A conquista de direitos para a população LGBTQIA+ através da litigância estratégica (Revista Brasileira de Estudos da Homocultura, 2024)
Este artigo examina as estratégias da sociedade civil organizada (movimentos sociais e as associações LGBTQIA+) para conquistarem direitos, com foco no uso da litigância estratégica junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa qualitativa analisou todos os acórdãos julgados pelo STF entre outubro de 1988 e maio de 2023 que versam sobre os direitos para a população LGBTQIA+ (dezoito no total), explorando os motivos que têm levado a sociedade civil organizada a usar a litigância estratégica e se o ingresso desses atores nas ações judiciais tem contribuído para a formação das decisões favoráveis aos direitos da população LGBTQIA+. Concluímos que a litigância estratégica foi adotada pelo contexto político e que os argumentos da sociedade civil organizada estão sendo usados no processo de formação das decisões proferidas pelo STF contribuindo para que as ações sejam julgadas como procedentes.Palavras-chave: Movimentos Sociais. Associações. Poder Judiciário. LGBTQIA+.