D. João II (1481-1495): A Construção da Autoridade Jurídica do Monarca

Resumo

Auxiliado por letrados e legistas, D. João II impôs limites à autoridade e regalias da nobreza, tanto laica quanto eclesiástica. Esse esforço exigiu determinação e, por isso, contraía inimizades. Ao término do século XV, ainda não havia centralização do poder em mãos do rei, mas não se dizia que o rei era “primus inter pares”. Em Portugal prenunciava-se o estado compartido com as classes sociais, mas o rei tinha arbítrio e ajuizamento das questões que a sociedade demandava. Palavras-chaves: Portugal (séc. XV); Letrados-legistas; Centralização monárquica; Autoridade; D. João II.