O INSTITUTO DA UNICIDADE SINDICAL E A DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 87 DA OIT PARA A IMPLANTAÇÃO DA PLENA LIBERDADE SINDICAL BRASILEIRA: uma aplicação analógica ao caso da vedação à prisão do depositário infiel
Palavras-chave:
Constituição Federal, Organização, Sindicato, OIT.Resumo
Após duas grandes guerras e com o fortalecimento dos ideais democráticos, questiona-se a adoção de modelos de organização sindical mais coerentes com a evolução de pensamento da sociedade. Conclui-se pela incompatibilidade da unicidade sindical frente ao atual Estado democrático brasileiro e aos princípios expostos na Constituição Federal de 1988, além da implantação da plena liberdade sindical, dispensando a ratificação da Convenção 87 da OIT para tal mister.
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Referências
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Publicado
2017-01-01
Como Citar
DE PINHO GARCI, B. O INSTITUTO DA UNICIDADE SINDICAL E A DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 87 DA OIT PARA A IMPLANTAÇÃO DA PLENA LIBERDADE SINDICAL BRASILEIRA: uma aplicação analógica ao caso da vedação à prisão do depositário infiel. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 3, n. 4, p. 201–234, 2017. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8794. Acesso em: 20 abr. 2024.
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