REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL

SETOR PRIVADO DE SAÚDE E FINANCIAMENTO DO SUS

Laís Patrocino — 2024-07-01

O trabalho buscou analisar os desafios e perspectivas para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua relação com o setor privado de saúde no Brasil. Foram analisados estudos consagrados no tema, bem como publicações atuais que discutem o contexto contemporâneo e as recentes modificações tanto no financiamento do SUS, quanto do setor privado. Observa-se que setor privado e SUS estabelecem, cada vez mais, relação de oposição, e não de complementariedade. A expansão do primeiro e a politica de austeridade para o segundo podem ser fatais para a saúde no Brasil.

REFLEXÕES SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LIBERDADE SINDICAL

Pedro Guilherme Müller Kurban — 2024-07-01

O presente trabalho analisa alguns aspectos da evolução histórica do sindicalismo e da liberdade sindical agregando e cotejando com outros elementos jurídicos, políticos, filosóficos e econômicos para situá-la enquanto direito fundamental. Aplicar-se-á os métodos comparativo e dialético a partir dos referenciais lançados para melhor compreensão dos fenômenos abordados, com o fito de aprofundá-los e explicitá-los.

TRABALHO DOCENTE DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Andrea Machado — 2024-07-01

Objetivo: verificar o efeito da carga horária semanal de trabalho no estilo de vida de professores de educação física. Foram avaliados 31 professores, estratificados pelo sexo (masculino e feminino) e pela carga horária semanal de trabalho (16h a 20h; 21h a 32h; > 32h). Variáveis: faixa etária, estado civil, filhos, anos de docência, estilo de vida, carga horária semanal e pluriemprego. Para avaliar o estilo de vida foi utilizado o questionário Perfil do estilo de Vida Individual (PEVI). Resultados: a influência do trabalho no estilo de vida individual apresentou resultado insatisfatório. Conclusão: a identificação desses índices reduzidos, de estilo de vida conforme a carga horária semanal de trabalho denota a necessidade de repensar as políticas públicas de saúde do trabalhador e as características do trabalho docente.

SOFRIMENTO PSÍQUICO DE AGENTES DE SAÚDE COMUNITÁRIA CONFORME A PSICOPATOLOGIA DO TRABALHO

Letícia de Paula Gomes — 2024-07-01

O estudo teve como objetivo identificar o sofrimento psíquico entre os Agentes Comunitários de Saúde do município de São Carlos/SP, utilizando o Self-Reporting Questionnaire para identificar o sofrimento psíquico. Aqueles que apresentaram pontuação igual ou superior a 7 foram convidados a participar de uma entrevista semiestruturada. 35 ACS responderam à escala e 7 foram entrevistados. Ao comparar os grupos com (n=16) e sem (n=19) sofrimento psíquico, foi observada uma alta frequência de nervosismo, tensão e preocupação em ambos. A partir da análise dos dados qualitativos foi explorada a experiência e o desgaste experimentado pelos trabalhadores em seu cotidiano, sob a ótica da psicopatologia do trabalho. Os resultados revelam como fundamental o reconhecimento do trabalho deste profissional e de ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde mental junto aos ACSs.

QUALIDADE DE VIDA DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (2017-2022)

João Pedro Ribeiro Carrijo — 2024-07-01

A qualidade de vida é baseada na percepção do indivíduo em relação a si, cultura em que está inserido, suas crenças, metas, expectativas e preocupações. Os estudantes de Direito sofrem impacto direto em suas vidas devido à sua escolha acadêmica, considerando-se marcadores sociais como gênero e raça/etnia. OBJETIVOS: Avaliar a qualidade de vida dos estudantes de Direito de uma universidade, considerando-se marcadores sociais como gênero e raça/etnia. METODOLOGIA: Trata-se de um estudo observacional, descritivo, transversal, quanti e qualitativo. Para a análise, foi utilizado um questionário sociodemográfico elaborado pelos autores, e para avaliação da qualidade de vida o WHOQOL-bref. CONCLUSÃO: Encontrou-se diferenças significativas na qualidade de vida entre os estudantes de Direito do gênero masculino e feminino e entre aqueles com atividade laboral concomitante ao curso.

DIREITO DO TRABALHO PARA QUEM?

Fujie Kawasaki Iwankiw — 2024-07-01

Analisa-se, por meio de um estudo teórico, o processo de codificação do Direito Civil como a materialização da racionalização da vida jurídica. Contudo, a sua desvinculação com a realidade social subjacente levou ao rompimento da unicidade sistemática do direito privado vigente, resultando na criação de microssistemas legislativos, conectados à Constituição. Como resultado deste processo de fragmentação das fontes, o Direito do Trabalho surge como instrumento de ruptura à suposta igualdade formal presente no âmbito contratual. Mas ao eleger apenas os trabalhadores que possuem o vínculo trabalhista nos moldes do art. 3º da CLT, ainda que a tão almejada sociedade salarial permaneça no horizonte das expectativas, o ordenamento jurídico exclui de seu âmbito de proteção um contingente de trabalhadores que permanecem sob o domínio da necessidade. Seria o Direito do Trabalho, em realidade, um “Direito do Emprego”? Conclui-se que o anacronismo do modelo contratual vigente leva à exclusão de componentes da classe-que-vive-do-trabalho, que possuem no assalariamento o seu núcleo vital e, consequentemente, atesta o crescimento de uma vulnerabilidade de massa.

MULHERES, TRABALHO E AMÉRICA LATINA

Mayara Grasiella Silvério — 2024-07-01

Este estudo aborda a inserção da mulher no mercado de trabalho, destacando os principais marcos históricos e desafios enfrentados ao longo do tempo. Seu objetivo central é analisar a evolução da proteção dos direitos das mulheres no mercado de trabalho, identificando lacunas e desigualdades a partir da análise das legislações da Argentina, Brasil e Chile utilizando-se do método hipotético-dedutivo, fazendo um levantamento dos direitos trabalhistas voltados às mulheres. O estudo apresenta uma contextualização histórica que descreve a transição das mulheres do trabalho doméstico para o trabalho remunerado, apontando diversos momentos históricos, relacionando o contexto por uma análise de gênero. Quanto aos objetivos específicos, percebe-se na análise as desigualdades salariais e desafios das mulheres na contemporaneidade, a partir de uma análise de esboço histórico da américa-latina, bem como, diversas áreas interligadas sobre a ênfase da análise de gênero. Conclui-se nesse estudo, que muitos são os fatores que promovem a desigualdade de gênero, sendo as normas culturais e sociais muito mais abrangentes do que uma análise de direito do trabalho, merecendo destaque as políticas públicas para paridade de gênero.

REFLEXOS DA AGENDA 2030 DA ONU PARA O TRABALHO FEMININO NÃO REMUNERADO

Nariel Diotto — 2024-07-01

O presente artigo visa discutir acerca da divisão sexual do trabalho à luz da teoria feminista da reprodução social e como a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas está tratando do tema. O problema que se busca responder é: como ocorreu a divisão sexual e como o capitalismo se apropria do trabalho feminino não remunerado? A partir de então, são trazidas as reflexões contempladas pela Agenda 2030 da ONU e seu potencial de dar visibilidade para o trabalho doméstico. A metodologia empregada é qualitativa, com técnica bibliográfica.

OS REFLEXOS SOCIOECONÔMICOS DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

Ismael de Souza — 2024-07-01

A pesquisa trata do trabalho infantil através dos seus reflexos socioeconômicos no Brasil, investigando com a finalidade geral as ações estratégicas para a sua erradicação a partir da meta 8.7 dos ODS da ONU. A finalidade específica é entender o contexto do trabalho infantil no Brasil, analisar a proteção jurídica nacional e demonstrar as ações estratégicas para sua erradicação. O problema de pesquisa é: quais as ações estratégicas que devem ser adotadas a partir das implicações socioeconômicas do trabalho infantil no Brasil para a concretização da meta 8.7 dos ODS da ONU? O método de abordagem é o dedutivo, a técnica de pesquisa é a bibliográfica e documental. O método de procedimento é o monográfico. Os reflexos socioeconômicos do trabalho infantil geram impactos negativos à proteção integral, é prejudicial ao progresso do país, implicando na concretização da meta 8.7 dos ODS.

REFORMA TRABALHISTA E A DILAPIDAÇÃO DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA

Reginaldo Ghiraldelli — 2024-07-01

Este artigo analisa as consequências da Reforma Trabalhista no Brasil para os direitos da classe trabalhadora. A partir de uma abordagem qualitativa, apresenta, em linhas gerais, legislações específicas sobre o tema e normas jurídicas que fundamentam e regulam o trabalho em âmbito nacional, com o objetivo de identificar o desmonte da proteção social em um contexto de aprofundamento das medidas neoliberais. Parte do pressuposto de que a legislação que regula e normatiza as relações de trabalho é um campo de tensões e disputas ideopolíticas que se expressam no terreno cotidiano da luta de classes. Nesse sentido, a aprovação da Reforma Trabalhista no ano de 2017, representa um ponto de inflexão no que se refere ao processo de ataque permanente ao sistema de proteção, garantias e direitos sociais da classe trabalhadora.

A DESIGUALDADE DE GÊNERO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Mirian Ramos Nogueira — 2024-07-01

A pesquisa discute os regimes próprios de previdência social, destacando sua natureza como uma espécie de poupança forçada imposta aos cidadãos para garantir uma renda no futuro após a perda da capacidade laboral. Os sistemas previdenciários de Portugal e Brasil enfrentam desafios de sustentabilidade financeira, com medidas sendo tomadas para garantir a viabilidade futura. Em Portugal, as disparidades de gênero persistem em várias dimensões, incluindo remuneração desigual e distribuição desigual de benefícios sociais e pensões. Essas disparidades refletem a necessidade de políticas que abordem as questões de gênero de maneira holística para promover a justiça social. No Brasil, a Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 levanta preocupações sobre o impacto desproporcional sobre as mulheres, aumentando a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria e restringindo o acesso e os valores das pensões. Essas mudanças colocam pressão adicional sobre as mulheres, que já enfrentam desigualdades estruturais no mercado de trabalho. Em ambos os países, a promoção da igualdade de gênero é fundamental não apenas para a justiça social, mas também para garantir sistemas previdenciais inclusivos e sustentáveis que atendam às necessidades de toda a população. Destacando a necessidade de medidas abrangentes e transversais para abordar essas questões e promover a equidade de gênero nos sistemas previdenciais.

“MOEDAS SOCIAIS” COMO GESTÃO DO TRABALHO PRECÁRIO

Ana Paula Ornellas Mauriel — 2024-06-30

O texto tem como objetivo debater as experiências recentes de transferência de renda geridas por “moedas sociais”. No contexto recente, de crise sanitária, houve um crescimento do interesse de prefeituras em criar moedas sociais para executar políticas de transferência de renda como medida de enfrentamento à pobreza local. Como resultado de pesquisa em andamento, a partir de revisão bibliográfica e pesquisa documental, o texto busca trazer evidências de que, ao contrário das tradicionais experiências de “moedas sociais” que surgiram a partir das comunidades, o seu uso como política pública local pode colaborar para o aprofundamento da financeirização da Assistência Social, construção de novas formas de gestão da força de trabalho precarizada, sob princípios da economia solidária, reforçando discursos ideológicos de desenvolvimento local, “finanças solidárias” e combate à pobreza.

UMA ANÁLISE ONTOLÓGICO-CRÍTICA DA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Lélica Elis Pereira de Lacerda — 2024-06-30

Neste artigo analisamos o direito a convivência familiar e comunitária recorrendo à historicidade que determina as relações comunitárias e familiares dos trabalhadores no início do século XXI, quando o capital se apresenta mundializado (VALÊNCIA, 2009), num estágio adiantado de crise estrutural do capital (MÈSZÁROS, 2009), no contexto de capitalismo dependente (FERNANDES, 2005). Entender esta dinâmica é pré-requisito para os profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos compreendam as questões envolvidas na materialização deste direito. Para tanto, nos utilizamos de estudo bibliográfico dentro da tradição marxista, demonstrando o esfacelamento das relações humanas no bojo das relações mercantis; os limites dos aparatos estatais; as possibilidades transgressoras e limites (não absolutos) da autonomia profissional relativa dos executores terminais de políticas sociais.

VELHICE DEPENDENTE E CUIDADO NO DOMICÍLIO

Nara Fernanda da Silva Moraes Milomem — 2024-06-30

A transição demográfica e o prolongamento do tempo da velhice possibilitaram a organização política do segmento assegurando e ampliando seus direitos sociais por meio de políticas sociais e do Estatuto do Idoso. Embora exista o reconhecimento da pessoa idosa em um amplo arcabouço normativo e jurídico, tardio e incompleto, ainda não foi regulamentada uma política de cuidados. Tecer reflexões sobre a velhice dependente e os Serviços de cuidados no domicílio oferecidos pelo Estado por meio da Política de Saúde brasileira, constitui o objetivo deste artigo. Realizou-se pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, a partir de uma revisão bibliográfica e documental. Os resultados revelaram que os serviços de Atenção no Domicílio não são específicos para as pessoas idosas; estão aquém das prerrogativas indicadas pelas legislações e não contemplam as diferentes necessidades da velhice dependente; esses serviços corroboram para a desospitalização e centram na responsabilização das famílias sobre os cuidados, sem a criação de equipamentos públicos intermediários e de alta complexidade, e o reconhecimento de cuidadores formais; do mesmo modo, o cuidado não é abordado em uma perspectiva coletiva, especialmente quando se trata das instâncias de controle social trazendo desafios para a implementação de uma política de cuidados.

A SUBORDINAÇÃO COMO CENTRALIDADE DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO BRASILEIRA E AS MUDANÇAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO ESTIMULADAS PELAS EMPRESAS – PLATAFORMA

Flora Oliveira da Costa — 2024-06-30

Trata-se de estudo sobre modelos regulatórios distintos em face do trabalho de entrega prestado para empresas plataforma. Isto porque, as diversas crises do capitalismo transformaram a estrutura tipicamente protetiva do direito do trabalho. Desse modo, contratos de emprego que antes eram necessariamente programados para regular uma relação por prazo indeterminado, foram sucessivamente substituídos por contratos terceirizados, por tempo determinado, intermitentes. Além disso, as novas dinâmicas trabalhistas forjadas nas empresas- plataformas, sob a escusa de tratar-se de relações de autonomia, acabam se valendo da mão de obra da juventude negra e periférica, com baixa escolaridade, que dependem financeiramente, cada vez mais do trabalho prestado para a empresa – plataforma, que controlam a forma de prestação do serviço, aplicam sanções quando existe recusa ao trabalho e estabelecem preços e normas de qualidade impostas aos entregadores, sem qualquer margem de negociação, embora sejam categorizados como autônomos e portanto, distantes da proteção social trabalhista brasileira. Desse modo, objetivando investigar os oitenta anos da Consolidação das leis do Trabalho quanto a sua eficácia protetiva – social junto à classe economicamente dependente do capital, esse estudo pretende especificamente analisar as mudanças nas relações de trabalho promovidas pelas empresas – plataformas e os desafios para os futuros anos.