(untitled) (REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2015)
O trabalho decente é uma concepção atual que procura garantir os direitos fundamentais ao trabalhador condizentes com sua dignidade humana. Por se tratar de uma concepção aberta, cada vez mais agrega valores e institutos como garantias mínimas a ser protegido e observado nas relações de trabalho. Nesse passo, objetiva-se investigar o trabalho do menor aprendiz alinhado ao trabalho decente como forma de garantir ao menor trabalhador condições mínimas em razão da especialidade de seu contrato de trabalho, que visa primordialmente a formação técnica-profissional em detrimento à consequência de aferição de renda. Palavras-chaves: Direitos Fundamentais. Trabalho decente. Menor aprendiz.