(untitled) (Revista Brasileira de Estudos da Homocultura, 2024)
As redes de políticas públicas LGBTQIA+ são um fenômeno político de destaque na luta em prol dos direitos sexuais e reprodutivos no contexto neoliberal. Esses arranjos interorganizacionais se relacionam diretamente a espaços institucionais de participação social como os conselhos de políticas públicas. Nesse sentido, este artigo objetiva analisar as articulações sociopolíticas em rede geradas a partir do Conselho Municipal de Direitos LGBT (CMDLGBT) de Juazeiro do Norte – CE, entre 2013 e 2023, em sua correlação com a formulação de políticas públicas LGBTQIA+. Para tanto, a pesquisa qualitativa em questão realizou entrevistas semiestruturadas com seis atuais conselheiros do órgão ora citado e empregou o método análise de conteúdo para o tratamento dos dados. O estudo revela que a maioria absoluta dos(as) interlocutores(as) enxergam positivamente as parcerias entre organizações e movimentos sociais no território; há o compartilhamento de objetivos comuns; e que as relações entre as distintas instituições, organizações e movimentos sociais vislumbram a luta por direitos humanos e fundamentais. Enfim, a pesquisa evidencia retrocessos nas políticas públicas LGBTQIA+ advindos do recrudescimento do neoconservadorismo no país e que em âmbito municipal se destacam positivamente a criação do CMDLGBT; as cotas de 3% para pessoas transexuais e travestis em seleções e concursos públicos municipais; e o Disk LGBTQIA+fobia.