@article{Araújo Júnior_Feliciano_2016, title={DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU E TUTELA JURÍDICA DA SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO}, volume={2}, url={https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8775}, abstractNote={<p>O presente artigo apresenta ao leitor os principais elementos constitutivos da tutela jurídica do meio ambiente do trabalho no âmbito do direito comunitário atual, das diretivas europeias de proteção do meio ambiente do trabalho, ultimamente pensadas na perspectiva da melhoria contínua, ao marco da Diretiva-Quadro 89/391/CE, pretendendo extrair, do contexto europeu, diretrizes úteis à realidade jurídica brasileira.</p>}, number={3}, journal={REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL}, author={Araújo Júnior, Francisco Milton and Feliciano, Guilherme Guimarães}, year={2016}, month={jul.}, pages={11–44} }