v.
5, n. 1, Janeiro-Abril/2021 This work is licensed under a Creative
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Attribution
4.0 International License
A controversa transparência dos portais eletrônicos governamentais
Kristinne Kelly Rosa
Borges Vaz
https://orcid.org/0000-0002-7007-7068
Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul
Florianópolis, Santa Catarina, Brasil
Cristina Martins
https://orcid.org/0000-0001-8635-0981
Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul
Florianópolis, Santa Catarina, Brasil
Jacir Leonir
Casagrande
https://orcid.org/0000-0002-2668-1065
Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul
Florianópolis, Santa Catarina, Brasil
Sandro Vieira Soares
sandrovieirasoares@hotmail.com
https://orcid.org/0000-0001-7076-4936
Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul
Florianópolis, Santa Catarina, Brasil
RESUMO
Esta pesquisa teve como objetivo mapear as
produções científicas sobre transparência em portais eletrônicos
governamentais. Para tal, utilizou-se da estratégia bibliográfica,
acrescentando-se indicadores comumente utilizados na bibliometria. A análise
foi realizada numa amostra composta de 55 artigos, publicados nas bases de
dados internacionais DOAJ, Redalyc, Scopus, Scielo e Spell. Dentre os
principais resultados, evidenciaram-se níveis inexpressivos de transparência,
prejudicando o controle social e fiscal por parte da sociedade, além da falta
de consenso na aplicação de metodologias sobre transparência, culminando em uma
diversidade considerável de índices. Ademais, os estudos demonstraram
concentração em níveis municipais, o que sugere lacuna científica quanto às
esferas federal e estadual de governo, caracterizando oportunidades de
pesquisa.
Palavras-chave: Transparência. Administração pública. Portais eletrônicos. Indicadores.
Sociedade.
Controversial transparency of governamental websites
ABSTRACT
This research aimed at mapping scientific
productions about transparency in government electronic portals. To this end,
we used the bibliographic strategy adding indicators commonly used in
bibliometrics. The analysis carried out on the sample of 55 papers published in
the international databases DOAJ, Redalyc, Scopus, Scielo and Spell. Among the
main results, there were inexpressive levels of transparency, impairing social
and fiscal control by society; lack of consensus in the application of
methodologies on transparency culminating in a considerable diversity of
indexes. In addition, studies have shown concentration at municipal levels,
which suggests a scientific gap in the federal and state spheres of government,
characterizing research opportunities.
Keywords: Transparency. Public administration. Websites. Indicators. Society.
Submetido:
04/01/2021
Aceito:
28/01/2021
Publicado:
30/04/2021
INTRODUÇÃO
A busca, nos últimos anos, pela adoção de
boas práticas de governança na administração pública tem exigido uma gestão
mais transparente e estimulado o controle social na aplicação dos recursos
públicos (MORAIS; GUERRA, 2016). Assim, a transparência pública ultrapassa as
fronteiras da área legal/fiscal e incorpora outras questões, tal como
desempenho pessoal, controles internos, etc. (BAIRRAL; SILVA; ALVES, 2015).
Na concepção de Nunes et al.
(2013), a sociedade está entrando em um novo estágio de entendimento quanto ao
processo de fiscalização da administração pública, exigindo mais transparência
dos gestores, nas ações realizadas com recursos públicos. Nessa linha, Meijer (2009) destaca a concepção de transparência
como base primordial da democracia representativa, que propicia ao povo
monitorar seus representantes, e que vem avançando de forma a permitir que as
pessoas participem do domínio público.
Conforme Salgado e Aires (2017), a temática
em questão tem alcançado lugar nas discussões científicas, com a publicação,
nos últimos anos, de artigos que, entre outros pontos, têm analisado, em
diferentes realidades ou esferas públicas, se a transparência e a participação
democrática têm sido proporcionadas pelos sítios eletrônicos. Desse modo, os
estudos no contexto da transparência em portais eletrônicos, nas suas
diferentes esferas (Federal, Estadual e Municipal), podem demonstrar um
importante mecanismo de monitoramento de recursos públicos.
Ante essas considerações, emerge o seguinte questionamento: quais
são as produções científicas em pesquisas relacionadas à transparência em
portais eletrônicos governamentais? Posta a interrogação, para responder a
questão de pesquisa, estabeleceu-se como objetivo geral: mapear as produções
científicas em bases de dados internacionais e nacionais sobre transparência em
portais eletrônicos governamentais até o ano de 2020.
Estudos dessa natureza vêm se efetivando
como um método rigoroso na pesquisa científica, não só no formato de
quantificação da produção científica, a partir de indicadores comumente usados
na bibliometria (SOARES; PICOLLI; CASAGRANDE, 2018), mas também através de
aplicações mais abrangentes e aprofundadas, tal como neste artigo, a partir da
análise de qualidade, atividades e impactos científicos, além das agregações
temáticas (BEIRA et al., 2020).
O presente artigo está estruturado em cinco seções além dessa, Introdução:
seção 2 - revisão de literatura; seção 3 - procedimentos metodológicos; seção 4
- análise dos resultados e discussão e; seção 5 - considerações finais, seguida
das referências.
REVISÃO DA LITERATURA
Apresentam-se, nesta seção, conceitos ou teorias
que fundamentam o artigo em questão.
Transparência na Administração Pública
A transparência, apesar de não ser um dos princípios mencionados no
art.37 da Constituição Federal, abrange um caráter mais amplo, pois, ao mesmo
tempo em que se relaciona com a publicidade, também se relaciona com o direito
à informação do cidadão. Assim, a publicidade (divulgação) e informação
conjugam-se, fazendo emergir o conceito de transparência. Segundo Nunes et al. (2013), a transparência expressa
o sentido de algo que se nota facilmente, que está nítido, translúcido. Nessa
acepção, as ações realizadas pela administração pública, por meio dos seus
agentes públicos, devem ser conhecidas de toda sociedade.
Nessa linha, Cruz, Silva e Santos (2009) entendem que a transparência
deve evidenciar as atividades realizadas pelos gestores públicos, de forma que
o cidadão possa compreender o que está sendo realizado, a partir do poder de
representação que foi para eles concedido. A transparência é determinada pela
perspectiva legal, através do arcabouço jurídico existente na Constituição
Federal de 1988, no art. 5º, incisos XXXIII, XXXIV e LXXII, e, implicitamente,
no art. 37, que expressa exigências de transparência de informações por parte
da administração pública (CRUZ et al.,
2012). O alicerce da transparência está na responsabilização das ações dos
gestores, especificamente descrita no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal
- LRF, que trata dos instrumentos de transparência fiscal, os quais preveem
mecanismos de transparência da gestão fiscal em meio eletrônico de acesso
público.
Ainda, na análise de Cruz et al.
(2012), a partir da LRF, a transparência da gestão fiscal no Brasil passou a
ser uma exigência legal, dando subsídios à fiscalização tanto pelos órgãos
competentes, como, também, pela população. Contudo, deve-se esclarecer, a
gestão transparente não pode se limitar a agir somente como um dispositivo de
divulgação da transparência fiscal, devendo alarga-se à materialização do
conceito de accountability, quando
proporciona aos cidadãos oportunidade de conhecer e participar, realmente, das
ações da administração pública, que impactam em toda a sociedade.
Nesse sentido, ressalta-se ainda que, embora a transparência esteja diretamente vinculada à publicidade (CRUZ et al., 2012), as informações não podem
limitar-se a relatórios definidos no arcabouço legal existente; mais que isso,
devem observar e disponibilizar as informações qualitativas que demonstrem o
desempenho, os projetos e as ações voltados para as diversas áreas de atuação
da administração pública (educação, saúde, cultura, saneamento, segurança e
outras), para a sociedade. Em linha semelhante, Nunes et al. (2013), Gama e Rodrigues (2016)
citam que a transparência, através do acesso aos atos públicos, é ferramenta fundamental
para que a sociedade tenha maior controle dos atos da gestão pública,
refletindo, ato contínuo, em maior consciência dos seus direitos e do processo
da gestão pública de forma geral, ou seja, por meio das informações mais
transparentes e comparáveis, especificamente quanto às informações de natureza
contábil, consegue-se convergir a normas e padrões internacionais no setor
público.
Em complemento, Pires et al. (2013) observam que o fomento da transparência é o alvo
principal da moderna administração pública. A expansão do ato de divulgar as
ações governamentais para a população contribui para a consolidação da
democracia, além de ampliar a noção de cidadania, já que o conhecimento desses
dados e informações propicia aos cidadãos fiscalizar o gasto de dinheiro
público, avaliar as decisões orçamentárias e combater a corrupção (NEBOT,
2019). Vale lembrar, nesse sentido, que a transparência resulta da medida de
relação entre informação, comunicação e interação entre a sociedade e o estado.
Conforme Melo e Fuchigami (2019), uma gestão
pública com transparência exige responsabilidade quanto aos bens e recursos
públicos, e está vinculada ao fornecimento de justificativas, bem como fica
sujeita às penalidades. Cabe, portanto, à gestão pública criar meios que
possibilitem uma ativa “participação social” nas ações governamentais
((re)planejamento e tomada de decisão) do Estado, buscando discussões sobre
questões sociais relevantes para implementação de políticas públicas.
Na concepção de Robles-López e Zamora-Medina
(2020), a compreensão sobre o que é a organização pública será mais clara se os
cidadãos tiverem possibilidade e facilidade de acessar e entender as
informações, permitindo que haja, nesse caso, bidirecionalidade. Assim, se a
gestão pública não for realizada de forma otimizada, será impossível responder
às demandas sociais de transparência e excelência no atendimento público,
oferecido pelos governos locais. Cruz e Zuccolotto (2020) apontam que existe um
processo cíclico que abrange transparência, accountability e democracia,
visto que sem transparência não pode haver accountability e,
consequentemente, democracia. Diante do exposto, confirma-se a importância de
se compreender acerca dos meios de divulgação de informações, especificamente a
partir de portais eletrônicos, foco deste estudo.
Meios de Divulgação: Portais Eletrônicos
Nos últimos anos, vem-se constatando a
importância do governo eletrônico para a administração pública. Assim, conforme
afirmam Diniz, Machado e Matos (2016), a transparência digital implica a
utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e do conceito de
governo eletrônico, de forma a propiciar novos meios de interação/integração
entre agentes públicos e sociedade.
Segundo Prado e Loureiro (2006), o governo
eletrônico surgiu da conjuntura de reforma do Estado e do afloramento de temas
como accountability e transparência,
trazidos pelo advento de novas tecnologias na área da informática, que
permitiram não só a criação de sistemas de informação, mas também o avanço da
microinformática e da internet. Destarte, para Diniz, Machado e Matos (2016),
entendem que o domínio acerca de várias possibilidades de uso da internet pelo
governo pode tornar a gestão pública mais transparente, e representa um ensaio
no conhecimento da tecnologia para o desenvolvimento de serviços e informações
voltados à população.
Com vista à divulgação das informações,
utilizar tecnologias voltadas para disseminação da informação tem se tornado
alvo de aprimoramento por parte do setor governamental. Ainda nesse enfoque,
Pires et al. (2013) acrescentam que a utilização de tecnologias voltadas às ações de governo se
concretiza pelo que se chama de E-government
ou governo eletrônico, representada pela informatização de suas atividades
internas e pela comunicação que ocorre, de forma interna, entre os órgãos
públicos, e o público externo (fornecedores, empresas, cidadãos) e toda a
sociedade. Nesse contexto, entende-se que a informatização está apoiada no
desenvolvimento de portais governamentais, nos quais o poder público pode
apresentar suas intenções, ações e realizações, além de possibilitar a
aglutinação e disponibilização de serviços e informações aos cidadãos (PIRES et al., 2013).
Em contraponto, os mesmos autores, Pires et al. (2013), alertam que elementos
como os citados por Diniz et al.
(2016) não esgotam os objetivos dos governos eletrônicos, que incluem a
transparência e a participação da sociedade nas ações governamentais. Alertam,
ainda, que é necessário evidenciar que os planos, as diretrizes, e as ações
governamentais devem ser transparentes para a sociedade, uma vez que a gestão
das atividades públicas é executada com recursos mantidos pela população.
Assim, sugerem que a administração pública pode proporcionar acesso à população
através de mecanismos tecnológicos, de forma a deixar transparente a gestão
fiscal e administrativa, visando apartar os obstáculos que possam dificultar o
pleno conhecimento da informação por parte daqueles sobre quem o poder é
exercido.
Todavia, para Diaz et al. (2019), embora a inovação da estrutura tradicional tenha se
modernizado, o 'Electronic' ainda não causou uma ação de envolvimento
dos cidadãos na tomada de decisão, motivo pela qual vê-se a necessidade de
criar um novo paradigma, que considere em seus pilares a transparência, a
participação e a colaboração, para melhorar a democracia. Consequentemente, os
processos e as tarefas da administração pública devem estar abertos para a
cidadania, a fim de ser assegurada alternativa para a melhoria da
transparência. Com essas considerações, passa-se a discorrer sobre os caminhos
seguidos na construção deste estudo.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Esta pesquisa é identificada como descritiva de caráter exploratório,
com a utilização de abordagem mista, estratégia bibliográfica com apoio de
indicadores, comumente aplicados na bibliometria. Para tal, considerando a
importância, confiabilidade e difusão das publicações em nível internacional,
selecionou-se as bases de dados: DOAJ, Redalyc, Scopus, Scielo e Spell.
Em seguida, realizou-se um pré-teste nas
bases de dados com a finalidade de identificar palavras-chave que gerassem
resultados mais expressivos, tendo sido selecionadas as seguintes
palavras-chave aplicadas em inglês - transparency electronic portals;
website transparency; digital transparency; transparency index; transparency
indicators – resultando um retorno de 96 artigos.
Cabe lembrar que, por se trabalhar com
diferentes bases de dados, não se optou por delimitar o tempo inicial para
consulta, apenas um limite final, que correspondeu ao mês da coleta de dados
realizado, no caso, julho e outubro de 2020.
Uma vez obtidos os resultados, iniciou-se um
processo de refinamento através de uma leitura prévia dos títulos e resumos de
cada publicação. Com essa análise preliminar, foram eliminados 18 (dezoito)
artigos em duplicidade; 23 (vinte três) não foram considerados alinhados ao
objetivo da presente pesquisa, por abordar objetivos divergentes ao foco
delimitado, como a construção da accountability,
medição de índice de governança, e análise do comportamento informacional
de cidadãos.
Com isso, a amostra final do estudo para
aplicação de análise mais aprofundada foi composta pelos 55 (cinquenta e cinco)
artigos restantes, os quais, além de alinhamento ao tema, não eram duplicados,
conforme apresenta-se na Tabela 1.
Tabela 1. Resultado das etapas de refinamento,
aplicadas na pesquisa
Base de dados |
Total encontrado via descritores |
Eliminação duplicados na junção das bases |
Eliminados após leitura Título e Resumo |
Amostra final resultante por base |
DOAJ |
26 |
2 |
3 |
21 |
Redalyc |
17 |
3 |
11 |
3 |
Scielo |
22 |
5 |
2 |
15 |
Scopus |
11 |
1 |
3 |
7 |
Spell |
20 |
7 |
4 |
9 |
Total |
96 |
18 |
23 |
55 |
Fonte. elaborada pelos
autores (2020)
Composta a amostra final, realizou-se a
leitura integral das publicações e passou-se para a apresentação dos resultados
e as discussões.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Para melhor visualização dos resultados, optou-se
por apresentá-los organizados em subseções.
Publicações por Ano
Na Tabela 2 apresenta-se a distribuição cronológica
ano a ano, das publicações dos artigos da amostra.
Tabela 2. Levantamento da amostra por ano
Ano |
Frequência absoluta |
Frequência relativa |
2006 |
2 |
3,64 |
2008 |
1 |
1,82 |
2009 |
2 |
3,64 |
2010 |
2 |
3,64 |
2011 |
1 |
1,82 |
2012 |
2 |
3,64 |
2013 |
5 |
9,09 |
2015 |
4 |
7,27 |
2016 |
12 |
21,82 |
2017 |
4 |
7,27 |
2018 |
6 |
10,91 |
2019 |
8 |
14,55 |
2020 |
6 |
10,91 |
total |
55 |
100,00 |
Fonte. elaborada pelos
autores (2020)
A distribuição contempla os anos de 2006 a 2020, com uma produção
científica oscilante, apresentando a maior frequência, sobre a temática, no ano
de 2016. O fator que pode justificar esta frequência de publicações em 2016
remete às mudanças de governo, devido a problemas na gestão fiscal do governo
Dilma Roussef, quando o então vice-presidente da República, Michel Temer (MDB),
assumiu a presidência interinamente. Outro fator relevante a ser considerado
pode ter sido a extinção da Controladoria Geral da União (CGU), pela Lei nº
13.341/2016, e a criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União, que passou a assumir o status de ministério.
Classificação Metodológica: Abordagem das
Pesquisas
Em continuidade à análise, considerou-se a classificação quanto à
abordagem utilizada nas pesquisas sobre transparência em portais eletrônicos
dos artigos da amostra, conforme expõe a Tabela 3.
Tabela 3. Classificação quanto à abordagem das
pesquisas
Classificação quanto à natureza |
Frequência absoluta |
% |
Não
identificada |
13 |
23,64 |
Quantitativa* |
12 |
21,82 |
Identificadas
quantitativas** |
12 |
21,82 |
Qualitativa |
8 |
14,55 |
Quali-quanti |
6 |
10,91 |
Quanti-quali |
4 |
7,27 |
Total Geral |
55 |
100,00 |
*Os artigos declaravam utilizar abordagem quantitativa
** Os artigos não declaravam utilizar
abordagem quantitativa mas utilizaram abordagem quantitativa
Fonte. elaborada pelos
autores (2020)
Ressalta-se que, em 23,64% dos artigos, não se identificou a abordagem
da pesquisa, e que 21,82% dos artigos foram identificados como quantitativos,
pois apresentavam a aplicação de técnicas estatísticas. Assim, a abordagem
quantitativa evidenciada representou 43,64% dos métodos utilizados nos artigos.
Percebeu-se a utilização de abordagem qualitativa-quantitativa e quantitativa-qualitativa
nos artigos devido à importância de se avaliar a qualidade da informação
pública disponibilizada no sítio; bem como foram observadas as análises das
diferentes legislações, além da busca por mensurar a qualidade por meio da
elaboração de índices que utilizam parâmetros quantificáveis que justificam
estas abordagens.
Frequência de Publicações por
Periódicos/Bases de Dados
Dos periódicos indexados pelas bases de dados
utilizadas neste estudo, destacaram-se: na DOAJ, a Revista Controle Doutrinas e Artigos e a Revista Catarinense da Ciência
Contábil – CRCSC com, respectivamente, 2 e 3 publicações; na Scopus, a revista Espacios.com apresentou 2 publicações; na Scielo,
teve 3 publicações da Revista Administração Pública – RAP; e na Spell, através
da revista Administração Pública e Gestão Social ocorreram 2 publicações.
Observa-se que a maioria dos periódicos que publicaram este tema são revistas
da área de Contabilidade, como a Revista Catarinense de Ciência Contábil –
CRCSC, que apontou mais de 3 artigos indexados numa mesma base de dados. No
mais, ressalta-se, ainda, a observância de baixa indexação por periódico
referente ao tema, sugerindo pouca abrangência do tema nos periódicos e lacunas
a serem exploradas.
Análise de Conteúdo
Diante das possíveis lacunas sobre o tema do presente artigo e, com a
finalidade de confirmar e aprofundar o conhecimento, aplicou-se a análise de
conteúdo aos 55 artigos da amostra final, que, de forma sintetizada, foi
classificada e se expõe na Tabela 4.
Tabela 4. Síntese da análise de conteúdo dos artigos
da amostra final
Bases |
Frequência |
Total
por objetivo |
Categoria |
DOAJ Scopus Scielo Speel Redalyc |
10 5 11 4 1 |
31 |
a) relacionam à elaboração, análise,
identificação e avaliação de transparência governamental e fiscal em portais
eletrônicos, em consonância com o controle social. |
DOAJ Spell |
4 2 |
6 |
b) relacionam à transparência fiscal em portais
eletrônicos governamental, e à correlação/associação com legislação e os
indicadores socioeconômicos e outros indicadores. |
DOAJ Scopus Scielo Spell |
7 2 4 2 |
15 |
c) analisam a transparência em portais
eletrônicos governamentais a partir do cumprimento da legislação vigente
existente, ou seja, compliance. |
Redalyc Speel |
2 1 |
3 |
d) relacionam à transparência em portais
eletrônicos governamentais com prestação de contas e accountability. |
Total
geral |
55 |
Fonte. elaborada pelos
autores (2020)
Com a análise do conteúdo dos artigos na íntegra, conseguiu-se construir
quatro categorias (Tabela 4), que contemplaram os temas e as abordagens dos 55
artigos sobre transparência de portais eletrônicos governamentais. Com a
classificação por categorias, evidencia-se que, na categoria (d), que relaciona
a transparência em portais eletrônicos governamentais em relação à prestação de
contas e accountability,
foram identificados 03 (três) artigos, demonstrando que a transparência em
portais eletrônicos do governo ainda não está dispensando a devida atenção para
a accountability e prestação de
contas, conforme demonstra, também, no estudo de Raupp e Pinho (2012).
No caso da categorização (b) e (c), foram encontrados 21 (vinte e um)
artigos, sendo que, na primeira categorização observou-se haver níveis baixos
entre transparência fiscal eletrônica, conflitando com o desenvolvimento
socioeconômico. Contudo, por outro lado, as variáveis população, receita
orçamentária, taxa de alfabetização, IDH-M, IQM e estágio do sítio apresentam
uma relação positiva e significativa com a transparência fiscal eletrônica,
corroborando os estudos de Cruz et al.
(2012).
No caso da aplicabilidade do regramento legal quanto ao cumprimento de
transparência, observa-se que não houve, ainda, uma devida adequação nos
portais eletrônicos quanto à informação e à divulgação dos aspectos exigidos
nas legislações existentes (Lei de Acesso à Informação, Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF, entre outras), conforme também identificado nos estudos de Comin et al. (2016) e Nunes et al. (2013).
Desse modo, por representar a atuação da transparência em portais
eletrônicos governamentais a partir da construção, análise, avaliação e medição
de indicadores que possam avaliar, identificar e instrumentalizar com
parâmetros de transparência em consonância com o controle
social e a democracia, considera-se a Categoria (a) (a primeira exposta na Tabela 4), com seus 31
artigos, o foco principal do presente estudo. Nesse caso, evidencia-se a necessidade de
utilizar a aplicação, análise e identificação das informações, que devem ser
disponibilizadas, com a demonstração ou formulação de variáveis capazes de
mensurar e avaliar o grau da transparência com base nos portais governamentais.
Diante
disso, ao concentrar a análise nos artigos dessa última categoria (a),
percebeu-se consenso de que a transparência nos portais não é apresentada de
forma eficaz, o que inviabiliza sua capacidade de proporcionar interação entre
as ações desenvolvidas pela administração pública e, inclusive, inviabilizando
até a compreensão por quem acompanha tais informações. Essa constatação
corrobora os achados de Raupp, Abreu e Abreu (2015) que, em seus estudos sobre transparência em municípios, concluíram que, se a
disponibilidade das informações ainda não é tangível, fica prejudicada a
constituição de transparência. Por seu turno, Santana Jr. et al. (2009)
sugerem que medidas e ações governamentais devem ser tomadas como forma de
aliviar os problemas referentes à ineficiente transparência fiscal eletrônica
em relação ao que determina a legislação.
Outra evidência remete a que a maioria dos
estudos abrangendo a transparência em portais governamentais está na esfera
municipal, tanto no executivo como no legislativo, mesmo em pesquisas em outros
países, de forma a atribuir como esses municípios se comportam na disseminação
das informações em seus portais, possibilitando, assim, a participação e
ampliação popular na aplicação da democracia.
Percebe-se, especificamente no artigo de
Allegretti e Platt Neto (2010), a existência de uma dispersão das informações
nos sítios eletrônicos, o que dificulta o acesso, e faz com que a transparência
nos portais não proporcione uma interação da sociedade com a administração
pública, por meio das ações dos gestores.
É perceptível, na maioria dos estudos analisados, a utilização de
parâmetros/indicadores, como acessibilidade, conteúdo, usabilidade, informações
financeiras, entre outros, compondo a formação de escala de pontuação para cada
elemento, a ser aplicada na mensuração de um índice de desempenho da
transparência em portais eletrônicos governamentais, metodologia que se
assemelha ao método proposto por Martindel, descrito por Hourneaux Jr., Ruiz e
Corrêa (2005).
Autores mais Citados pelas 31
Publicações da Categoria (A)
Com o intuito de identificar as publicações mais relevantes dentre as
31, utilizou-se do Google Scholar para identificar os mais citados, conforme
ilustra a Tabela 5.
Tabela 5. Artigos mais citados em ordem
decrescente nas 31 publicações da categoria (a)
Autores |
Ano |
Título |
Número
de citações |
Cruz; Ferreira; Silva; Macedo |
2012 |
Transparência da gestão
pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores
municípios brasileiros |
221 |
Bairral; Silva; Alves |
2015 |
Transparência no setor
público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas
federais no ano de 2010 |
100 |
Arauijo; Tejedo-Romero |
2016 |
Índice de transparência
dos governos locais: determinantes da classificação dos municípios |
83 |
Braga; Nicolás |
2008 |
Prosopografia a partir
da web: avaliando e mensurando as fontes para o estudo das elites
parlamentares brasileiras na internet |
37 |
Souza;Barros;Araújo;Silva |
2013 |
Índice de transparência
municipal: um estudo nos municípios mais populosos do Rio Grande do Norte |
36 |
Abdala; Torres |
2016 |
A Transparência como
espetáculo: uma análise dos portais de transparência de estados brasileiros |
30 |
Prado |
2006 |
Agências reguladoras e
transparência: a disponibilização de informações pela Aneel |
28 |
Allegretti; Platt Neto |
2010 |
Funcionalidades,
limitações e potencialidades do portal da transparência do Estado do Rio
Grande do Sul |
15 |
Raupp; Abreu E.; Abreu M. |
2015 |
Disponibilização de
informações à sociedade em meios eletrônicos: um estudo nas prefeituras dos
maiores municípios brasileiros |
13 |
Araújo; Reis; Sampaio. |
2016 |
A transparência e os
dados abertos andam juntos? Uma análise de iniciativas em cinco capitais
brasileiras |
12 |
Zuccolotto; Teixeira |
2015 |
Gestão social,
democracia, representação e transparência: evidências nos estados brasileiros |
9 |
Martínez-Rolán; Piñeiro-Otero; Baamonde-Silva |
2016 |
O desafio e
transparência na comunicação digital: um estudo de caso nos sites municipais
da Galiza e norte de Portugal |
9 |
Tejedo-Romero; Araujo |
2018 |
Transparência nos
municípios espanhóis: determinantes da divulgação de informações |
9 |
Rodríguez; Gomez; Hernández |
2017 |
Medindo a transparência
do governo local: Influência de signo político em análise multidimensional |
8 |
Anissa; Ritonga. |
2018 |
Análise da
transparência da gestão financeira local em sites do governo local em Jawa |
7 |
Heras; Agudo; Jalón |
2016 |
Analisando as
transparências variáveis tradicionais dentro os municípios espanhóis |
6 |
Matheus; Ribeiro; Vaz; Souza |
2010 |
Usando a internet para
promover a transparência e combater corrupção: portais de transparência
América Latina |
5 |
Martín, Simelio; Amparo. |
2017 |
Acesso à web para
pessoas com habilidades limitadas em municípios espanhóis |
4 |
Visentini; Santos |
2019 |
Transparência na gestão
pública municipal evidenciada nos portais eletrônicos dos municípios do
Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) das Missões/RS |
3 |
Ciucci; Diaz; Alderete; Linares |
2019 |
Construção de um index
para medir a transparência municipal: Buenos Aires, Bahía Blanca e as
capitais de província da Argentina |
2 |
Melo; Fuchigami |
2019 |
Proposta de índice
bidimensional de transparência da informação público-eletrônica como
ferramenta para participação e controle sociais |
1 |
Diniz; Machado; Matos |
2016 |
Transparência digital
na gestão pública: uma análise de conglomerados nos municípios cearense |
1 |
Campagnoni; Carvalho; Lyrio; Lunkes; Rosa |
2016 |
Transparência no poder
legislativo municipal: uma análise dos portais eletrônicos das câmaras de
vereadores das capitais brasileiras |
1 |
Cole; Lyrio; Lunkes ; Lima |
2017 |
Transparência pública
mediada por computadores: como estão os ministérios de Moçambique à luz da
legislação |
1 |
Seguro; Cano; Rodriguez |
2018 |
Transparência ativa,
sua relação com área de governo: caso de administrações público territorial
na Colômbia |
1 |
Nebot, Carmen Pineda |
2019 |
Transparência nas
aquisições públicas locais dos conselhos de cidade do país basco (Espanha) |
1 |
Antonello; Dias; Jacovetti; Passos; Gaio; Brito;
Pereira |
2016 |
Transparência da gestão
fiscal em municípios do estado de São Paulo – Brasil |
0 |
Conesa; Martínez – Martínez, Andrades; Larran |
2020 |
Fundações
universitárias: um exame da extensão e suas divulgações obrigatórias em suas
páginas da web |
0 |
Sandoval-Almazan, Rodrigo |
2019 |
Governo aberto e
transparência em México: estudo longitudinal 2015-2018 |
0 |
Araújo; Kronbauer; Carvalho; Cirne |
2020 |
Quem está ficando para
trás? Uma análise da transparência pública dos portais eletrônicos de
municípios tocantinenses |
0 |
Diaz; González; Romero; Chavez. |
2019 |
Avanços de
transparência de dados ativos e abertos em governos locais: o caso de
Coquimbo e La Serena, no Chile |
0 |
Fonte. elaborada pelos
autores (2020)
O artigo de Cruz et al.
(2012), se comparado às outras publicações, destacou-se dos demais, uma vez que
apresentou 54,03% do total de citações dentre os 31 estudos analisados. Esse
elevado grau de citações pode ser justificado pela construção de uma
metodologia estabelecida com base em códigos internacionais de boas
práticas de transparência e governança na legislação brasileira, chamado de
Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal (ITGPM). Este estudo, assim
como a maioria dos estudos nesta área de transparência em portais eletrônicos
governamentais, estudou o âmbito municipal.
Redes de pesquisa
Apresentadas as citações, acreditou-se importante que as redes de
interação entre os 88 autores das 31 publicações selecionadas também fossem
analisadas. Chama-se a atenção, nesse sentido, que as redes de pesquisa
impulsionam a criação do conhecimento e o processo de inovação, resultantes do
intercâmbio de informações; sobretudo, da junção de competências de grupos que
unem esforços na busca de metas comuns. Nessa perspectiva, na Figura 1,
demonstra-se o resultado da análise de redes sociais de colaboração realizada.
Figura 1. Análise de redes
de pesquisa
Fonte. elaborada pelos
autores (2020)
Ao analisar as redes de pesquisa, observa-se
a ocorrência de laços fortes e laços fracos entre autores. Cabe lembrar que
laços fortes são caracterizados pela conexão direta dos atores em uma rede
(GRANOVETTER, 1973). Assim, os laços fortes são interpretados na Figura 1, como
todas as conexões existentes, exceto a rede com destaques em vermelho.
Justamente essa rede em destaque vermelho
trata da ocorrência de laços fracos, cujos contatos são indiretos e formados
por meio de pontes, o que, segundo Granovetter (1973), confere diferentes
fontes de informação, oferecendo, portanto, vantagens aos esforços científicos.
Como autores centrais nessa rede destacam-se o professor Rogério João Lunkes,
Dr. do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), e o Gerente de Transparência e Dados Abertos na Controladoria-Geral do
Estado de Santa Catarina, Maurício Vasconcellos Leão Lyrio, Dr.
Os dois nós centrais da rede destaque além
de favorecer o fluxo de informações entre redes que, sem eles, seriam isoladas,
têm o maior número de relações e, assim o melhor capital social da rede
apresentada, visto que, em virtude de suas conexões e posição na estrutura
social, encontram maiores facilidades de acesso à informação, fato que, segundo
Burt (1992), fornece uma vantagem competitiva em relação ao indivíduo que não
realiza a conexão entre as diferentes redes.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conforme foi constituído o objetivo de
mapear as produções científicas em transparência em portais eletrônicos
governamentais, como resposta, evidenciou-se, na pesquisa, que as publicações
referentes ao tema, no ano de 2016, obtiveram uma frequência de 26, 32%, em
relação às demais publicações nos anos apresentados.
Foi averiguado que os artigos quantitativos representaram 43,64% das
abordagens utilizadas nos artigos.
Outra observação feita partiu da identificação da construção de uma
análise do conteúdo da amostra dos 31 artigos, que resultou nas seguintes
características: i) níveis inexpressivos de transparência nos portais
analisados, e que isto prejudica o controle social e fiscal por parte da sociedade; ii)
dispersão das informações nos sítios eletrônicos, dificultando o acesso às
informações; iii) a maioria dos estudos foram referentes à transparência de
portais governamentais municipais; e iv) existência da contribuição de
metodologias voltadas para a elaboração do índice de transparência, de forma
diversificada, com aplicação de vários tipos de categorias, variáveis e
critérios.
Por fim, todas as análises indicaram existir sítios com uma
diversificação de estruturas e nomenclaturas nos portais eletrônicos, o que
pode dificultar o acesso do cidadão, corroborando estudo de Michener, Contreras
e Niskier (2018). Assim, há possibilidade de desenvolvimento de estudos que
possam avaliar e sugerir melhorias para a administração pública quanto a
promoção da transparência em portais eletrônicos governamentais. Nesse sentido,
sugere-se, para pesquisas futuras na temática, a ampliação para outras esferas
governamentais, e das fontes pesquisadas.
Dessa maneira, a análise dos artigos
apresentou a possibilidade de aplicação e adaptação de modelos, visando futuras
pesquisas na esfera federal e estadual de governo, como novos indicadores que
possam relacionar por meio da aplicação de escalas de pontuações e outras
variáveis, ou ainda, no desenvolvimento de um modelo mais robusto, que
demonstre a transparência nos portais eletrônicos governamentais.
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