O FUTURE-SE SEM FUTURO (REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2020)
O presente texto analisa o recente e polêmico projeto do Ministério da Educação do Brasil chamado Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se. Lançado no contexto da profunda crise gerada pelo anúncio de bloqueio orçamentário das universidades e institutos federais e também de uma campanha de difamação da educação superior federal, esse projeto gerou controvérsias e preocupações de toda a ordem. Aqui, são analisados o contexto do lançamento, o método de confecção e de divulgação e, de modo especial, as proposições que o programa faz, nas duas versões disponibilizadas até o presente momento (dezembro de 2019). Ficam evidenciados o autoritarismo do método que se recusou a um diálogo franco e aberto com as instituições federais de educação superior e também a agressão feita à Constituição Cidadã que garante a autonomia e financiamento público às instituições oficiais de ensino. Além disso, o programa pretende privatizar as atividades universitárias, colocando-as sobre o controle direto do mercado, além de privatizar bens e recursos públicos para instituir fundos privados e operacionalizar organizações sociais e fundações de apoio. O pano de fundo dessa iniciativa do MEC é tecido pelo regime do teto de gastos, instituído pela Emenda Constitucional 95 e pela ideologia conservadora que vê nas instituições federais de educação superior o locus de formulação e disseminação do chamado “marxismo cultural”.