(untitled) (Revista Brasileira de Estudos da Homocultura, 2024)
Entendendo que no Brasil vivemos a pandemia de covid-19 em meio a um desmonte profundo das políticas públicas, entre elas às políticas de saúde, e de agudização da interferência de setores religiosos no campo da política formal; perguntamo-nos quais direcionamentos foram desenvolvidos pelo governo federal em torno dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos. Mais especificamente nesse artigo, nos debruçamos sobre os documentos oficiais publicados no Diário Oficial da União acerca da violência sexual e do aborto legal. A busca foi realizada a partir do desmembramento desses descritores e posterior seleção e sistematização dos materiais identificados. A partir das análises concluímos que há um investimento em iniciativas punivistas ao passo que são escassas ações de prevenção e educação sexual, bem como se demarcam retrocessos no que tange a direitos assegurados às vítimas de violência sexual.