A REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL E A POLÍTICA DE SAÚDE COMO UMA DE SUAS EXPRESSÕES

Resumo

Este artigo aborda a formulação da política de saúde, integrante do processo de redemocratização no Brasil, nos anos de 1980 e 1990, e as implicações para a institucionalização das políticas sociais, entre elas o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é refletir sobre a relevância da participação social no tempo presente, em que se ameaçam as liberdades democráticas conquistadas no país. Na metodologia, definiram-se como categorias centrais a mobilização e a participação, bem como a organização de agentes públicos, da sociedade civil e dos movimentos sociais, pois estes materializaram as conquistas constitucionais de 1988 e determinaram a programática pós-Constituição. Situa-se o contexto sociopolítico e econômico adverso decorrente da onda neoliberal e suas consequências danosas aos direitos sociais. A participação social nas políticas sociais, originária do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, gênese da instituição do SUS, implicou um novo padrão de intervenção do Estado na saúde, na perspectiva de garantia dos direitos universais e de atenção integral, expressa na estruturação de conselhos com poder decisório, embora prevalecendo o caráter de interlocução. Essa política vem sendo desmantelada pela má qualidade dos serviços, falta de recursos e ampliação dos esquemas privados que se apropriam dos recursos públicos, por isso é imperativa a mobilização. É preciso que o conjunto da sociedade supere o desafio da fragmentação das lutas e que se unifique a organização e ocupação dos espaços públicos com ações políticas capazes de tensionar o capital financeiro.