resíduos volumosos e outros
materiais. Os Ecopontos em sua maioria são instalados pelas prefeituras em
áreas com histórico de deposição irregular de resíduos (OLIVEIRA, 2016). A
instalação de Ecopontos tem por objetivo criar uma alternativa ambientalmente
correta para a disposição de resíduos pela população, proporcionando um
tratamento adequado aos resíduos recebidos. Os resíduos recebidos devem ser
separados e depositados em caçambas antes da sua destinação (OLIVEIRA, 2016).
Os Ecopontos devem ter, minimamente, três
contentores de cores diferentes para depositar a coleta seletiva, sendo para
papel e cartão (azul), para embalagens plásticas e metálicas (amarelo) e para
vidro (verde) (MELO, 2017).
A ABNT NBR nº 15.112 dispõe sobre os resíduos da
construção civil e resíduos volumosos; Áreas de transbordo e triagem;
Diretrizes para projeto, implantação e operação. As áreas de operação dos
Ecopontos devem ser cercadas, com o intuito impedir a entrada de animais e
pessoas estranhas à atividade, possuir cercas vivas e uma guarita para a
identificação dos usuários. Para a separação do material recebido devem existir
caçambas e baias separadas, conforme Figura 1.
Figura 1. Croqui de
Ecoponto
Fonte. Pinto e Gonzalez (2005)
A construção e a instalação de Ecopontos almejam
diminuir os reflexos, perante o meio ambiente, da deposição inadequada de
resíduos, pois estes podem acarretar diversos malefícios: prejuízos estéticos,
proliferação de vetores e desvalorização de imóveis, decorrentes da acumulação
de resíduos sólidos em áreas públicas e terrenos, melhorando a qualidade de
vida das pessoas. Também pretende incentivar a separação de materiais
recicláveis pela população em geral, tendo como meta formar cidadãos
responsáveis em relação à limpeza urbana e à preservação do meio ambiente
(LIMA, 2007).
Rosado e Penteado (2018), em sua pesquisa sobre
Ecopontos, concluíram que a partir do levantamento dos dados do histórico da
implantação e operação destes locais, identificou-se que a instalação destes
pontos de descarte voluntário de resíduos permitiu a recuperação de antigas
áreas de deposição irregular de RCD (Resíduos de Construção e Demolição), tanto
no aspecto paisagístico quanto ambiental.
Pesquisas relacionadas ao assunto analisado neste
trabalho, apresentaram aspectos positivos na implantação dos Ecopontos nas
cidades. A seguir, destacam-se algumas pesquisas nestes estabelecimentos,
conforme Quadro 1.
Quadro 1. Pesquisas
sobre Ecopontos
|
Autores
(ano) |
Cidade |
Objetivo |
Resultado |
|
Balduino e Borges (2019) |
Uberaba/MG. |
analisar
a atual situação da disposição de resíduos da construção civil nos Ecopontos
de Uberaba, MG. |
incorreto
planejamento e negligência das autoridades públicas, bem como a falta de
treinamento junto aos profissionais terceirizados que são responsáveis pelos
Ecopontos e falta de informação aos cidadãos do funcionamento do local. |
|
Castro et al. (2019) |
Juiz de Fora/MG |
realizar análises quantitativa e qualitativa
dos resíduos destinados aos Ecopontos A e B, caracterizando e identificando
tendências de origem, um indicativo do grau de conhecimento da população com
relação a tais equipamentos de destinação de resíduos volumosos |
O grande volume de resíduos recebidos nos
Ecopontos e os pontos de disposições irregulares ainda encontrados na cidade
indicam a necessidade da implantação de mais Unidades de Recebimento de
Pequenos Volumes (URPVs). |
|
Lélis et. al. (2019) |
São Paulo/SP |
analisar
uma cadeia de suprimento reverso dos resíduos sólidos da construção civil da
cidade de São Paulo, verificando os impactos das ações sustentáveis no meio
ambiente. |
transportado do Ecoponto
para o centro de triagem, 10% dos resíduos são reciclados e retornam ao
mercado, os 90% restante é processada para redução de volume e depositada no
aterro de resíduos inertes para serem utilizados futuramente. |
|
Jeronimo, Ferreira e Da Luz
(2019) |
Uberaba/MG |
dimensionar Ecopontos para
recolha dos resíduos secos recicláveis na cidade de Uberaba. |
necessidade de 40 conjuntos
de 3 contenderes para a recolha dos resíduos recicláveis na cidade. Foi
determinada a localização com a finalidade do meio ambiente ganhar, através
da preservação de recursos naturais e de áreas que seriam aterros, a
sociedade terá maior qualidade de vida e bem-estar, e a economia com a
geração de empregos e renda. |
|
Ito
e Colombo (2019) |
São Paulo/SP |
analisar o modelo atual de gerenciamento dos
resíduos volumosos no município de São Paulo, com apontamento para os pontos
críticos e propostas de diretrizes para um gerenciamento mais adequado do
ponto de vista socioambiental. |
falta de gerenciamento de
alguns resíduos volumosos pelos Ecopontos e que os resíduos que são recebidos
por estas unidades são atualmente dispostos em aterros podendo ter direções
de valorização. Destaca-se também a falta de programas de Educação Ambiental
e uma má qualidade da segregação na fonte. |
|
Da Silva e Teixeira (2020) |
São José do Rio Preto/SP |
fazer uma avaliação do
sistema de Ecopontos existente na cidade de São José do Rio Preto, SP. |
observou-se que a
utilização dos Ecopontos mostraram-se eficientes para recebimento de pequenos
volumes entregues voluntariamente. Entretanto, os dados indicaram problemas
no sistema, mostrando a necessidade de uma gestão mais eficiente. |
|
Duailibe (2020) |
São Luís/MA |
Compreender se a coleta seletiva que tem
sido feita na cidade de São Luiz, Maranhão, através dos Ecopontos é adequada
é contribuí em Termos de Desenvolvimento Sustentável para a cidade e sua
população. |
a iniciativa da coleta seletiva em São Luís
por meio dos Ecopontos tem apresentado e possui avanços, mas ainda é
incipiente diante das necessidades reais da cidade e da falta de
conscientização da população. |
|
Almeida (2020) |
Fortaleza-CE |
avaliar como a
implementação e gestão do Ecoponto do bairro de Fátima tem contribuído para
viabilizar a coleta seletiva na cidade. |
gestores e usuários
avaliaram de forma positiva o Ecoponto como instrumento de coleta seletiva,
apontando como indicadores positivos: a redução dos pontos de lixo, o número
de usuários cadastrados no PRF, o incentivo a coleta seletiva e a quantidade
de resíduos recebidos em cada Ecoponto. |
|
Bragato,
Siliprandi e Dagort (2021) |
UTFPR Pato Branco/ Paraná |
apresentar a dinâmica que
envolve o Ecoponto, como ele se apresenta, quais resíduos recebe e qual a
destinação dos mesmos |
possibilidade de pensar e
agir sustentável, instigando a comunidade universitária a ter ações
conscientes e praticar a sustentabilidade, vindo de encontro também às ações
desenvolvidas pelos parceiros, imprescindíveis nesta ação, todos engajados em
movimentações com objetivos similares. |
|
Ferreira
e Granel (2021) |
Frutal/MG |
contribuir coma otimização
da gestão integrada dos RCC do município de Frutal-MG. |
para redução das áreas de
descarte irregular implantar 4 Ecopontos na área urbana, onde, deve-se
planejar a gestão integrada, contemplando após a implantação um programa de
educação ambiental nas áreas próximas aos Ecopontos, divulgando as áreas de
descarte correta dos RCC. |
|
Nunes
(2021) |
Fortaleza/Ceará |
compreender as
convergências entre a prática de descarte dos resíduos domiciliares e a
política pública de resíduos sólidos |
alguns moradores não
utilizam o Ecoponto, mesmo conhecendo sua importância; ausência de
conhecimento a respeito dos tipos de resíduos, impossibilitando a separação
correta; e falta de orientação de como destinar os resíduos. |
Fonte. Elaborado pelos
autores (2021)
Sem pretender realizar levantamento
bibliográfico e sim identificar e analisar trabalhos realizados nestes três
últimos anos sobre o assunto, pode-se observar que diversas pesquisas se têm
desenvolvido sobre a temática de Ecopontos. Ressalta-se a importância e o
destaque positivo da implantação destes locais nas cidades estudadas.
2.3 Custos Operacionais
É senso comum que os
custos operacionais de uma empresa/instituição são aqueles gastos associados à
manutenção e administração de um negócio no dia-a-dia. O custo operacional
total de uma empresa inclui o custo dos produtos vendidos, as despesas
operacionais e as despesas gerais, porém o setor público não pode ser tratado
como um negócio tradicional.
No setor público, Alves, Martins e
Martins (2017) efetuaram uma revisão de
artigos em periódicos científicos e concluíram que falta integração dos
sistemas estruturantes bem como padronização das estruturas organizacionais, em
todas as esferas do governo. Constataram, contudo, que o controle de custos vem
assumindo um papel cada vez mais reconhecido e relevante dentro das
organizações governamentais. Já Tridapalli, Fernandes e Machado (2011),
buscaram apresentar os fatores relevantes em um modelo teórico operacional de
gestão da cadeia de suprimento para o poder público (GCSSP), demonstrando sua
importância na gestão dos gastos públicos e seu potencial de resultados
econômicos. Ou seja, em tempos de escassez de recursos e de transparência das
gestões, o órgão público também prescinde da necessidade de controlar seus custos
em todos os serviços que presta à coletividade.
Um
dos maiores desafios enfrentados pelo gestor público na implantação de soluções
para os resíduos sólidos é o financiamento do sistema de gestão dos resíduos
sólidos (CAMPOS; MELLO FILHO; CARVALHO, 2015).
Os gastos com os resíduos sólidos tornam-se cada vez maiores, pois as
quantidades de resíduos gerados só aumentam, assim como os custos com coleta,
tratamento e disposição final. Vale ressaltar que a maioria das cidades
descarta seus resíduos em locais inadequados, contrariando a Lei 12.305
(JERONIMO; FERREIRA, DA LUZ, 2019). O gerenciamento adequado dos resíduos
sólidos é um desafio para os municípios brasileiros (CHAVES, SIMAN, SENA,
2020).
Na
Figura 2 pode-se observar um estudo realizado em diversas cidades do mundo
sobre os recursos financeiros destinados para a limpeza urbana, considerando o
valor monetário e o número de habitantes em um ano.
Figura 2. Recursos
financeiros destinados para limpeza urbana (R$/hab/ano) nas cidades
selecionadas pelo estudo
Fonte. Paris (2010)
Ao
analisar a Figura 2, pode-se observar a importância e elevados investimentos
que o Japão, especificamente na capital Tóquio, aplicam na limpeza urbana.
Enquanto os menores valores são investidos no Brasil.
Com o marco regulatório, definido pelas
leis nº 11.445/2007 (BRASIL, 2007) e nº 12.305/2010 (BRASIL, 2010b), o
conceito de gestão integrada de resíduos sólidos passou a ter maior
visibilidade no Brasil. Cada município brasileiro é responsável por elaborar
seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRSs).
Espera-se que os planos que atendam às exigências mínimas, estabelecidas nas
leis, tenham maior possibilidade de atingir as metas legalmente impostas e
realizar a adequada gestão dos resíduos sólidos.
Na pesquisa de Oliveira (2016) realizou-se
um estudo dos Ecopontos no município de Rio
Claro/SP (que resultou do PMGIRS) estimando um custo de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais) para cada Ecoponto implantado, atingindo um total
de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) para os 14 Ecopontos, à serem
implantados nos próximos 5 anos, a partir de 2014.
Segundo estudo de Monteiro (2001), a
limpeza urbana consome em média de 7 a 15% do orçamento municipal das cidades
brasileiras, conforme Tabela 1.
Tabela 1. Consumo médio do orçamento em limpeza urbana das cidades.
|
Cidades |
|||||
|
Brasília DF |
Salvador |
Rio de Janeiro |
Goiânia |
São Paulo |
Belo Horizonte |
|
4,7% |
12,5% |
6,8% |
7,8% |
5,3% |
6,0% |
Fonte. Rossin-PwC (2011)
O cálculo do percentual leva em conta o valor
anual do total de despesas da administração pública municipal para a manutenção
dos serviços públicos em geral, exceto despesas de capital (exemplos:
investimentos em obras públicas, compra de materiais, inversões de capitais). A
maior parte das cidades analisadas possuem cobrança específica para a gestão do
sistema de limpeza urbana e grande parte desses serviços são executados por
empresas privadas contratadas
Fruto da cooperação técnica entre a
PricewaterhouseCoopers (PwC) e o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza
Urbana (SELURB), desenvolveu-se o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana
(ISLU) que é uma ferramenta estatística com o principal objetivo de mensurar o
grau de aderência dos municípios brasileiros às diretrizes e metas da Lei Federal
n° 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Este estudo
sinaliza para o mundo que o Brasil, a exemplo de outras nações, está empenhado
em buscar soluções para a gestão adequada da limpeza urbana e o manejo de
resíduos sólidos (PwC; SELURB, 2020).
Segundo Lopes et al. (2018) o Índice de
Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) foi criado para avaliar o desempenho
das normas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Portanto o
indicador de sustentabilidade é uma ferramenta essencial para apontar as
problemáticas existentes no meio urbano, quanto ao quesito limpeza.
Na edição da pesquisa de 2020
identificaram-se dados alarmantes, onde após de 10 anos de PNRS, nenhum
município brasileiro situa-se na faixa de pontuação alta de ISLU. Entre as
3.313 cidades pesquisadas, constatou-se que: (i) que cerca de 50% continuam
destinando lixo de forma incorreta; (ii) a coleta domiciliar está longe da
universalização, sem atender aproximadamente 24% dos lares; (iii) 58% dos
municípios não estabeleceram fonte de arrecadação específica para custear a
atividade e (iv) o índice médio de reciclagem no Brasil não ultrapassa os 3,8%.
Das cidades participantes, que fizeram adesão à PNRS, foram encontrados os
seguintes resultados: (i) 71% “muito baixo”; (ii) 18% “baixo”; (iii) 8%
“médio”; (iv) 3% “alto”; e (v) 0% “muito alto”. Destaque-se que a cidade de
Rondonópolis está dentro do grupo “médio” (PwC; SELURB,
2020).
3 PROCEDIMENTOS
METODOLÓGICOS
Quanto a tipologia de pesquisa utilizada em
relação aos objetivos, destaca-se a pesquisa descritiva, pois pretende identificar a
situação estrutural e operacional dos Ecopontos de Rondonópolis. Quanto
aos procedimentos, caracteriza-se como um estudo multicasos, tendo em vista que
serão analisados os dados dos 4 Ecopontos da cidade. Quanto à abordagem do
problema é qualitativa por destacar as
informações para caracterizar os locais, conforme a legislação vigente, e
analisar os valores monetários em relação aos custos operacionais nestes pontos.
Este estudo realizou-se na cidade de
Rondonópolis, localizada na região Sudeste do Estado de Mato Grosso. O
município em 2019 possuía uma população estimada em 236.042 habitantes (IBGE,
2020). Atualmente, o município possui em torno de 230 (duzentos e trinta)
bairros (ROESE; CARDOSO, 2020). A amostra é uma parte da população que se
deseja analisar ao longo da pesquisa, neste estudo é composta pelos 4 Ecopontos
da cidade. A pesquisa, desta forma, classifica-se quanto à amostragem em não
probabilística, uma vez que a amostra é definida seguindo os critérios do
investigador e quanto ao método é transversal, por ser realizada em um
determinado momento.
A coleta de dados se realizou em dois
estágios. O primeiro, para caracterizar a situação e estrutura dos Ecopontos,
onde foi realizada uma entrevista semiestruturada com os funcionários
responsáveis que ficam na guarita de cada um dos 4 locais existentes no
município de Rondonópolis e realizando verificação in loco. Estes locais são:
(i) o Residencial Paiaguás, no final da Rio Branco, localização: https://goo.gl/maps/KoctL6MFshVVyP4XA; (ii) Vila
Paulista na área do antigo Clube Ipê, localização: https://goo.gl/maps/wkXKDzALLzMk1FbR6; (iii) Micro
Distrito Industrial Anézio Pereira de Oliveira, Rua Onze, 350, região da Vila
Operária, localização: https://goo.gl/maps/WP5ciVcDpNXnY73N9; e (iv) Distrito Industrial, no início da Rodovia do
Peixe, bairro Ana Carla, localização: https://goo.gl/maps/LJdB3yDUzpEmKfHx9. O horário de
funcionamento deles é de segunda a sábado das 7:30 às 11:30 e, das 13:00 às
17:30. O tempo médio de cada aplicação das entrevistas foi de 10 minutos.
Foi realizado um pré-teste nas questões da
entrevista que inicialmente foram elaboradas pelas autoras do artigo e
posteriormente se encaminhou a dois docentes do curso de Ciências Contábeis
para contribuições. Após pequeno ajuste foi aplicado aos entrevistados. As
entrevistas foram realizadas nos Ecopontos nos dias 26/06/2021 e 17/07/2021. Na
primeira data foi no local Micro Distrito Industrial Anézio Pereira de Oliveira
e na data posterior nos outros três locais. Após coletar as informações, foram
tabuladas por análise de conteúdo para melhor visualização por parte dos
leitores.
No segundo estágio, para coletar as
informações sobre os custos operacionais junto à autarquia municipal gestoras
do equipamento público, buscando especificamente o estudo de caso do Município
de Rondonópolis. Assim, no dia 10/06/2021 foi encaminhado um oficio para a
Sanear solicitando informações para o levantamento de dados financeiros. No dia
21/06/2021 foram recebidas as informações solicitadas encaminhadas pela SEGER –
Gerenciamento de Resíduos. Estas informações foram fundamentais para a
qualidade do trabalho, as quais foram tabuladas para apresentar no trabalho. Os
dados coletados foram copilados em tabelas e condensados mensalmente para uma
melhor visualização pelo leitor.
4 DESCRIÇÃO E
ANÁLISE DOS DADOS
Para
descrever os ECOPONTOS se apresenta, no item 4.1, as situações em que se
encontraram estes locais nas visitas in
loco e a análise das entrevistas,
descrevendo e tabulando as características fundamentais que devem atender estes
locais (segundo a teoria estudada) para comprovar se atendem as legislações
vigentes, e a seguir, no item 4.2, encontra-se uma análise dos custos
operacionais.
4.1 Caracterização
dos ECOPONTOS de Rondonópolis
Os Ecopontos do município de Rondonópolis
passaram por uma reformulação e reabriram no primeiro semestre do 2021 contando
com cercamento por alambrado e com caçambas colocadas para deposição dos
materiais por categorias.
Os quatro Ecopontos desta cidade estão
instalados em regiões estratégicas, como o Residencial Paiaguás; a Vila
Paulista na área do antigo Clube Ipê; no Micro Distrito Industrial Anézio
Pereira de Oliveira, região da Vila Operária; e no Distrito Industrial, mais
especificamente no início da Rodovia do Peixe.
As fotografias abaixo apresentadas na Figura 3
foram capturadas pelos autores no dia 17/07/2021 nas quais se observam as
entradas dos Ecopontos de Rondonópolis.
Figura 3.Fotografias dos Ecopontos do Município de Rondonópolis
|
1 Distrito Industrial- Rodovia do peixe |
2 Residencial Paiaguais-
Final da Rio Branco |
|
3 Micro Distrito Industrial Anézio Pereira
de Oliveira, Região Vila Operaria |
4 Vila Paulista na área do antigo Clube Ipê |
Fonte. Elaborados pelos
autores (2021)
Na visita in loco se levantaram
características de cada Ecoponto, as quais foram tabuladas e são apresentadas
no Quadro 2.
Quadro 2. Sínteses das características analisadas dos Ecopontos
|
Eco |
Cerca |
Funcionário para orientação |
Caçamba RCC |
Caçamba Madeira |
Catadores Informais |
Fluxo de Materiais |
Deposições Irregulares |
|
1 |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
|
2 |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
|
3 |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
|
4 |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Fonte. Elaborados pelos
autores (2021)
Pode-se observar que, em todos os locais da
pesquisa, constatou-se a presença de cerca nas instalações. No momento da
visita, observou-se a presença de funcionário para orientação das regras e
normas à população em todos os locais dos Ecopontos. Destaca-se nas observações
in loco a presença de Caçambas para a recepção dos resíduos de madeira nos
quatro locais, assim como a presença de Caçambas para a recepção da Construção
Civil.
Estas especificações encontradas nas
visitas in loco comprovam que
atualmente os quatro Ecopontos da cidade estão de acordo com a legislação
vigente apresentada no referencial teórico desta pesquisa. Especificamente a
norma da ABNT NBR nº 15.112, dispõe que as áreas de operação dos Ecopontos
devem ser cercadas, com o intuito impedir a entrada de animais e pessoas
estranhas à atividade, possuir cercas vivas, uma guarita para a identificação
dos usuários e, para a separação do material recebido, devem existir caçambas e
baias separadas, todas caraterísticas confirmadas no Quadro 2.
Outras observações relevantes encontradas
nas atividades dos Ecopontos foi a não identificação da presença de deposições
irregulares nas imediações do local. Verificou-se, também que existe registro
de controle do fluxo de material entregue nas instalações e não se encontraram presença
de catadores informais em nenhum dos Ecopontos.
4.2 Custos
Operacionais
A
seguir, na Tabela 2, apresentam-se os valores referentes aos custos de Mão de
Obra e Disposição Final Ambientalmente Adequada dos materiais inservíveis
referentes ao mês de maio de 2021. Os dados foram fornecidos pela empresa
contratada para operar o Sistema de Limpeza Urbana do Município de Rondonópolis
SEGER – Serviço de Gerenciamento de Resíduos SPE Ltda. Com base na informação
projetou-se um custo anual.
Tabela 2. Custos Operacionais dos Ecopontos de Rondonópolis
|
CUSTOS OPERACIONAIS |
R$/mensal |
R$/anual |
|
Mão de Obra |
158.075,28 |
1.896.903,36 |
|
Disposição Final Ambientalmente Adequada em
aterro sanitário dos inservíveis |
10.544,69 |
126.536,28 |
|
TOTAL GERAL |
171.472,97 |
2.023.439,64 |
Fonte. Elaborados pelos
autores (2021)
O valor do orçamento do ano de 2021 para o
Munícipio de Rondonópolis está previsto em R$ 1.315.181.182,88, ou seja,
próximo de um bilhão e trezentos milhões de reais (RONDONÓPOLIS, 2020).
Constata-se, pela projeção na Tabela 2, que os Ecopontos do município
consumiriam aproximadamente 0,15% do orçamento anual do município. Destaca-se
que neste índice não foram levados em consideração os custos da limpeza urbana
como coleta de lixo, limpeza de vias públicas, etc. como nos estudos realizados
por Monteiro (2001) e Rossin-PwC (2011), fato que dificulta comparar os valores
com as cidades pesquisadas para identificar se os valores são condizentes com
os de outras cidades brasileiras.
Mesmo considerando
os valores elevados, deve-se ponderar que em função da população descartar os
resíduos nos Ecopontos, evita-se acumulação de materiais em locais impróprios e
possíveis danos ambientais, refletindo na qualidade de vida dos munícipes.
5 CONSIDERAÇÕES
FINAIS
O presente
estudo buscou investigar como se encontra a situação estrutural e
operacional dos Ecopontos do Município de Rondonópolis. Tal questão, se torna importante na medida em que o município é um
dos agentes principais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e deve
implementar um modelo de gestão de resíduos sólidos urbanos adequado as leis e
normas, com sustentabilidade operacional e financeira de longo prazo.
Dentre as
principais questões abordadas, salientam-se que a grande maioria dos municípios
brasileiros, assim como Rondonópolis, tem encontrado dificuldades para promover
a adequada gestão dos resíduos sólidos. Estes resíduos, frequentemente têm
deposição em locais impróprios e irregulares, comprometendo a paisagem local,
dificultando o tráfego e a drenagem urbana, além de favorecerem a disseminação
de vetores e a degradação do ambiente, o que reflete de forma negativa na
qualidade de vida da sociedade e aumenta os gastos do município com a limpeza
urbana. Assim, reabrem em 2021 no município de Rondonópolis os Ecopontos, reestruturados
com um novo sistema de gerenciamento dos RCD (resíduos
da construção e demolição) e outros resíduos
sólidos. A implantação destes pontos de coleta, atendem os
anseios da população e dos gestores, que vêm de encontro com o que é disposto
na Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), onde a gestão dos
resíduos sólidos deve ser tratada com sustentabilidade, instituindo como um de
seus instrumentos a coleta seletiva que inclui diversas ferramentas como os
Ecopontos aqui dimensionados.
A
investigação apontou que os Ecopontos do município de Rondonópolis têm por
objetivo receber pequenos volumes de resíduos da construção civil provenientes
de reformas e ampliações, restos de podas e outros volumosos, além de atuar
como equipamento público, disponível a todos os habitantes da região sem taxas,
ou seja, os materiais são recebidos de forma gratuita, independentemente de
classe social, limitado pelo tipo e volume de material.
Através
da análise geográfica da localização dos Ecopontos pode-se concluir que estão
estrategicamente localizados para atender a população dos bairros do seu
entorno, evitando deslocamento excessivo para descarte dos materiais. De modo
geral, foi possível identificar que a estrutura dos Ecopontos do município
atende os dispositivos legais e as normas vigentes.
Conclui-se, segundo dados da
pesquisa, que os custos operacionais
dos Ecopontos por ano foram projetados em R$ 2.023.439,64. Deve-se
considerar, que em função da população descartar os resíduos nos Ecopontos, se
evita acumulação de materiais em locais impróprios e possíveis danos
ambientais.
Dentre as
principais contribuições na abordagem da questão, conclui-se que os Ecopontos são de
grande importância para a gestão de resíduos sólidos no Município de
Rondonópolis.
Recomenda-se que futuras pesquisas
investiguem a relação da quantidade de descarte por número de habitantes,
especificando a descrição e controle de todos os produtos despejados,
identificando a população que mais utiliza este tipo de infraestrutura. Outra sugestão
para futuras pesquisas é a satisfação dos usuários com o serviço prestado a
comunidade.
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