REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps <p><strong>ISSN</strong> 2447-0023­­­­­­­<br /><strong><em>Qualis</em></strong> <strong>B3</strong> - Ciências Humanas e Sociais<br /><br />A revista<strong> <em>“Direitos, Trabalho e Política Social”</em> </strong>vinculada aos Programas de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS) e de Direito (PPGD), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), é um periódico semestral de divulgação de pesquisas, artigos, ensaios bibliográficos, resenhas, entrevistas e discussões acerca das temáticas trabalhadas pelos respectivos programas.</p> <p>Cada edição aborda uma unidade temática previamente definida, considerando sua relevância na contemporaneidade e oferece oportunidade para a publicação de três a quatro artigos de temas livres.</p> <p>A revista foi criada em 2015, fruto de parceria entre a Superintendência Regional do Trabalho (STR), Ministério Público do Trabalho (MPT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fundação Uniselva, em torno de um projeto extensão implementado com a finalidade de enfrentar uma questão cara à realidade mato-grossense - o trabalho escravo, cuja experiência resultou na produção de conhecimento em torno dos dois eixos dos programas de pós-graduação – Direitos e Política Social.<br /><br />Articulada aos Programas de: <br /><strong>Pós Graduação em Política Social</strong> - PPGPS <br /><strong>Pós Graduação em Direito</strong> - PPGD</p> pt-BR REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL 2447-0023 <p>1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.</p><p>2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.</p><p>3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.</p><p>4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.</p> EXPEDIENTE https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/11260 <p>.</p> Equipe Editorial Copyright (c) 2020 http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2020-10-07 2020-10-07 6 11 O PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO DO TRABALHADOR E A REDAÇÃO DO ITEM II DA SÚMULA 448 DO TST https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10550 <p>A Corte Trabalhista consolidou sua jurisprudência no sentido de que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, pois incidiria, no caso, o disposto no Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15, da Portaria nº 3.214/78 quanto à “coleta e industrialização de lixo urbano”. No entanto, muito se discute acerca dessa nova roupagem conferida a Súmula 448. Em que pese posicionamentos contrários, onde acusam o TST de ativismo judicial, entendemos que sua interpretação está em consonância com a Teoria da Integridade do Direito, criada por Ronald Dworkin, onde se afasta a discricionariedade do magistrado e propõe uma interpretação jurídica observando-se o conjunto de regras e princípios, pautada pela busca de soluções mais justas e adequadas para os conflitos. Ademais, imperioso relembrar que o princípio de proteção do trabalhador surgiu da verificação de uma desigualdade fática entre os dois polos da relação de emprego. Nesse sentido, a finalidade do direito do trabalho de solucionar os conflitos nas relações trabalhistas é alcançada através do tratamento diferencial das partes, proporcionando uma interpretação mais benéfica ao empregado.</p> Landial Moreira Junior Norma Sueli Padilha Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2020-10-06 2020-10-06 6 11 286 325 O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DAS ASSISTENTES SOCIAIS NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – IFMT https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10669 <p>O presente artigo tem por objetivo apresentar algumas reflexões sobre o exercício profissional das Assistentes Sociais no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso: demandas sociais e respostas profissionais. Para desenvolver esta discussão, realizamos a Pesquisa Descritiva, com abordagem qualitativa, sendo as informações coletadas por meio de entrevistas semiestruturadas com 9 (nove) Assistentes Sociais, lotadas em diferentes campi de Mato Grosso. Os resultados demonstram que o tempo dedicado ao processo de conhecimento e sistematização sobre a realidade com a qual se trabalhará é dividido com o volume de demandas excessivas para o número de profissionais disponíveis. Isso leva a uma tendência de aligeiramento e superficialização que termina por restringir a intervenção ao atendimento de demandas emergenciais, sem a devida problematização, o que prejudica a análise sob a ótica da dimensão coletiva, assim como o avanço no desenvolvimento das ações socioeducativas.</p> Soraide Isabel Ferreira Janaina Carvalho Barros Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2020-10-06 2020-10-06 6 11 326 359 FUNDO PÚBLICO, INTERNACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA E DISPUTA PELO ORÇAMENTO ESTATAL https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10680 <p>O presente artigo busca relacionar os debates acerca da função do Fundo Público com as mudanças do capitalismo contemporâneo, sobretudo em seu aspecto de financeirização. Utiliza-se da metodologia de revisão de literatura com base em pesquisa sobre o tema. Para tal, está dividido em duas partes, na primeira desenvolve-se as características centrais do Fundo Público, sua importância para o desenvolvimento capitalista e seu caráter de campo de batalha entre as classes sociais. A segunda apresenta os determinantes históricos que propiciaram a hegemonia do financismo e como este têm atuado na apropriação do fundo público no capitalismo contemporâneo. Conclui-se que, em vista da ofensiva neoliberal sobre a classe trabalhadora, os direitos e as políticas sociais, a disputa desses espaços passa pela reorganização da classe trabalhadora não só nas esferas do Estado, mas sobretudo fora delas.</p> Yan Carlos Nogueira Leonardo Moreira dos Santos Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2020-10-06 2020-10-06 6 11 360 377 EDITORIAL https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/11262 <p>.</p> Equipe Editorial Copyright (c) 2020 http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2020-10-07 2020-10-07 6 11 ESSENCIAL E PRECÁRIO: O DIREITO À SAÚDE, OS ENTREGADORES VIA PLATAFORMAS DIGITAIS E A COVID-19 https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10611 Este artigo investiga a expressão jurídica do direito à saúde dos entregadores via plataformas digitais. Esses trabalhadores foram classificados como essenciais pelo governo federal brasileiro no contexto da pandemia da COVID-19. Contudo, pesquisas recentes apontam que as condições de trabalho dos entregadores continuam precárias. O objetivo deste artigo é analisar a existência do direito à saúde dos entregadores de empresas de entrega proprietárias de plataformas digitais, independentemente da caracterização do vínculo empregatício. A hipótese é que o direito à saúde desses trabalhadores exige o cumprimento de determinadas obrigações pelas empresas, ainda que não identificada a relação de emprego. Adotamos o método analítico-descritivo, em que abordamos como se manifesta o direito à saúde para os trabalhadores, subordinados e autônomos. Para tanto, examinamos os instrumentos internacionais de direitos humanos, a legislação nacional e o posicionamento das instituições públicas trabalhistas, como a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. Renan Bernardi Kalil Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2020-10-01 2020-10-01 6 11 UBERIZAÇÃO DO TRABALHO E OS RISCOS À SAÚDE DOS ENTREGADORES POR APLICATIVO FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19 https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10617 <p>A recente pandemia de COVID-19 desencadeou uma série de efeitos na área do trabalho. A necessidade do distanciamento social e o alto risco de contaminação aos trabalhadores, inviabilizaram, em muitas situações, a manutenção da prestação do trabalho da forma tradicional, ou seja, presencial. Nesse contexto, temos uma parcela de trabalhadores, que no Brasil, cresce cada vez mais, os informais, que tiveram seus rendimentos drasticamente afetados. Dentre esses, existe um espectro de trabalhadores informais ainda mais vulnerável, os uberizados, e é sobre eles que trata a presente pesquisa. Estes trabalhadores prestam seu trabalho através de aplicativos, como UberEats, Rappi, IFood, que se popularizam nos últimos anos. A ausência de proteção jurídica, tendo em vista o não reconhecimento de vínculo de emprego, faz com que recaia diretamente sobre esses trabalhadores os riscos em saúde que decorram do exercício de sua atividade na pandemia. Assim, o presente trabalho busca analisar de que forma o trabalho uberizado, cuja principal característica é a autonomia na prestação do trabalho, sem qualquer proteção social garantida pelo tomador ou usuário do serviço, incorre em riscos à saúde do trabalhador durante a pandemia do COVID-19. Para tanto, far-se-á uso do método de pesquisa dedutivo, com revisão e análise qualitativa de bibliografia.</p> João Victor Maciel de Almeida Aquino Fabiano Diniz de Queiroz Pilate Ynes da Silva Félix Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2020-10-01 2020-10-01 6 11 46 69 COMBINED COGNITIVE-BEHAVIORAL THERAPY (CBT) AND PSYCHOPHARMACOTHERAPY IN THE TREATMENT OF DEPRESSION https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10866 <p>This study aims to investigate the combined use of cognitive behavioral therapy (CBT) and the Psychopharmacotherapy in depression treatment. A bibliographic review that was carried out, looking for original works, bibliographic reviews, meta-analysis, and specialized textbooks. The combination of both therapies has been the first choice as a depression treatment in both mild and moderate patients and hospitalized patients classified with severe depression. The isolated use of antidepressants can lead to a discontinuation because of its side effects. The combine treatment increased the adherence and decreased the discontinuation rate of the therapy. The CBT as a solo treatment or combined with medication displayed superior efficiency rate than Psychopharmacological treatment alone. This research data suggests that CBT is essential in treatments with patients with chronic depression and with childhood traumas. </p> Maria Luzinete Alves Vanzeler Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2020-10-01 2020-10-01 6 11 QUEM LIGA PARA OS TRABALHADORES EM TELEMARKETING? ANÁLISE DA (DES)PROTEÇÃO JURÍDICA FRENTE À PANDEMIA https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10667 <p>Os impactos da Revolução Tecnológica no cenário global dos setores de informática e telecomunicações repercutiram no seio das relações de trabalho, a partir da ampliação da produção e do setor de serviços, oportunizando a <em>taylorização</em> do trabalho dos teleatendentes. Assim, com base no método de pesquisa dedutivo e na técnica de pesquisa bibliográfica, o presente estudo se propõe a analisar a atividade laborativa do setor de <em>telemarketing</em>, a partir da tutela jurídica prevista, das implicações da procedimentalização da atividade para os trabalhadores e para o meio ambiente do trabalho e das atualidades do tema, sobretudo em relação ao reconhecimento da atividade como essencial durante a pandemia internacional e o estado de calamidade pública de COVID-19 no Brasil em 2020.</p> Catharina Lopes Scodro Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2020-10-01 2020-10-01 6 11 92 110 SAÚDE, TRABALHO E EDUCAÇÃO EM COMUNIDADES TRADICIONAIS DA BAIXADA CUIABANA https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10660 <p>Este artigo faz parte das pesquisas do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Trabalho e Educação (GEPTE), que está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). As reflexões aqui apresentadas partem do materialismo histórico e dialético enquanto método e de elementos da pesquisa participante. O objetivo do artigo é analisar e apresentar o potencial de valorização da saúde na produção ampliada da vida em comunidades tradicionais e a possibilidade da superação das explorações, expropriações, da inferiorização da mulher e da mercantilização da doença, tão essenciais nas relações de produção capitalistas. Esta produção ampliada da vida se contrapõe aos imperativos da lógica do capital, os quais adoecem as pessoas e a natureza com a sua exploração, alienação e utilização de insumos químicos e agrotóxicos.</p> Flávia Lorena Brito Cristiano Apolucena Cabral Edson Caetano Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2020-10-01 2020-10-01 6 11 111 135 COMUNIDADES TERAPÊUTICAS https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10662 <p class="Standard">Este artigo tem por objetivo discutir as atuais tendências da Política de Saúde Mental no Brasil, com o intento de evidenciar os retrocessos desta política sobretudo no que diz respeito à abordagem aos usuários de álcool e outras drogas. Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica. Ressalta que a inclusão das Comunidades Terapêuticas, como integrante da rede de assistência, contraria os princípios da desinstitucionalização e da reabilitação psicossocial preconizados pela Lei nº 10.216/2001 e privilegiam intervenções pautadas em elementos técnicos e ideológicos que não são compatíveis com um Estado laico e um sistema de saúde baseado em evidências científicas. E defende que o repasse de verbas para serviços privados configura-se como uma privatização gradual e sistemática do Sistema Único de Saúde.</p> Elisangela do Nascimento Covre Silva Klindia Ramos Barcelos Maristela Dalbello-Araujo Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2020-10-01 2020-10-01 6 11 136 157 AS PARTICULARIDADES DO TRABALHO DOS MOTOBOYS NO CONTEXTO BRASILEIRO https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10674 <p>O presente artigo aborda a precarização do trabalho dos motoboys no Brasil, cujo objetivo é realizar uma discussão acerca dos trabalhos produtivo e improdutivo, estabelecendo mediações para compreender as particularidades desta atividade profissional, necessária à reprodução social. Para tanto, pauta-se na perspectiva do materialismo-histórico dialético. Compreende-se que esta categoria profissional compõe a superpopulação relativa contemporânea e está submetida às novas formas de subsunção real do trabalho ao capital, cuja principal expressão se dá através da “uberização do trabalho”. Portanto, a submissão dos motoboys aos aplicativos de entrega escamoteia uma relação de subordinação, a qual estabeleceria a veracidade de firmar um emprego formal e os direitos a ele pertinentes.</p> Vivian Lúcia Rodrigues de Oliveira Íris Maria de Oliveira Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2020-10-01 2020-10-01 6 11 158 175 SAÚDE DO TRABALHADOR E EQUILÍBRIO LABOR-AMBIENTAL https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10678 <p>O artigo trata dos deveres de proteção que recaem sobre o Estado e sobre os empregadores à proteção da saúde dos trabalhadores e ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho. O objetivo geral consiste em discutir os fundamentos normativos e teóricos acerca desses deveres, com enfoque na Teoria da Eficácia Direta e Imediata dos Direitos Fundamentais que norteia a questão no Brasil e se adequa à realidade nacional de profunda desigualdade socioeconômica. Os objetivos específicos visam expor as bases jurídicas e doutrinárias dos direitos à saúde e ao equilíbrio labor-ambiental e apresentar a doutrina dos deveres de proteção a esses direitos fundamentais. O método utilizado no artigo é o dedutivo e as técnicas de pesquisa são a bibliográfica e documental. A conclusão é a de que tanto o Estado quanto os empregadores devem defender e proteger a saúde dos trabalhadores e o equilíbrio labor-ambiental.</p> Dulcely Silva Franco Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2020-10-06 2020-10-06 6 11 176 196 LA RENUNCIA FISCAL EN EL GOBIERNO DE BLAIRO MAGGI Y EL IMPACTO EN EL FINANCIAMIENTO DE LOS SUS https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10676 <p>Este artículo hace parte de la tesis “Mato Grosso: ‘granero del mundo’. Un estudio sobre las relaciones de poder y las implicaciones en las políticas públicas”, del programa de postgrado en Sociología de la Universidad Federal de San Carlos, conjuntamente con la UNEMAT. Este artículo presenta las consecuencias a partir de las relaciones de poder constituidas y que tuvieron como resultado la ley 7958 del 2003, la cual instituyó el Plan de Desarrollo de Mato Grosso (Exención Fiscal) en el financiamiento de los SUS. El objetivo fue identificar las pérdidas de ingreso de los SUS, a partir de la política de exención fiscal del gobierno de Blairo Maggi. La metodología utilizada fue cuantitativa y cualitativa. En el análisis cuantitativo, se usó la investigación documental (documentos públicos y reportajes), entrevistas semi-estructuradas, fotografías y geoprocesamientos. En el enfoque cualitativo se analizaron los valores eximidos. El ingreso no recaudado en virtud de la ley impacta directamente en el financiamiento de la salud por poseer vinculación de ingreso, garantizado por la Constitución Federal. El financiamiento de los SUS se perjudica doblemente cuando una política de exención tributaria es instituida por el Estado al considerar que poseen, a través de un impuesto indirecto y regresivo, su mayor fuente de ingreso, el ICMS.</p> Lucineia Soares da Silva Rebecca Kerina Soares de Jesus Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2020-10-01 2020-10-01 6 11 197 216 FROM COLONIAL SLAVERY TO THE “ANALOGUE TO SLAVE CONDITION” https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10685 <p>This article deals with slave labor in Brazil and involves a critical analysis of the origins of the influential figures of slave labor in our country. In this sense, the present highlighted the main characteristics of Brazilian colonial slavery, going through Partnership, Settlement, Aviation, Peonage contracts, analyzing such institutes and demonstrating how slave labor established its own nuances in the regionalized context of the Brazilian economy, society and politics delineating the crime of reduction to the condition analogous to slavery. This article is result of a research whom was adopted the deductive method and the techniques of bibliographic, documentary, descriptive and historical research. The present text projects a critique of ineffective public policies to eradicate slave labor in the country, finally envisioning that such scope will only be reached by chance private sector is genuinely involved in this process.</p> Déborah Barbosa Camacho Waleska Malvina Piovan Martinazzo Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2020-10-01 2020-10-01 6 11 217 241 COMENTÁRIOS SOBRE A MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE NO BRASIL https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10728 <div id="titleAndAbstract"><table class="data" width="100%"><tbody><tr valign="top"><td class="value"><p>O trabalho tem por escopo retratar a modalidade de contrato de trabalho intermitente no Brasil, instituída a partir da Lei nº 13.467/2017, comumente conhecida como Reforma Trabalhista, que envolve alterações na forma de contratação, habitualidade, jornada de trabalho, salário, verbas trabalhistas e previdência social. O desenvolvimento da pesquisa aborda o direito comparado, retratando as experiências estrangeiras enquanto recorte para a construção desta modalidade de contrato e no que consistem as especificidades do trabalho intermitente no Brasil, traçando dados secundários do período de novembro de 2017 a julho de 2019. O resultado da pesquisa afirma que a Lei nº 13.467/2017 viola princípios constitucionais e de Direitos Humanos, enfraquecendo os direitos trabalhistas dessa categoria profissional. A pesquisa utilizou o método quali-quanti, mediante pesquisas bibliográficas e dados secundários extraídos de fontes confiáveis como Caged e IBGE.</p></td></tr></tbody></table></div><div id="indexing"> </div> Amanda Bezerra Carvalho Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2020-10-06 2020-10-06 6 11 242 262 OS LIMITES AO PODER DIRETIVO PATRONAL NO SISTEMA CAPITALISTA PAUTADOS NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NO VALOR SOCIAL DO TRABALHO https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10514 <p>No Brasil, a legislação laboral define os requisitos essenciais para a configuração do vínculo empregatício, dentre os quais a subordinação, que alicerça o poder diretivo do empregador, cujo qual se manifesta através do poder de organização, controlador e disciplinar. Todavia, referido poder não é absoluto, possuindo como limites os direitos fundamentais as cláusulas contratuais, normas coletivas e princípios, como a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, com objetivo de garantir harmonia e direitos fundamentais. Dessa forma, o presente trabalho irá analisar, a partir de pesquisa bibliográfica, como esses limites repercutem na esfera trabalhista para garantir melhores condições de trabalho e sociais aos empregados.</p> Gabriel Anizio Caldas Giordanna Laura da Silva Santos Adeblônio Oliveira Dias Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2020-10-06 2020-10-06 6 11 263 284