COMUNIDADES TERAPÊUTICAS : RETROCESSO NA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL (REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2020)
Este artigo tem por objetivo discutir as atuais tendências da Política de Saúde Mental no Brasil, com o intento de evidenciar os retrocessos desta política sobretudo no que diz respeito à abordagem aos usuários de álcool e outras drogas. Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica. Ressalta que a inclusão das Comunidades Terapêuticas, como integrante da rede de assistência, contraria os princípios da desinstitucionalização e da reabilitação psicossocial preconizados pela Lei nº 10.216/2001 e privilegiam intervenções pautadas em elementos técnicos e ideológicos que não são compatíveis com um Estado laico e um sistema de saúde baseado em evidências científicas. E defende que o repasse de verbas para serviços privados configura-se como uma privatização gradual e sistemática do Sistema Único de Saúde.