COVID – 19, IMPACTOS NEGATIVOS NO MERCADO DE TRABALHO E A BUSCA POR ALTERNATIVAS DE ENFRENTAMENTO A PARTIR DA NORMATIVIDADE DA OIT: O PAPEL DA ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA (REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2022)
O presente artigo discutirá a insuficiências das normas internacionais da OIT no combate aos efeitos da pandemia causada pelo COVID-19 e, apontará como solução uma nova interpretação da Recomendação 204 da OIT. O texto se estrutura da seguinte forma: após esta Introdução, o tópico a seguir tratará das respostas legais da OIT em termos de Convenções e Recomendações. Posteriormente, o texto apresentará a Recomendação 204 para, em seguida, discorrer sobre o papel da ESS neste cenário. O método utilizado é o hipotético dedutivo.