“SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS”: desvio de arrecadação e geração de dívida pública ilegal

Autores

  • Maria Lucia Fattorelli revdtps@gmail.com
    Auditoria Cidadã da Dívida
  • José Menezes Gomes revdtps@gmail.com
    UFAL

Palavras-chave:

Securitização de créditos, Dívida Pública, Políticas Sociais, Orçamento Público, Auditoria da Divida, Créditos lixo

Resumo

No presente artigo trataremos da introdução, no Brasil, do modelo de securitização de créditos que está sendo apresentado como um mecanismo que irá aumentar a cobrança de créditos “lixos” o “incobráveis” e que geraria benefícios para os diferentes organismos públicos (federais, estaduais). Em primeiro lugar, destacaremos a semelhança desse processo com aquela que ocorreu na Grécia, de acordo com a provas encontradas da auditoria desse país. Em segundo lugar investigaremos as experiências já realizadas no Brasil e sua conexão com a aprovação da Emenda Constitucional 95 que congelou por 20 anos os gastos primários. Em terceiro lugar, analisaremos as flagrantes ilegalidades e suas incidências nos Orçamentos Públicos. Por último, concluímos que essa iniciativa desvaloriza a Constituição Federal apartando-se de todas as leis que regulam as leis de finanças públicas em nosso país e sacrifica as políticas sociais.

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Biografia do Autor

Maria Lucia Fattorelli, Auditoria Cidadã da Dívida

Possui Especialização (MBA) em Administração Tributária pela FGV-EAESP (2009), Graduação em Ciências Contábeis pela Fundação Educacional Machado Sobrinho (1986) e Graduação em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (1978). Atualmente é Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Externa Equatoriana - CAIC - Subcomissão de Dívida Externa com Bancos Privados Internacionais (2007-2008). Atuou como Assessora Técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados Federais em Brasília (2009-2010). Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil de 1982 a 2010. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Auditoria da Dívida Pública e Administração Tributária.

José Menezes Gomes, UFAL

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Mato Grosso (1986), mestrado em Economia Rural [C. Grande] pela Universidade Federal da Paraíba (1991), doutorado em História Econômica pela Universidade de São Paulo (2005) e pós doutor em Ciência Política pela UFPE. Atualmente é Professor Associado IV da Universidade Federal de Alagoas. Atua na área de Teoria Econômica com ênfase em Economia Política especialmente nos seguintes temas: crise capitalista, imperialismo, fundos de Pensão, políticas públicas e lutas de Classes. É coordenador do núcleo alagoano pela auditoria da divida e componente do Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais da UFAL.

Referências

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Publicado

2018-09-02

Como Citar

FATTORELLI, M. L.; GOMES, J. M. “SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS”: desvio de arrecadação e geração de dívida pública ilegal. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 4, n. 7, p. 165–199, 2018. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8869. Acesso em: 28 mar. 2024.