REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL
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<p><strong>ISSN</strong> 2447-0023</p> <p><strong>Prefixo DOI </strong> 10.56267</p> <p><strong><em>Qualis</em></strong> <strong>A2</strong> <br /><br />A revista<strong> <em>“Direitos, Trabalho e Política Social”</em> </strong>vinculada aos Programas de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS) e de Direito (PPGD), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), é um periódico semestral de divulgação de pesquisas, artigos, ensaios bibliográficos, resenhas, entrevistas e discussões acerca das temáticas trabalhadas pelos respectivos programas.</p> <p>A revista foi criada em 2015, fruto de parceria entre a Superintendência Regional do Trabalho (STR), Ministério Público do Trabalho (MPT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fundação Uniselva, em torno de um projeto extensão implementado com a finalidade de enfrentar uma questão cara à realidade mato-grossense - o trabalho escravo, cuja experiência resultou na produção de conhecimento em torno dos dois eixos dos programas de pós-graduação – Direitos e Política Social.<br /><br />Articulada aos Programas de: <br />- Pós Graduação em Política Social - PPGPS <br />- Pós Graduação em Direito - PPGD</p>pt-BRREVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL2447-0023<p>1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.</p><p>2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.</p><p>3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.</p><p>4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.</p>RELAÇÕES DE TRABALHO ENTRE IMIGRANTES E EMPREGADORES BRASILEIROS
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<p class="p1">Este estudo aproxima a concepção de ideologia de Thompson (2011) das relações de poder de Foucault (2005, 2010), presentes nas relações de trabalho (RTs) em São Paulo e Mato Grosso. Busca-se compreender os diferentes modos de operação da ideologia e das relações de poder entre imigrantes e empregadores através de pesquisa qualitativa baseada na <em>Grounded Theory</em>. Após sucessivas imersões a campo entrevistou-se 57 imigrantes e 17 empregadores destes imigrantes. Os principais resultados da pesquisa apontam que as construções ideológicas parecem se articular de modo a sustentar posições de poder em determinados espaços laborais, enquanto os modos mais frequentes de operação das ideologias são a legitimação, a fragmentação e a reiteração. Estas estratégias de construções simbólicas se modificam de acordo com o posicionamento dos atores no jogo de forças presentes nas RTs.</p>Kelly PellizariAntonio Carvalho NetoHenrique Roriz Aarestrup Alves
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2023-12-312023-12-31917154410.56267/rdtps.v9i17.15776BREVE REFLEXÃO E LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE OS ACIDENTES DO TRABALHO
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<p class="p1"><span class="s1">O artigo apresenta uma breve reflexão acerca dos acidentes do trabalho ocorridos no Brasil e no Estado de Mato Grosso através da revisão bibliográfica sobre a temática dos acidentes do trabalho e do levantamento de dados com base nas publicações dos Anuários Estatísticos de Acidentes do Trabalho e Anuários da Previdência Social. Identifica os tipos de acidentes do trabalho e a relação por perfil dos/as trabalhadores/as, tendo como referência os dados dos registros dos acidentes ocorridos no período de 2015 a 2021. Conclui que os registros de acidentes revelam a insegurança e desproteção dos/as trabalhadores/as, e a necessidade premente do Estado de aprimorar e instrumentalizar os órgãos responsáveis pela fiscalização e efetivação da política de segurança e saúde do trabalhador e a importância da implementação de ações relativas à gestão de segurança e saúde do trabalho.</span></p>Elaine de Jesus Gomes do Nascimento TakahoschiVandenéia Bourckhardt Rocha
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2023-12-312023-12-31917457210.56267/rdtps.v9i17.15779NOMADISMO, “VIRAÇÃO” E SOBREVIVÊNCIA EM PERÍODOS DE CRISE DO CAPITAL
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<p class="p1"><span class="s1">Este trabalho tem como objetivo discutir as relações entre o processo de precarização do trabalho e o surgimento de atividades plataformizadas. Para tanto, utilizamos como objeto de análise o trabalho nas plataformas da Amazon e os serviços que seguem o modelo de gerência da Uber. Comparam o modo como as crises intensificam o trabalho precário, respectivamente nos Estados Unidos da América e no Brasil, resguardadas as diferenças de como a incisiva neoliberal decorre em diferentes espaços geográficos. Temos como resultado desta análise que o crescente empobrecimento das populações destes países aos quais voltamos nossa análise, dá-se de maneira diferente quanto ao escopo envolvido nas atividades que tomamos como base para a análise. Ainda que de modo incipiente, as saídas coletivas têm-se apresentado como referência para algum retorno à dignidade no trabalho.</span></p>Camila de Sousa RicarteEveline Nogueira Pinheiro de OliveiraCassio Adriano Braz de Aquino
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2023-12-312023-12-319177310310.56267/rdtps.v9i17.15883TERCEIRIZAÇÃO E “PEJOTIZAÇÃO” DO TRABALHO
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<p class="p1">Este trabalho tem como escopo analisar a forma como a precarização do trabalho através da terceirização e da “pejotização” influenciam no agravamento da crise da Previdência Social brasileira. Para isso, realizou-se um apanhado histórico da terceirização, dando destaque ao desenvolvimento da legislação que culminou na Lei da Terceirização, promulgada em 2017 e utilizou-se como base argumentativa a análise de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de caso sobre “pejotização”, buscando-se, assim, fundamentar, por meio da legislação vigente, doutrina e jurisprudência, a necessidade de caracterização da relação de emprego nessas novas formas de relação de trabalho. Ao final, esboçou-se as principais consequências de tais fenômenos na proteção social do trabalhador e na previdência social.</p>Raul Lopes de Araújo NetoÁlisson Santos Rocha
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2023-12-312023-12-3191710412910.56267/rdtps.v9i17.16131SENTIDO DO TRABALHO E ADOECIMENTO EM UM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
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<p class="p1">A pesquisa busca evidenciar como a mudança de gestão em um hospital universitário impactou na subjetividade de profissionais da saúde, de modo a produzir adoecimento e remoções por motivo de saúde. Em face desse contexto, buscamos traçar o perfil dos participantes e caracterizar e analisar o adoecimento desses profissionais. Para tanto, realizamos uma pesquisa quanti-qualitativa por meio de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com servidor/as removido/as por motivo de saúde do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) após a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), sendo os dados analisados através da técnica de Análise de Conteúdo. Consideremos que no recorte do estudo ficaram evidentes as desigualdades de gênero e étnico-raciais, como também o adensamento do estranhamento no trabalho e consequente adoecimento após desenvolvimento do modelo de gestão empresarial.</p>Rodrigo de Souza Medeiros
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2023-12-312023-12-3191713014610.56267/rdtps.v9i17.16161A COLONIALIDADE DE GÊNERO NA DESINFORMAÇÃO
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<p class="p1">“Escola sem Homofobia” foi um material educativo que partia de uma iniciativa não-governamental para compor o programa “Brasil sem Homofobia” do governo federal brasileiro. Contudo, o material foi pejorativamente marcado pela desinformação do “kit gay” e nunca executado. Diante disso, o presente artigo objetiva analisar como a falsa narrativa sobre o “kit gay” interfere nos avanços de políticas públicas educacionais voltadas à questão de gênero e sexualidade. A construção de pânicos morais contra o projeto acabou com oportunidades práticas de discussão sobre a opressão vivenciada por pessoas que desviam de padrões heteronormativos. Para fins metodológicos, adota-se uma abordagem essencialmente qualitativa, a partir de análise bibliográfico-documental. O desenho da pesquisa baseia-se no método de estudo de caso e de caráter exploratório.</p>Alana Maria Passos BarretoFlávia de Ávila
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2023-12-312023-12-3191714716310.56267/rdtps.v9i17.16302LIBERDADE ECONÔMICA À BRASILEIRA
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<p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: 150%;">O presente estudo sobre as liberdades, destinado ao aprofundamento sobre a liberdade econômica, tem o escopo de estabelecer uma visão crítica acerca da realidade brasileira no campo da liberdade econômica vivida fazendo um contraponto com a desejável, à luz de uma hermenêutica concretizadora de direitos fundamentais, partindo de conceitos gerais, abordando o contexto social brasileiro e confrontando com a agenda adotada pelo constituinte brasileiro de 1988. Para tanto, a ideia de liberdade e a necessidade de sua efetiva implementação no âmbito econômico será abordada sobre um ponto de vista ético-jurídico construído ao longo da história, sendo dada ao leitor a possibilidade de compreensão a partir do conceito geracional de direitos humanos, de Kasel Vasak e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Ao tratar de liberdades e desenvolvimento, autores como Gustavo Binenbojm e Amartya Sen conduzirão a discussão, sem prejuízo de complemento com outros autores de renome. Para ultrapassar a contextualização social e dogmática do tema, as lições de Adam Smith, Karl Marx, Robert Alexy e Grant Osborne serviram de fio condutor para, alfim, serem alinhavadas as conclusões apresentadas ao leitor.</p>Francisco André dos Santos RodriguesOlívia Brandão Melo Campelo
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2023-12-312023-12-3191716419210.56267/rdtps.v9i17.16341INTERSECÇÕES ENTRE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E INFANTIL NO BRASIL
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<p>O presente trabalho trata das intersecções entre o direito do trabalho contemporâneo com o trabalho infantil no Brasil através da relação jurídica e contextual entre ambos através da análise do trabalho escravo contemporâneo, da proteção jurídica no Brasil e da análise das interseções entre ambos. O problema de pesquisa é: há relação jurídica e contextual entre o trabalho escravo contemporâneo e o trabalho infantil no Brasil? A hipótese é de que a exploração do trabalho infantil demonstra importante interseção com o trabalho escravo contemporâneo. A conclusão confirmou a hipótese, o que amplia o campo de proteção de crianças e adolescentes, mas não dispensa a elaboração de políticas públicas próprias de proteção. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.</p>André Viana CustódioAndréa Silva Albas Cassionato
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2023-12-312023-12-3191719321910.56267/rdtps.v9i17.16422A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS POR ACIDENTES DE TRABALHO APÓS A REFORMA TRABALHISTA
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<p>A Lei nº 13.429/2017 ampliou a possibilidade de terceirização trabalhista no Brasil. Diante disso, a dicotomia anteriormente existente, que fazia distinção entre atividade-meio e atividade-fim, com base na Súmula 331 do TST, perdeu o sentido e a terceirização passou a ser admitida em ambas as hipóteses. O mecanismo até então utilizado pela Inspeção do Trabalho, que consistia em considerar irregular a terceirização na atividade-fim e estabelecer vínculo direto entre os trabalhadores e as empresas tomadoras passou então a ser juridicamente impossível. Apesar de ampliar a possibilidade de terceirização para além das chamadas “atividades-meio”, a Lei nº 13.429/2017 imputa à empresa contratante a responsabilidade por questões de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores. O presente artigo busca identificar, com base em estudo de caso, como tem se comportado a Auditoria-Fiscal do Trabalho no que se refere à atribuição de responsabilidade às empresas em casos de acidentes de trabalho e quais os critérios por ela utilizados para atribuir responsabilidades ora à empresa tomadora e ora à empresa prestadora de serviços.</p>Lucas Reis da SilvaDaniel Wunder HachemAndréa Roloff Lopes
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2023-12-312023-12-3191722025510.56267/rdtps.v9i17.16424CONDICIONANTES E IMPACTOS DA PANDEMIA NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MATO GROSSO
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<p>O presente trabalho analisa o enfrentamento da pandemia, deflagrada no início de 2020, e os impactos sentidos no estado de Mato Grosso, com enfoque na Assistência Social e na operacionalização de serviços socioassistenciais. Dessa forma, recupera as medidas de contenção às consequências da pandemia em Mato Grosso, tomado como particularidade que, na esfera das determinações capitalistas, reproduz contradições e tensões que perpetuam níveis e formas de exploração do sistema econômico. Do movimento analítico empreendido conclui-se que a realidade da execução dos serviços está, desde sempre, envolta em precariedades, sobretudo aquela que, ocorrida em contexto pandêmico, se expressa na insuficiência qualitativa e no enxugamento de gastos públicos, com medidas residuais e excludentes incapazes de ofertar os serviços a quem dela necessitar.</p>Leana Oliveira FreitasGabrielle dos Santos
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2023-12-312023-12-3191725627410.56267/rdtps.v9i17.16675O TEMPO PERDIDO COMO UMA AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
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<p>As reflexões do presente artigo visam uma abordagem da inclusão do tempo como direito da personalidade, passível de indenização por terceiros que causem seu desperdício. Para tanto é necessário um estudo aprofundado sobre as modificações sociais, históricas e legislativas trazidas pela pós-modernidade e sua correlação com o tempo perdido. Com a conceituação do tempo sob a ótica dos pensadores das mais diversas áreas de pensamento e a análise dos direitos da personalidade no âmbito nacional e internacional, será possível mensurar o tema sob o ponto de vista da responsabilidade civil que poderá constituir instrumento de controle sancionador de práticas abusivas. Com o objetivo em referência, a pesquisa foi primordialmente bibliográfica e documental, tendo ainda se servido do método de abordagem qualitativo e dedutivo de análise de dados. Como resultado da pesquisa, tem-se que o tempo perdido é passível de ser indenizado, sobretudo porque deve ser compreendido como uma violação dos direitos da personalidade.</p>Carlos Eduardo Silva e SouzaVivian Gerstler Zalcman
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2023-12-312023-12-3191727531110.56267/rdtps.v9i17.16345IN FREE FALL
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<p>Occupational accidents are one of the biggest health problems for Brazilian workers. The objective was to trace the profile of workers notified by the compulsory notification forms for serious work accidents in the countryside of Pernambuco, an isolated area located in the Northeast of Brazil, analyzing their evolution between the years 2014 and 2019. Analysis of the variables were collected through the database of the Information System for Notification of Injuries of the Regional Health Management that covers the studied area. The results found indicate the distance between the Brazilian Government and the safety of workers, and the need for attention to the specific population. The organization of the production process is necessary, associated with an intervention based on preventive principles aimed directly at informal and formal workers. </p>Aryellyson Hellyton Gomes do NascimentoAna Cristina de Oliveira e SilvaBarbara Iansã de Lima Barroso
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2023-12-312023-12-3191731233410.56267/rdtps.v9i17.15037A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DAS MULHERES NEGRAS NO BRASIL E O PENSAMENTO DECOLONIAL
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<p>O presente artigo apresenta uma análise decolonial das condições de acesso e manutenção das mulheres negras no mercado de trabalho brasileiro a partir do Caso das(os) Empregadas(os) da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em 15 de julho de 2020. O problema de pesquisa consiste em averiguar se a Corte IDH empreendeu uma leitura decolonial, com enfoque de gênero e raça, ao apreciar o citado caso. Após a exposição do panorama do trabalho das mulheres negras no Brasil e do quadro fático do caso da fábrica “Vardo dos Fogos”, apresenta-se o gênero segundo uma perspectiva decolonial, com fundamento nos estudos de Aníbal Quijano, Walter Mignolo e María Lugones. Com esse suporte teórico e considerando o panorama exposto da colocação das mulheres negras no mercado laboral brasileiro, examina-se a sentença proferida no caso da fábrica “Vardo dos Fogos” e verifica-se que a Corte IDH realizou um exame decolonial do caso, na medida em que, por meio da conexão dos fatores gênero e raça, somado aos fatores classe e região, concluiu que, no Brasil, as mulheres negras são vítimas de discriminação estrutural e interseccional, circunstância que corroborou para o quadro de violações de direitos humanos evidenciado com a explosão ocorrida na fábrica “Vardo dos Fogos”. A pesquisa empreendida é do tipo exploratória, com método de abordagem dedutivo. Quanto aos procedimentos, a pesquisa é bibliográfica e documental.</p>Élida Martins de Oliveira TaveiraGilmar Antonio BedinRosane Teresinha Carvalho Porto
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2023-12-312023-12-3191733536810.56267/rdtps.v9i17.16310O ACESSO À JUSTIÇA PARA GARANTIA AO DIREITO A ALIMENTAÇÃO COMO PRESSUPOSTO DA DIGNIDADE HUMANA
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<p>O presente artigo pretende demonstrar a importância de fomentar o acesso à justiça como uma das ferramentas de garantia do direito à alimentação como pressuposto da dignidade humana. Dessa maneira, a primeira parte do texto aborda os reflexos da Dignidade Humana no Direito à alimentação. A segunda parte do texto trata especificamente sobre o Acesso à Justiça na Garantia do Direito à Alimentação. E ao fim são apresentadas conclusões gerais de como o tema vem sendo tratado no Brasil. Para execução deste estudo foi utilizado o método dedutivo, e como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica, esta que é justificável pela complexidade apresentada na abordagem de um direito constitucional.</p>Bruna Kern CabralMaíra Soares Camacho GuilaynTamira Floor
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2023-12-312023-12-3191736939110.56267/rdtps.v9i17.15600EDITORIAL
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<p>.</p>Marluce Aparecida Souza e Silva
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2023-12-312023-12-3191781410.56267/rdtps.v9i17.16920PLANO DIRETOR, POLÍTICA PÚBLICA E CAOS URBANO
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<p>Entrevista realizada com o advogado Guilherme Zagallo, sobre a aprovação do Plano Diretor Municipal de São Luís, capital do Estado do Maranhão, e as influências entorno desta. O contato e aceite da entrevista ocorreram de forma remota, através do grupo de <em>WhatsApp</em>, intitulado Movimento em Defesa da Ilha. Sua realização seguiu questionário semiestruturado com nove perguntas, encaminhadas via e-mail, entre as partes, e assinatura digital para arquivamento e conceção de direito e uso. O intuito desta entrevista se dá no embasamento crítico de pesquisa de dissertação, acerca do Plano Diretor de São Luís e o contemporâneo da cidade Patrimônio da Humanidade, traçando reflexos sobre política, capital e segregação, dentre outros.</p>André Rodrigues de FreitasJúlia Kátia Borgneth Petrus
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2023-12-312023-12-3191739340510.56267/rdtps.v9i17.16291EXPEDIENTE
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<p>.</p>Equipe Editorial
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