(untitled) (REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2020)
O artigo trata dos deveres de proteção que recaem sobre o Estado e sobre os empregadores à proteção da saúde dos trabalhadores e ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho. O objetivo geral consiste em discutir os fundamentos normativos e teóricos acerca desses deveres, com enfoque na Teoria da Eficácia Direta e Imediata dos Direitos Fundamentais que norteia a questão no Brasil e se adequa à realidade nacional de profunda desigualdade socioeconômica. Os objetivos específicos visam expor as bases jurídicas e doutrinárias dos direitos à saúde e ao equilíbrio labor-ambiental e apresentar a doutrina dos deveres de proteção a esses direitos fundamentais. O método utilizado no artigo é o dedutivo e as técnicas de pesquisa são a bibliográfica e documental. A conclusão é a de que tanto o Estado quanto os empregadores devem defender e proteger a saúde dos trabalhadores e o equilíbrio labor-ambiental.