O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO SOB A PERSPECTIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2025)
Mato Grosso está entre os estados brasileiros com maior número de trabalhadores resgatados de situações análogas à de escravo, o que demanda uma firme atuação dos órgãos de repressão a esse crime. Com o propósito de auxiliar no entendimento da forma pela qual o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região vem enfrentando o tema, o presente artigo analisou as decisões proferidas nas ações civis públicas e nas ações coletivas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho, no período de 25/10/2012 a 12/09/2023. Utilizou-se a o método de análise qualitativa e as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Concluiu-se que o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, mormente na 1ª instância, tem reconhecido a ocorrência de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo em um número considerável de casos, majoritariamente envolvendo condições degradantes de trabalho.