RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: Uma análise da implementação do Programa Habitacional brasileiro Minha Casa Minha Vida (PMCMV)
DOI:
10.30781/repad.v3i1.7016Palavras-chave:
Relações Intergovernamentais. Políticas Públicas. Implementação. Habitação. Programa Minha Casa Minha Vida.Resumo
O objetivo desse artigo é analisar a implementação da atual política habitacional brasileira de modo a demonstrar como são efetivadas as relações intergovernamentais numa política top down como é o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A pesquisa é empírico-teórica, qualitativa, estudo de caso, com dados levantados por meio de entrevista e documentos, cuja unidade de análise é o município de Maringá-Pr. Os resultados mostram que foram produzidas no município apenas 26% de unidades habitacionais para a população de baixa renda, enquanto que o padrão nacional de produção para essa população gira em torno de 60%. Concluiu-se que as relações que se estabeleceram entre os entes federativos não foram suficientes de modo a contemplar o contingente da população que o governo central se propunha a atender de forma a contribuir para a redução o déficit habitacional local.Downloads
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