O CRIME DE REDUÇÃO À ESCRAVIDÃO NA EXTRAÇÃO DO PÓ DE CARNAÚBA: A SITUAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ (REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2022)
O presente trabalho pesquisa sobre a incidência do crime de redução a condição análoga à de escravo com relação a indivíduos do Estado do Piauí que são submetidos a condições de trabalho insalubres durante a atividade de extração do pó da carnaúba. O artigo tem como objetivo explanar as situações desumanas na exploração da mão de obra com foco na atividade da extração do pó de carnaúba, uma vez que essa atividade prevalece na direção contrária às diversas legislações impostas no país, dentre elas a penal e a trabalhista. Foram realizados estudos de casos, devidamente complementados com estudos bibliográficos, de modo a fazer a devida análise das situações individuais. Do ponto de vista da jurisprudência, nos casos de exploração da mão de obra, o posicionamento dos tribunais, de modo geral, não tem se mostrado favorável aos trabalhadores explorados, de modo que, embora comprovadas as violações aos direitos trabalhistas, ainda são observados obstáculos no mundo jurídico para a concretização dos direitos fundamentais desses trabalhadores. Contudo, já é possível observar uma mudança nesse panorama em virtude de decisões do Superior Tribunal de Justiça e da criação de organizações e de leis para auxiliar no combate a essa exploração de mão de obra. Assim, embora a submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo na extração do pó da carnaúba ainda esteja presente na realidade vigente e o seu enquadramento no artigo 149 do Código Penal ainda seja objeto de discussão no mundo jurídico, tal atividade exploratória vem recebendo maior atenção dos Tribunais, do Poder Legislativo e da Sociedade Civil.